VISITA AO MPT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

     Ontem dia 13/04 o SINPRO NNF, representados por mim e pela advogada Dra. Claudia Jolles Tostes, acompanhados de uma das professoras demitida em fevereiro de 2010 pela UNIG, visitamos o MPT-Ministério Público do Trabalho na cidade de Campos dos Goytacazes, onde fomos oferecer àquela procuradoria denuncias sobre a falta de compromisso dos “novos velhos” donos da UNIG com o pagamento dos salários de seus empregados e de uma forma especial dos professores, nossos representados, falamos também da demissão em massa realizada em fevereiro sem nenhum pagamento das verbas rescisórias aos professores demitidos, foram 227 demissões em toda a UNIG só em Itaperuna foram 29.
     Com relação aos professores com salários atrasados o procurador entende que a ACP – Ação Civil Pública existente, aquela dos 12 milhões, é a ferramenta suficiente para enquadrar a UNIG e não se justifica uma nova ACP para os novos passivos (salários atrasados de 2009). Entende o Dr. Tiago que a ACP existente abriga esses novos passivos.
     Como no processo dos 12 milhões temos uma audiência agendada na justiça do trabalho aqui em Itaperuna para o próximo dia 04/05/2010 e o MPT estará presente. A intervenção daquela procuradoria se dará nesse dia. Como há uma solicitação da juíza do trabalho de Itaperuna Dra. Roseana, para que o “novo“ dono da UNIG, Sr. Antonio José, se faça presente nessa audiência do dia 04/05 próximo, o MPT vai propor um TAC – Termo de Ajuste de Conduta, na busca de viabilizar o pagamento das verbas rescisórias aos demitidos.
     Para que seja possível a construção do TAC, é necessário que os demitidos passem no SINPRO NNF ou liguem para lá para fazermos uma ficha cadastral de cada professor a ser incluído no referido termo. Mesmo quem já ingressou com ação na justiça, deve passar no sindicato e fazer o cadastro, pois se o TAC que se pretende for mais vantajoso se retira a ação. O TAC normalmente libera as verbas rescisórias mais rápidas. No TAC podem ser incluídos os demitidos em qualquer época, não só os de fevereiro de 2010.
     Se você souber de alguém que foi demitido e que não recebeu a rescisão, é só pedir para passar lá no SINPRO NNF e fazer o Cadastro.
E NÃO SE ESQUEÇAM AMANHÃ É O DIA “D” DA UNIG. VAMOS PASSAR A TARDE NO CAMPUS V, LIBEREM SUAS AGENDAS, AS 13H00MIN REUNIÃO COM O Sr. ANTONIO JOSÉ, LOGO APÓS ASSEMBLÉIA DO SINDICATO. É TUDO OU NADA.