Paulo Roberto é Pedagogo, Sindicalista e Petista.

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Dever cumprido é fruto da ousadia de um velho militante das lutas democráticas e sociais do nosso Brasil, que entende que sem uma interação rápida, ágil, eficiente e livre com o que rola pelo mundo, a democracia é pífia.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Lula abortou a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil

Segundo o veículo de comunicação goiano DM, Lula teria abortado um golpe, cuidadosamente articulado pelo senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Embora o artigo não apresente provas do envolvimento do ex-presidente com a questão, vale a pena lê-lo para conhecer mais dos objetivos do ambicioso senador. Segue abaixo a íntegra do texto.


Lula aborta o golpe Cai a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil





Nos bastidores da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e o empresário de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, gestavam uma estratégia que passou ao largo das investigações: pavimentar a candidatura do parlamentar para o Palácio do Planalto em 2014.



A meta de Demóstenes e Cachoeira era construir uma teia de relações políticas e uma estrutura financeira que viabilizassem a candidatura à sucessão da presidenta Dilma Rousseff. Segundo políticos e interlocutores do senador, o projeto foi a senha para o desencadeamento da operação policial e a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas articulações, com vistas a abortar a estratégia.

Como se viu, a articulação política de Demóstenes e Cachoeira foi marcada por tentativas como, por exemplo, a discussão sobre a troca de partidos, daí as conversas sobre a saída do senador no DEM e o ingresso no PMDB. Na prática, o próprio movimento para a entrada do ex-democrata no ninho peemedebista e, portanto, na base aliada da presidenta Dilma, naufragou quando o PT e o Planalto perceberam a relação de Demóstenes com o contraventor.

O escorregão inesperado no caminho para a rampa do Planalto

A estratégia do senador e Cachoeira, segundo esses mesmos políticos e interlocutores, fica clara em trechos das gravações em que, a despeito de exaltarem suposta proximidade com o governo de Goiás, eles criticam o governador Marconi Perillo e reclamam de planos frustrados para a administração estadual.

“O maior sonho do Demóstenes sempre foi pavimentar a candidatura nacional e subir a rampa do Planalto, por isso ele foi tão longe na defesa da bandeira da ética e encampou tantas propostas polêmicas na área de segurança pública e peitou caciques como (José) Sarney (PMDB-AP) e Renan (Calheiros, PMDB-AL)”, diz um amigo do senador.

O senador goiano foi longe em seu intento. Reeleito senador pelo Estado, o nome de Demóstenes entrou novamente, e com mais força, na bolsa de cotações para uma eventual candidatura de vice na chapa do PSDB ao Planalto. Nos momentos de estremecimento entre tucanos e democratas, o nome do senador goiano era citado até mesmo como alternativa para uma candidatura própria. Daí a profunda mágoa e a rápida reação dos líderes democratas em expulsá-lo do partido quando as denúncias contra ele e Cachoeira vieram à tona.

A princípio, a percepção era de que Demóstenes visava uma candidatura ao governo de Goiás em 2014, apresentando-se como uma alternativa ao PMDB e ao PSDB goianos. Mas o projeto, segundo interlocutores, sempre foi a Presidência da República.

“Demóstenes dizia que, para garantir a candidatura à presidência, ele precisava marcar o debate nacional com um discurso mais elaborado e convincente do que dos seus opositores. Ele encontrou no debate sobre a ética na política a ponte perfeita para encurtar esse caminho até o Planalto”, diz outra fonte, que também preferiu não se identificar. Aliás, segundo esse interlocutor, o projeto de Demóstenes para o Planalto nunca levou a aliança com o PSDB goiano em consideração. Era uma carreira solo entre Demóstenes e Cachoeira.

Na esteira do debate político estava ético, o lastro financeiro era Cachoeira e sua rede de contatos no Estado e no cenário nacional. O empresário de jogos de azar foi o primeiro, segundo interlocutores do senador, a abraçar a proposta e se apresentar como colaborador na área financeira.

“O Cachoeira ficava imaginando os negócios que poderia fechar se tivesse nas mãos a fatura de uma corrida vitoriosa para a Presidência da República”, diz outro interlocutor.

“Nascia ali um PC Farias com muito mais bala na agulha”, comenta a fonte, em referência ao pivô da crise política que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

O cenário favorável no figurino do paladino e no armário da corrupção

O cenário para a consagração de Demóstenes era perfeito. O político surgiu para o Brasil nas asas de uma carreira incontestável no Ministério Público, de onde foi catapultado para a Secretaria de Segurança Pública. Aí, o xerifão mais uma vez ganhou as manchetes da imprensa com a atuação para desvendar o sequestro de Welington Camargo, irmão da dupla sertaneja Zezé e Luciano. A fama de durão e incorruptível pavimentou o caminho para duas eleições consagradoras para o Senado.

Com o discurso de paladino da moralidade na ponta da língua na tribuna do Senado, temperado com frases espirituosas e inteligentes, Demóstenes logo virou o queridinho da imprensa nacional. Não custou muito para ganhar as páginas da Veja como o mosqueteiro da ética. Pilotando este marketing de Catão, surfou fácil nas ondas da maré anticorrupção que inunda o País.

Não poderia ser um nome melhor para enfrentar o petismo atolado até a garganta com denúncias de corrupção, entre elas o mensalão e a demissão de oito ministros do governo Dilma. Demóstenes, sem dúvida, despontava como o Dom Quixote brasileiro que lutava contra os moinhos verdadeiros da corrupção nacional, tendo como fiel escudeiro o empresário Carlinhos Cachoeira.

Isso deixou Lula angustiado, pois certamente colocaria fim ao domínio petista no País, que se aproxima de 16 anos e caminha tranquilo para uma hegemonia de 20 anos. O senador goiano poderia ser o homem que dispararia o tiro de misericórdia no lulismo. Lula, porém, teve a competência de enxergar a ameaça e abrir fogo contra o inimigo, agora desmascarado em todo o Brasil, depois de reveladas as estrepolias demostenianas.

A operação era ousada, mas se comprova pela rede montada pela dupla em todo o Brasil que se estendia em todo o tecido dos três poderes. Para isso, não titubearam em mexer e usar todas as peças do tabuleiro, incluindo gente do Executivo, Judiciário e do Legislativo, em todas as esferas.

Tanto é que quando o escândalo explodiu, o Senado solidarizou-se de imediato com Demóstenes. Mas, em seguida, o DEM o expulsou e agora até mesmo o PMDB de Iris Rezende, acostumado a abrigar em suas fileiras políticos com vasto currículo de malfeitos, o rejeitou.

Tudo foi pelos ares, porém, pela astúcia do ex-presidente Lula, que, mesmo abatido pelo câncer, não perdeu o faro e a visão que o tornaram o maior político do Brasil.

E o cenário dos Moinhos de Ventos de La Mancha (da corrupção) terminou com dois Sancho Pança, personificados em Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira como as tristes figuras do épico de Cervantes.

Fonte: DM.com.br
No: Correio do Brasil

quinta-feira, 7 de junho de 2012

Mendes, Veja e o conluio dos desesperados


Por Elvino Bohn Gass na Carta Maior

Aos petistas interessa que os episódios do que se convencionou chamar, retoricamente (conforme o próprio inventor do termo), de mensalão, sejam julgados. A permanência do falatório acerca deste assunto só serve aos adversários do PT que, confrontados com os governos muito bem sucedidos de Lula e Dilma, há anos perderam a linha. E a compostura.
Eles sabem. O que se chamou de mensalão foi uma prática inaugurada por um dos seus (o tucano Azeredo, em Minas). Mas sabem, também, que em caso de condenação de um petista, a foto deste é que estampará a capa da revista Veja. Provavelmente ilustrado com chifres e fumaça nas ventas.
A ideia que preside a tática antipetista é simples: é preciso diminuir a força do PT. Porque o PT tem Dilma e o governo federal mais bem avaliado da história, a maior e uma das mais qualificadas bancadas do Congresso e é o partido preferido dos brasileiros. Como se isso não bastasse, às vésperas de mais uma eleição municipal, investigações da Polícia Federal provam que alguns dos maiores acusadores do PT fazem parte de um esquema criminoso que reúne corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros malfeitos. Encurralados, PSDB, DEM, PPS e outros ainda menores, precisam arranjar um jeito de tentar jogar o PT no vento – e o julgamento do dito mensalão parece ser o sopro da hora.
As investigações da PF já prenderam Carlos Cachoeira, o bicheiro a quem o líder do Democratas, senador Demóstenes, servia como um office-boy. Demóstenes era apontado pela revista Veja como um dos ícones éticos do Senado e mais forte acusador do PT. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça também comprometem seriamente o governador tucano Marconi Perillo, com quem Cachoeira negociou uma mansão e cuja Chefia de Gabinete utilizava um telefone “à prova de grampos”, presenteado pelo bicheiro. Demóstenes, Perillo, o desespero só aumenta. Até porque, há uma CPI em andamento no Congresso com potencial para estabelecer a responsabilidades políticas, cassar mandatos e desmontar de um esquema criminoso do, qual se beneficiaram os oposicionistas do PT. E quem conhece, sabe: o PT irá até o fim nesta investigação.
É neste contexto de desespero oposicionista que se insere um episódio tardio, a conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes presenciada pelo ex-ministro Nelson Jobim. Dos três personagens do encontro, dois – Lula e Jobim – dizem a mesma coisa: não houve qualquer pressão para que se adiasse o julgamento do mensalão. O terceiro, Mendes, insinua que foi pressionado. Não por acaso, a insinuação vira manchete da revista Veja.
Logo Veja, que centenas de vezes moldou fatos, inventou dossiês, usou fontes suspeitas, sempre contra o PT.
Mas quem é Mendes e qual o papel de Veja em tudo isso? Mendes é o homem para quem um outro ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, disse: -Vossa Excelência não está nas ruas, está na mídia destruindo a Justiça desse país. Me respeite porque o senhor não está falando com seus capangas do Mato Grosso”. Capangas? Um ministro do Supremo com capangas? Reportagem da revista Carta Capital explica a afirmação do ministro Barbosa: “Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar (Mendes), primeiro como advogado–geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e depois como juiz da Corte, não poupou esforços para eleger o caçula da família (Chico) prefeito de Diamantino, município a 208 km de Cuiabá/Mato Grosso… circulou pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, para intimidar a oposição…” Para registro: o irmão do ministro é do PPS.
Sobre Mendes, vale lembrar que viajou várias vezes com Demóstenes, de quem era um dos interlocutores prediletos. A relação entre ambos é forte. E vem de longe. Tome-se, por exemplo, o ano de 2008, quando Mendes presidia o Supremo. Naquele ano, a Polícia Federal já estava chegando perto de Cachoeira. De repente, vem a revista Veja (Veja, sempre Veja) e traz uma notícia “bombástica”: o Supremo está sendo espionado. As fontes? Demóstenes e Gilmar Mendes. Nunca houve um áudio sequer que desse crédito ao grampo. Entretanto, Veja fez manchete. Mas justificado pelas suspeitas nunca provadas de que estaria sendo espionado, Mendes contrata para ser seu consultor de contra-espionagem, um ex-agente da ABIN chamado Jairo Martins. Sabem que é Jairo Martins? Ele mesmo, o homem apontado pela Polícia como um dos principais operadores do esquema de… Cachoeira, o araponga do bicheiro. Não por acaso, em Brasília, já se diz que entre Cachoeira e Mendes há pelo menos um dado comum incontestável: ambos utilizavam o mesmo personal-araponga. Seria risível se não fosse tão revelador. Há mais: Mendes foi o ministro que concedeu o discutível habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas num inesperado final de semana. Dantas… sim, a fonte a quem a revista Veja (olha a Veja aí de novo) deu crédito na história do estapafúrdio dossiê que revelaria contas de figurões da República no exterior, Lula entre eles. Jamais comprovado porque absolutamente forjado, o dossiê desapareceu das páginas da revista.
Pois é, esta é a Veja. Uma publicação que manteve relações tão estreitas com Cachoeira que este determinava até em qual espaço da revista suas “informações” deveriam ser publicadas. É diretor de Veja o jornalista que manteve centenas de telefonemas com Cachoeira e que das informações dele se servia para atacar o governo do PT. Veja é, portanto, o veículo de imprensa que melhor conhecia o modus operandi de Cachoeira. No entanto, jamais o denunciou. Repito: jamais o denunciou! Muito se poderia dizer ainda sobre Veja, mas fique-se com a fala de Ciro Gomes, um aliado de Dilma mas um crítico do PT: “Todo mundo sabe que a revista Veja tem lado. Todo mundo sabe que a revista Veja é a folha da canalhocracia brasileira. É ali que o baronato brasileiro explora o moralismo a serviço da imoralidade”.
Veja, a revista que mais ataca o PT, perdeu sua principal fonte oficial – Demóstenes – e sua principal fonte não-oficial – Cachoeira. Restou-lhe tentar um último golpe: atacar Lula, o maior símbolo petista. E a escolha de Gilmar Mendes para o serviço faz todo o sentido neste verdadeiro conluio de desesperados.

Elvino Bohn Gass é Deputado Federal PT/RS, Secretário Nacional Agrário e vice-líder da bancada do PT na Câmara.

sábado, 2 de junho de 2012

Quem avisa amigo é!

DALMO DALLARI x GILMAR MENDES - Degradação do Judiciário

 DALMO DALLARI
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No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo [ http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm ] publicou o seguinte artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário. Esse artigo vem sendo citado, em parte, para explicar o desatino de Fernando Henrique Cardoso, e de seu rolo compressor, em fazer do arrogante advogado membro do mais alto tribunal do país. Vale a pena reproduzi-lo, em sua íntegra, uma vez que ele é de domínio público, desde que foi divulgado pelo jornal. Com sua leitura, tudo fica explicado: dos habeas-corpus mais velozes do que os neutrinos de Genebra em favor de Daniel Dantas, às mais recentes agressões, desta vez contra os blogueiros da internet:

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Folha de S. Paulo - Opinião
São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2002
 
TENDÊNCIAS/DEBATES

SUBSTITUIÇÃO NO STF
Degradação do Judiciário.

Por Dalmo Dallari.

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.
Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente – pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.
É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governoFernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.
Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.
Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.
Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).