Paulo Roberto é Pedagogo, Sindicalista e Petista.

Minha foto
Dever cumprido é fruto da ousadia de um velho militante das lutas democráticas e sociais do nosso Brasil, que entende que sem uma interação rápida, ágil, eficiente e livre com o que rola pelo mundo, a democracia é pífia.

segunda-feira, 20 de agosto de 2012

CPI do Ensino Superior vai pedir quebra de sigilo fiscal de IES

16/08/2012


      A sessão da CPI do Ensino Superior Privado deste 16 de agosto, na Alerj, convocou como testemunhas a diretora e integrante da comissão de Ensino Superior do Sinpro-Rio, professora Magna Correa e a assessora pedagógica e pesquisadora da Fiocruz, professora Aparecida Fátima Tiradentes. Presidiu a sessão o deputado Paulo Ramos (PDT); e participaram os deputados Robson Leite (PT), relator; Luiz Martins (PDT); Flávio Bolsonaro (PP); além do presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; e diversos diretores da entidade e de outras associações.

       As duas depoentes abordaram detalhadamente as fusões e aquisições do setor, formação de oligopólios e depreciação da qualidade de ensino. Iniciando os depoimentos do dia, a professora Magna Correa salientou que a CPI é um produto histórico das lutas da categoria. “O movimento de financeirização vem afetando os interesses da Educação brasileira, em especial do Rio de Janeiro”, pontuou a sindicalista, para quem o atual quadro evidencia práticas especulativas de mercado no Ensino Superior.

       Já a assessora do Sindicato, a professora Aparecida Tiradentes, baseou-se em diversas pesquisas e apresentou vários quadros comparativos entre as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e públicas e fez uma análise crítica da disparidade entre os dois setores. Ela detalhou ainda o quadro de fusões e aquisições das IES pelos grandes grupos financeiros, publicado na última Revista da Educação Superior do Sinpro-Rio e disponível em nosso portal para consulta e impressão. “A sociedade civil e o Estado devem exercer a vigilância sobre questões normativas da Educação. Se isso ocorresse efetivamente, parte dos problemas não aconteceriam”, acredita a pesquisadora.

       Após ouvir os depoimentos, o deputado Robson Leite afirmou que considera a CPI um grande desafio. “Fica cada dia mais claro para esta CPI o objetivo de algumas IES de precarizar o trabalho e maximizar o lucro. É um instrumento que não serve para o professor, para o aluno ou para a sociedade. Temos também que abordar outras questões, como a saúde da categoria, as fusões, como o MEC vê o processo. O trabalho será grande e o desafio maior ainda”, avaliou o relator.

       O deputado Paulo Ramos, presidente da CPI, propôs o pedido de quebra do sigilo fiscal de algumas IES, aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes à sessão. “Queremos saber a situação de todas as entidades diante dos órgãos encarregados de fiscalizar. Diante do MEC, da regularidade das exigências que tratam da Educação; do Ministério do Trabalho, o cumprimento das questões trabalhistas; da Receita Federal, se estas instituições estão em dias com suas responsabilidades fiscais. Já que elas têm lucro, têm que pagar impostos”, justificou o presidente.

      Próxima sessão: 23/08, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

      Na próxima sessão da CPI, quinta-feira, dia 23 de agosto, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes (Alerj), serão testemunhas: o presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze; o diretor do SinMed/RJ, Jorge Luiz do Amaral (‘Bigu”); e o coordenador da Feteerj, professor Antonio Rodrigues.

quinta-feira, 16 de agosto de 2012

Mudança nas regras de tarifação móvel alterarão também planos por minuto

Escrito por Helton Posseti, Teletime, quarta-feira, 15 de agosto de 2012


Qui, 16 de Agosto de 2012 07:10

        Não serão apenas os planos por chamada alterados pela nova regra de não cobrar por uma nova chamada realizada em até 120 segundos, que a Anatel submete a partir da próxima quinta, 16, à consulta pública. Os planos por minuto, normalmente pós-pagos, também serão alterados no novo sistema.
        Hoje, uma chamada é tarifada a partir do trigésimo segundo. Se uma chamada cair a partir do sexto segundo (até o sexto segundo se a chamada cair ou o usuário desligar nada é tarifado) até o trigésimo, ela será tarifada em 30 segundos. Em um cenário onde o usuário faça, por exemplo, três chamadas sucessivas com menos de 30 segundos ele será tarifado em 30 segundos cada uma delas. Com a nova regra, o usuário pagará pelo tempo extato das chamadas sucessivas – desde que elas sejam feitas em até 120 segundos – e não mais pelo mínimo de 30 segundos.
        No caso dos planos tarifados por chamada, o benefício é mais claro. Se uma nova chamada for feita dentro de 120 segundos tendo o mesmo número de origem e destino, por qualquer razão (problemas técnicos ou mesmo vontade do usuário), ela será considerada como chamada única, ou seja, uma continuação da chamada original. Vale destacar que a regra vale para todos os planos de serviço das operadoras móveis, para chamadas dentro do mesmo código de área e destinadas a celular ou telefone fixo.
        O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explica que esse novo sistema de tarifação estava na proposta de novo regulamento do SMP que está sob análise da procuradoria especializada da agência. Dado o número "inaceitável" de queda nas chamadas, a Anatel resolveu destacar e antecipar a aprovação deste item.
        Para Bechara, as mudanças nas regras de tarifação foram necessárias para ajustar a realidade regulatória da Anatel às práticas de mercado, sobretudo com o crescimento dos planos ilimitados e tarifados por chamada, o que não existia quando as regras anteriores foram criadas.

Fonte: Instituto Telecon

terça-feira, 7 de agosto de 2012

CPMI sem segredos

Odair Cunha
TENDÊNCIAS/DEBATES

As investigações são difíceis e inexoravelmente lentas. Sem a estridência do debate midiático e político, fazemos um trabalho de 'formiga'. Já há resultados
Desde a sua criação na Inglaterra do século 17, comissões parlamentares de inquérito exercem, em diversos países, a sua principal função: investigar fatos que suscitaram o clamor da população.
Tal função por vezes se sobrepõe até à função de legislar. O primeiro-ministro britânico William Pitt chegou a definir o parlamento como o "grande inquiridor da nação".
No Brasil, não é diferente. A função essencial das CPIs e CPMIs, definida na Constituição, é investigar fatos de interesse público. Assim, a população legitimamente espera que CPIs revelem a verdade sobre os fatos que motivaram sua existência.
Pelo mesmo motivo, a população também tem a expectativa de que as CPIs se comportem de forma republicana, e que a busca da verdade seja feita de modo a não proteger ou perseguir ninguém.
Aos poucos, mas de forma segura e bem embasada, a CPMI vai desvendando a intrincada e complexa rede de conexões financeiras e políticas que envolvem a organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira. Não tenho dúvida de que ao final dos trabalhos a verdade será revelada.
Dados preliminares mostram que as empresas fantasmas da organização criminosa aumentavam muito as movimentações financeiras em anos eleitorais. É motivo suficiente para que o Brasil adote o financiamento público de campanhas.
Essa é uma contribuição que a CPMI poderá dar ao país, além de outras advindas do desvendamento do modus operandi da quadrilha de Cachoeira com o poder público, por exemplo. Nesse sentido, os trabalhos têm buscado, com rigor, desvendar os vínculos da organização criminosa com agentes políticos.
Como relator, tenho obviamente de me concentrar na tarefa árdua e discreta de investigar, denunciar as incongruências das versões, procurar os fatos em meio à teia de hipóteses e lançar a luz da verdade naquele debate muitas vezes confuso.
Trata-se, portanto, de uma função eminentemente republicana, que demanda isenção, objetividade, empenho obsessivo e sobretudo foco nos objetivos definidos pela CPMI. É, por assim dizer, um trabalho de "formiga", que por sua discrição e caráter técnico contrasta com a estridência dos alto-falantes de que as "cigarras" dispõem no debate político-midiático. Trata-se, da mesma forma, de um trabalho que tem exigências e tempos distintos daqueles demandados por esse debate.
As investigações, embora difíceis e inexoravelmente lentas, já apresentam resultados bastante significativos. Resultados que são baseados na análise da vasta documentação que chega diariamente aos cofres da CPMI, não em um suposto direcionamento político oportunista ou aventureiro. Já chegaram à CPI dados bancários e fiscais de mais de 40 pessoas ou empresas que o colegiado entende como suspeitas.
Esses dados são representados em 516 contas distribuídas por 21 bancos. Estamos trabalhando com uma base de dados cujo volume financeiro passa de R$ 18 bilhões. Vamos seguir a movimentação financeira até o exterior. O trabalho hercúleo será revelador. Estamos também nos debruçando sobre milhares de horas de gravações da Polícia Federal. Além disso, muitas oitivas da CPMI lançaram luz sobre as conexões políticas da organização criminosa.
A verdade, quando brilha, ofusca mesmo a mentira mais engenhosamente construída. Aos poucos, ela vai se tornando evidente para todos, independentemente de opiniões individuais. Essa é a missão da CPMI: deixar a verdade vir à tona, deixá-la brilhar.

ODAIR CUNHA, 36, advogado, é deputado federal pelo PT-MG