Paulo Roberto é Pedagogo, Sindicalista e Petista.

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Dever cumprido é fruto da ousadia de um velho militante das lutas democráticas e sociais do nosso Brasil, que entende que sem uma interação rápida, ágil, eficiente e livre com o que rola pelo mundo, a democracia é pífia.

segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Em Itaperuna, psicóloga cria grupo de apoio à família do paciente com Transtorno Bipolar

ITAPERUNA, RJ - Ultimamente, questões referentes ao Transtorno Bipolar (TB) tem ganhado destaque na mídia, principalmente pelo fato de a novela da Rede Globo, ‘A Regra do Jogo’, abordar o tema, através da personagem interpretada pela atriz Bárbara Paz, Nelita, que é considerada bipolar.
A psicóloga Débora Fernandes, também psicanalista e analista comportamental, acredita que este é o momento oportuno para falar sobre o assunto e disseminar informações de qualidade sobre a questão.
– Eu não acompanho novelas, mas, como o assunto é de meu interesse, devido à prática clínica, assisti a algumas cenas no Youtube. A Associação Brasileira de Familiares, Amigos e Portadores de Transtornos Afetivos, bem como a Associação Brasileira de Psiquiatria, já fizeram algumas críticas sobre a novela, dizendo que não condiz muito bem com a realidade. Prefiro não entrar nesse mérito e sim aproveitar a oportunidade, para dar minha parcela de contribuição sobre TB - diz a psicóloga.
De acordo com a especialista, o TB, também conhecido como Transtorno do Humor Bipolar ou Transtorno Afetivo Bipolar é uma doença crônica, caracterizada por episódios de depressão e mania (ou hipomania), podendo apresentar ou não, sintomas psicóticos.
– O paciente, uma vez diagnosticado com o TB, vai necessitar de tratamento farmacoterápico e psicoterápico ao longo da vida.  Um dado relevante a ser informado é que hoje, 1% da população geral pode apresentar os sintomas da forma mais grave da doença Tipo I e mais 3% pode apresentar sintomas do TB Tipo II, ou seja 4% da população brasileira pode sofrer de TB. O paciente pode sim ter uma qualidade de vida, mas, precisa fazer uso contínuo de medicação e ter acompanhamento especializado - informa Débora.
SINTOMAS
A doença, que possui difícil diagnóstico, pode ser confundida com Depressão, podendo apresentar sintomas de mania, como também, sintomas depressivos.
– Realmente, é uma doença de difícil diagnóstico. Às vezes aparecem sintomas depressivos, tristeza, falta de energia, de prazer, pessimismo, pensamentos negativos, diminuição da libido, medo, insegurança, ideia de fracasso e até de suicídio. Na ânsia de tratar a depressão, corre-se o risco de não perceber os sintomas do TB. Já os sintomas de mania, que é uma energização, podemos destacar a hiperatividade, impulsividade, diminuição da necessidade de sono, vontade de gastar, comprar, aumento do interesse sexual, aumento no consumo de álcool e drogas, dentre outros. Como disse, às vezes o foco é sobre a depressão e não se dá a devida atenção aos outros sintomas - reforça.
ESTEREÓTIPOS E PRECONCEITO
Débora alerta sobre a importância de se difundir uma informação correta sobre o TB, a fim de se evitar estereótipos e preconceito.
– O transtorno mental sempre foi alvo de preconceito e discriminação. Divulgar uma informação correta e precisa se faz necessário, para que as pessoas percebam que é uma doença presente na sociedade e de desagradáveis consequências se não diagnosticada e tratada adequadamente. Nosso papel é ajudar a diminuir o preconceito e mostrar que é possível sim, que esse paciente tenha qualidade de vida. É um paciente, assim como todos, que precisa ser compreendido e para que isso aconteça é preciso informação - afirma.
A IMPORTÂNCIA DA FAMÍLIA
A psicóloga ressaltou a importância da família em todas as etapas na vida de um paciente bipolar, desde o diagnóstico à convivência no dia a dia.
– A família possui um papel fundamental na vida do paciente com transtorno bipolar, inclusive, é a família que possui uma importante gama de informação, que nos auxilia a chegar ao diagnóstico. As características principais para se chegar a um diagnóstico de TB são os episódios, que podem acontecer em intervalos de anos, meses, semanas ou até mesmo dias. A pessoa que convive com o paciente, ajuda a fornecer ao especialista as informações, para que ele possa chegar ao diagnóstico correto - explica.
Dependendo do estágio em que o paciente se encontra, é comum ele – paciente – considerar que não possui nenhum tipo de problema.
– É importante que a família saiba lidar também com esse tipo de comportamento. Segundo a Dra. Doris Hupfer Moreno, psiquiatra da FMUSP, o fator hereditário corresponde de 80% a 85% dos casos de TB e depende também de uma interação ambiental, podendo ser desencadeado por um fator estressor, como por exemplo, a perda de emprego, perda de uma pessoa importante, traumas, ou qualquer tipo de estresse muito grave - complementa Débora.
Durante o tratamento os medicamentos usados são antidepressivos, estabilizadores de humor e se necessário, antipsicóticos, a critério médico. Além é claro, de constante acompanhamento de especialista adequado, neste caso, o psiquiatra e o psicólogo.
GRUPO DE APOIO À FAMÍLIA DO PACIENTE COM TRANSTORNO BIPOLAR
A ideia de se criar um grupo de apoio à família do paciente com Transtorno Bipolar, surgiu da necessidade de atender e auxiliar os familiares a lidar com os pacientes.
– Ainda falta informação sobre TB e não podemos perder tempo. É muito importante que todos possam refletir sobre o tema e ajudar naquilo que for possível. O objetivo do grupo é a psicoeducação, que consiste no apoio e no compartilhamento de informação para dar a conhecer a doença, identificar situação de risco e aliviar o sofrimento do familiar e do paciente. O papel do grupo é conscientizar, ajudar na identificação do sintoma e entender a melhor forma de lidar com o paciente - diz.
O grupo se reúne mensalmente e já tem demonstrado bons resultados. A especialista, que também ministra palestras em Itaperuna e região, disse que é comum ao final de suas apresentações, ser procurada por pessoas em busca de informação sobre TB e outros temas.
– Percebemos que a falta de informação é muito grande. O grupo de apoio à família do paciente com Transtorno Bipolar tem cumprido o seu papel, mas, precisamos avançar. É preciso ampliar a discussão em torno do tema, precisamos somar forças. Especialistas, sociedade civil organizada, mídia, poderes constituídos, todos nós devemos buscar mecanismos na difusão da informação sobre TB e dar uma parcela de contribuição - finaliza.
Ao final da entrevista, a psicóloga Débora Fernandes apresentou um dado alarmante. De acordo com o Dr. Beny Lafer, o TB é a doença mental mais associada ao suicídio, acometendo aproximadamente 19% dos casos não tratados. Outras informações sobre Transtorno Bipolar podem ser obtidas diretamente com a psicóloga, através dos seguintes contatos: deborafernandespsi@hotmail.com | (22) 3822-9696 | 9 9756-7151.

Informação: Eusébio Dornellas/Agência Comuniqque | www.comuniqque.com

quarta-feira, 11 de novembro de 2015

O meio ambiente faz atividades na câmara municipal de Itaperuna


Bola dentro do Prefeito Alfredão

O Blog reproduz matéria do órgão de comunicação oficial da Prefeitura  Municipal de Itaperuna, e aplaude de pé a decisão do prefeito.

Prefeitura de Itaperuna decreta como área de necessidade/utilidade pública o Estádio Jair de Siqueira Bittencourt

ITAPERUNA, RJ - A Prefeitura de Itaperuna, através do decreto Nº 4764, de 03 de novembro de 2015, decretou como área de utilidade/necessidade pública, o complexo do Estádio Jair de Siqueira Bittencourt, o Jairzão, local que no passado fora palco de apresentações da equipe de futebol do Itaperuna Esporte Clube, em competições estaduais e nacionais.
O documento ressalta o interesse de necessidade/utilidade pública, para fins de desapropriação, sobre todos os imóveis que compõem o complexo do estádio, com as seguintes confrontações: Rua Briolanjo Nogueira, Rua Lauro Meirelles Pontes, Rua 21 de Abril, Rua Coronel Luiz Ferraz e Rua Satiro Garibaldi, no Centro. A área possui o espaço aproximado de 12.534 metros quadrados.
O decreto também destaca a criação de um grupo de trabalho para desenvolver estudos visando a definição do projeto com o modelo para o adequado aproveitamento do imóvel, a serem nomeados por portaria específica.
É importante frisar que a declaração de interesse de utilidade pública confere caráter público ao imóvel, que sobrepõe a qualquer interesse particular, desta forma o município passa a ter prioridade sobre o imóvel.
Por fim, o decreto evidencia a necessidade de promover a requalificação da ocupação da região central do município, adequando a utilização dos espaços, à demanda pela devida vocação urbanística, mobilidade, lazer, ampliação de áreas verdes, e por incentivo, à implementação de áreas com capacidade de exercer maior atratividade econômica.

Departamento de Comunicação - Prefeitura de Itaperuna

sexta-feira, 23 de outubro de 2015

Valber Meireles se apresenta no Teatro Sesi Itaperuna no próximo sábado, 24

ITAPERUNA, RJ - Valber Meireles e Banda se apresentam no Teatro Sesi Itaperuna no próximo sábado, 24 de outubro, às 20 horas, com o show “Tons e Cantoria”.
Durante a apresentação, a plateia terá a oportunidade de ‘respirar’ poesia ao som de boa música, capaz de agradar ao mais crítico ouvido absoluto. O multifacetado Valber Meireles, como fora denominado em outra oportunidade, canta ‘saudade’, ‘natureza’, ‘beleza’ e rende louvores à vida e ao amor.
O itaperunense possui múltiplas faces. Além de músico, cantor, compositor, poeta e escritor, formou-se em Nutrição e é professor, graduado em Letras e pós-graduado em Língua Portuguesa; Educação Ambiental e Gestão Territorial. Também é empresário e membro-fundador da Academia Itaperunense de Letras (ACIL).
Com um estilo regional bastante apurado, o artista já teve o seu trabalho comparado a grandes nomes, como Zé Geraldo, Almir Sater, Renato Teixeira, Zé Ramalho e Alceu Valença, no entanto, prefere evitar qualquer tipo de comparação. A qualidade musical da banda e a harmonia poética das composições tem colocado a obra de Valber Meireles em destaque, entre o que há de melhor no cenário musical.
Detentor de vasta obra musical, Valber Meireles lançou em 2012 o primeiro álbum duplo DVD/CD, “Voajante”. Ainda lançou os CDs “Caminho da Pedra Preta”, em 2000; “Oásis”, 2003; e “Cantos Mensageiros” em 2009. O CD “Desenvelhecendo” é o sexto álbum do músico e foi lançado em 2013. O músico também possui um trabalho voltado ao público infantil, “Nutricionista Amiguinho”, lançado em 2010.
SHOW 'TONS E CANTORIA'
Data: 24 de outubro de 2015
Horário: 20 horas
Local: Teatro SESI / Itaperuna, RJ

Informação: Eusébio Dornellas / Agência Comuniqque | www.comuniqque.com

terça-feira, 20 de outubro de 2015

“Atrás de cada jovem infrator tem uma família abandonada”

“Atrás de cada jovem infrator tem uma família abandonada”

Em entrevista à Brasileiros para a série especial sobre a redução da maioridade penal, frei David Santos, líder da Educafro, falou sobre a importância da educação na questão
Vinicius Felix07/10/2015 10:15
Especial_Meninos
Frei David Santos é fundador e diretor executivo do Educafro, projeto que, nas suas palavras, “é uma proposta de empoderar o negro através da educação”. Com 20 anos de atuação em diversas cidades do país, quem procura a instituição consegue ajuda para fazer desde cursinhos pré-vestibular até bolsa integral para a universidade. 
A Educafro ainda atua em diversos outros aspectos auxiliando os mais frágeis na sociedade. Recentemente, há cerca de um ano e meio, a organização iniciou um curso de português para refugiados e imigrantes que estão em situação de vulnerabilidade em São Paulo. 
Não é por acaso, quando convidado para nossa série de entrevistas para discutir a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, frei David focou em uma saída para a questão: a educação para todos. 
Leia a entrevista com frei David Santos: 
O senhor é a favor ou contra a redução da maioridade penal? Por quê?
Radicalmente contra. Porque todos os países onde foi feito a redução da maioridade penal, avaliou-se que não houve progresso com referência ao foco que é dar a criança dignidade. Segundo motivo: entendemos que a criança que comete algum delito é apenas o resultado do abandono da sociedade com ela. Atrás de cada criança que comete delito tem uma família abandonada, tem uma criança abandonada. Portanto, o problema é anterior. 
E a proposta de de não reduzir a maioridade penal, mas aumentar o tempo de internação na Fundação Casa. Esse é o ponto?
 
Todos os países do mundo onde há um baixo índice de criminalidade envolvendo crianças, onde a há um baixo envolvimento de crianças em situação de perigo, esses países tem estudo integral disponível a toda população, todas as crianças, especialmente as pobres. Portanto, o único caminho para o Brasil resolver de vez esse problema é dar a todas as crianças o direito de estudar com ensino integral, com qualidade, com conteúdo e conjunto com acompanhamento psiquiátrico, pedagógico, físico, espiritual. 
O Educafro tenta cobrir um pouco essa falha?
 
A Educafro existe há mais de 20 anos enquanto trabalho focando radicalmente na inclusão do pobre na universidade. Temos a alegria de ter vários ex-moradores de rua se formando ou já formados por causa do nosso trabalho. 
Foto: Wanderley Preite Sobrinho/ Brasileiros
Qual sua opinião quando vemos que o país avançou nos últimos 15 anos, mas a violência persiste? 
 
São três razões. Primeiro:  a quebra da possibilidade das famílias, mãe ou pai, cuidar do filho dentro de casa e consequentemente não ter creche, nem colégio de ensino integral. Numero dois: a falta de treinamento da Polícia Militar e Civil no Brasil inteiro com referência a questão do negro e a marcação dos negros como ladrões em potencial. O fator três está ligado com a crise das polícias, onde os grupos policiais bandidos crescem assustadoramente nos quatro cantos do país. Por exemplo, no Estado do Espírito Santo, um dos menores da federação brasileira, entre os dez municípios brasileiros que mais matam jovens negros, quatro estão no Espírito Santo. Isso é inaceitável. 
Mesmo com todos os argumentos, a constatação é que a maioridade do Brasil é a favor da redução. Como reverter esse quadro?
 
A grande dor que carregamos em nosso coração é que todos os partidos políticos organizados hoje no Brasil nunca se preocuparam em conscientizar o povo frente as grandes questões. Portanto, você vê que nesses últimos quinze anos, o povo tem votado em fazendeiros, em industriais, em pessoas ricas. Pobre não tem votado em pobre, negro não tem votado em negro. Tudo isso gera uma sociedade sem consciência, a qualidade do voto fica comprometida e a decisão do pensar do povo fica ainda mais corroída. Quando grande parte do povo brasileiro é a favor da redução da maioridade penal, o único fator que está por trás é a total falta de conscientização provocada não só pelos partidos, mas pelo conjunto, que passa pela escola. 

Consultório odontológico é instalado na Secretaria de Obras de Itaperuna

ITAPERUNA, RJ - A Secretaria Municipal de Saúde, através do Departamento Odontológico, instalou nas dependências da Secretaria Municipal de Obras um consultório odontológico, que será utilizado para atender os trabalhadores da Secretaria de Obras, além da comunidade local.
De acordo com a dentista Viviane Braga Pereira, coordenadora do Departamento de Odontologia, o prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, tem dado total apoio ao setor.
– Nós temos recebido total apoio do prefeito Alfredão, que nos solicitou empenho máximo para atender os funcionários, além da comunidade estabelecida nas proximidades daquela localidade. Os atendimentos serão realizados às terça e quinta-feira, das 7h30min às 11h e das 13h às 15h - explica a coordenadora.
Ainda de acordo com a coordenadora, o município não está medindo esforços para desenvolver um bom trabalho.
– Mesmo diante das dificuldades que essa crise vem trazendo para os estados e municípios, as equipes da Saúde não tem medido esforços para desenvolver um bom trabalho. Temos nos dedicado diariamente para oferecer o melhor atendimento aos pacientes e aos funcionários. A instalação desse consultório odontológico foi mais uma grande conquista para o setor de Saúde - finaliza Viviane.
Outras informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Odontologia, instalado na Rua Coronel Luiz Ferraz, Centro, nº 279. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 7h30min às 16h30min.
Informação: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Itaperuna
NOTA DO BLOGUEIRO;
É o Alfredão marcando seus pontos.

Valber Meireles se apresenta no Teatro Sesi Itaperuna no próximo sábado, 24

ITAPERUNA, RJ - Valber Meireles e Banda se apresentam no Teatro Sesi Itaperuna no próximo sábado, 24 de outubro, às 20 horas, com o show “Tons e Cantoria”.
Durante a apresentação, a plateia terá a oportunidade de ‘respirar’ poesia ao som de boa música, capaz de agradar ao mais crítico ouvido absoluto. O multifacetado Valber Meireles, como fora denominado em outra oportunidade, canta ‘saudade’, ‘natureza’, ‘beleza’ e rende louvores à vida e ao amor.
O itaperunense possui múltiplas faces. Além de músico, cantor, compositor, poeta e escritor, formou-se em Nutrição e é professor, graduado em Letras e pós-graduado em Língua Portuguesa; Educação Ambiental e Gestão Territorial. Também é empresário e membro-fundador da Academia Itaperunense de Letras (ACIL).
Com um estilo regional bastante apurado, o artista já teve o seu trabalho comparado a grandes nomes, como Zé Geraldo, Almir Sater, Renato Teixeira, Zé Ramalho e Alceu Valença, no entanto, prefere evitar qualquer tipo de comparação. A qualidade musical da banda e a harmonia poética das composições tem colocado a obra de Valber Meireles em destaque, entre o que há de melhor no cenário musical.
Detentor de vasta obra musical, Valber Meireles lançou em 2012 o primeiro álbum duplo DVD/CD, “Voajante”. Ainda lançou os CDs “Caminho da Pedra Preta”, em 2000; “Oásis”, 2003; e “Cantos Mensageiros” em 2009. O CD “Desenvelhecendo” é o sexto álbum do músico e foi lançado em 2013. O músico também possui um trabalho voltado ao público infantil, “Nutricionista Amiguinho”, lançado em 2010.
SHOW 'TONS E CANTORIA'
Data: 24 de outubro de 2015
Horário: 20 horas
Local: Teatro SESI / Itaperuna, RJ
Fonte: Agência Comuniqque

Itaperuna: mão única de direção será testada na Vinhosa

ITAPERUNA, RJ - Nesta segunda-feira, 19, durante sessão da Câmara Municipal, o presidente Alexandre Pereira da Silva, o Alexandre da Auto Escola, informou que as ruas Júlio César e Coronel Luiz Ferraz serão transformadas (em princípio testadas) em vias de mão única de direção.
– Estive conversando com a equipe do DEMUT [Departamento Municipal de Trânsito] sobre a possibilidade de transformarmos em mão única as principais ruas no sentido Centro/Vinhosa – Vinhosa/Centro. A sinalização está em fase final e, em breve, as ruas Júlio César e Luiz Ferraz serão transformadas em mão única. Caso essa experiência dê certo, solicitei que seja disponibilizada pintura do lado direito do asfalto, local destinado a uma ciclovia. Esse é um pedido antigo que venho fazendo nesta Casa, como é também um pedido do vereador Nel e demais vereadores - diz Alexandre.
MAIS ÁRVORES PARA O MUNICÍPIO
Ainda durante a sessão, o presidente falou sobre o Rio Muriaé, que passa por uma das piores secas já registradas.
– De imediato nós só podemos contar com Deus. Pedir pra que chova e muito. Mas, é preciso pensar em atitudes para amenizar a situação crítica pela qual passa o rio. Precisamos cuidar das nascentes e plantar muitas árvores. A Secretaria Municipal do Ambiente tem plantado árvores nas proximidades do rio, no entanto, precisamos plantar muito mais. Vamos conversar com o secretário, pessoa muito receptiva, para ver o que poderemos fazer - diz Alexandre.
O presidente da Câmara convocou os vereadores a formarem uma comitiva, com o intuito de acompanhar de perto as questões que envolvam o plantio de árvores às margens do Rio Muriaé.

NOTA DO BLOGUEIRO

A QUESTÃO DA CICLOVIA, O RIO MURIAÉ E O PLANTIO DE ARVORE, NÃO É UMA PREOCUPAÇÃO DE UM OU UNS VEREADORES, MAS UM PLEITO ANTIGO DE TODOS QUE PENSAM UMA ITAPERINA AGRADÁVEL HOJE E NO FUTURO. 
A RELEVÂNCIA DO DEBATE É MUITO IMPORTANTE.

terça-feira, 28 de abril de 2015

Ipea: Estudo analisa a influência da educação nos rendimentos do trabalho

Fundação Perseu Abramo
Ano 3 - nº 156 - 27 de abril de 2015

Texto para discussão do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) avalia em que medida a educação pode ser considerada um dos principais determinantes dos rendimentos do trabalho no Brasil.
Utilizando dados do Censo Demográfico de 2010, o estudo analisa características dos trabalhadores adultos com idades entre 25 e 64 anos com rendimentos positivos, e mostra que, se o trabalhador brasileiro típico tem níveis educacionais baixos (mais da metade da força de trabalho adulta sequer possui educação secundária completa e apenas um sexto tem diploma universitário), entre os trabalhadores 1% mais ricos do país, os níveis de escolaridade são elevados.
O estudo mostra que altos níveis de escolaridade e formação em áreas específicas (como medicina, direito, engenharias) aumentam as chances de um trabalhador pertencer ao 1% mais rico, mas também demonstra que a educação não é um dos principais fatores que explicam a riqueza no Brasil: as estimações dos pesquisadores mostram que grande parte dos pertencentes ao 1% mais rico da população seria rica mesmo sem a contribuição líquida estimada da educação, devido a, por exemplo, fatores como laços familiares e sociais, probabilidade de as famílias assumirem mais riscos na manutenção dos filhos etc. Portanto, segundo o estudo, não se deve assumir que os ricos são ricos predominantemente por serem mais educados, pois existem outros fatores, mais importantes, que explicam essa desigualdade.

Assim, se parte importante da desigualdade entre o 1% mais rico e o total da população não parece ser reduzida por políticas educacionais, como mostra o estudo, impõem-se outros desafios em termos de políticas públicas.

quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015

Negra e moradora da periferia, estudante de Direito do Mackenzie quebra paradigmas

Tamires Gomes Sampaio, 20 anos, frequenta escolas públicas desde que a mãe a deixava na creche, com poucos meses de vida. Sua realidade começou a mudar quando ingressou em uma das mais tradicionais universidades de São Paulo, o Mackenzie. Negra, moradora da periferia e beneficiária do Programa Universidade para Todos (Prouni), Tamires agora é aluna do curso de Direito e recentemente foi eleita presidente do Centro Acadêmico do curso.
“Quando eu decidi fazer Direito, minha mãe me incentivou a procurar as melhores universidades: ou USP, ou PUC ou Mackenzie, que são as três maiores faculdades de Direito de São Paulo. Ela fez um empréstimo para me ajudar a pagar um cursinho. Tentei a Fuvest, mas não consegui passar da primeira fase, porque a universidade pública é excludente e o próprio processo seletivo não é feito para quem é de periferia, para quem estudou a vida inteira em escola pública, que tem um ensino de baixa qualidade e mesmo com o cursinho eu não consegui superar essa defasagem de uma vida inteira”, analisa.
Já na faculdade, Tamires e outros colegas começaram a participar de grupos de discussão e a questão da inclusão social e o combate às desigualdades começou a tomar conta dos debates. Foi o embrião de um coletivo chamado Frente Perspectiva, que este ano resolveu fundar uma chapa e concorrer às eleições extraordinárias para o Centro Acadêmico. O nome de Tamires foi consenso entre os integrantes.
“Como a gente é um coletivo que se propõe ao combate às opressões na universidade: o combate ao machismo, ao racismo, à questão da classe social, a gente quis representar e reproduzir isso na nossa chapa também, então por que não colocar uma mulher, negra, prounista, como a diretora geral da chapa?”, lembra.
Ela diz que o fato da chapa ter saído vencedora demonstra um movimento de mudanças na realidade da instituição. “Talvez essas políticas de inclusão estejam transformando o Mackenzie e esse histórico conservador. Acho que o Prouni, o Fies, as bolsas, eles conseguem fazer isso em uma universidade que era até então elitista e conservadora. Com a entrada dos negros, dos pobres, de quem estudou em escola pública, ela vai mudar o que se produz e a forma de pensar ali dentro”, afirma.
Tamires quer conquistar mais. Não quer mais se sentir uma “estranha no ninho”, em um lugar em que os negros ainda são minoria. Quer usar o Direito para transformar a realidade em que vive. Quer ser professora universitária. “Eu queria uma profissão e um curso em que eu pudesse transformar a realidade social e encontrei no Direito a possibilidade disso,” diz.

Deus, Você e o Carnaval

“Diz o tolo em seu coração: ‘Deus não existe’. Corromperam-se e cometeram atos detestáveis; não há ninguém que faça o bem. O Senhor olha dos céus para os filhos dos homens, para ver se há alguém que tenha entendimento, alguém que busque a Deus. Todos se desviaram, igualmente se corromperam; não há ninguém que faça o bem, não há nem um sequer.” (Salmos 14:1-2)
A Bíblia ensina que quando nós, pecadores regenerados, nos aproximamos de Deus naturalmente, passamos a admirá-lo mais e mais! Passamos a valorizar a pessoa de Cristo, seu evangelho, sua morte na cruz por nossos pecados e o poder da sua ressurreição. Naturalmente, passamos a desejar a santificação de nossa mente, palavras e ações.
O salmo 14 revela o outro lado desta verdade: “A rebeldia contra Deus nos afasta dEle, nos corrompe e nos leva a cometer atos detestáveis!” Uma das provas disso é o carnaval! Assim como muitas de nossas festas, celebrações e baladas em geral!
A respeito do carnaval, qual a sua origem? As opiniões divergem. Alguns acham que ele é uma evolução e a sobrevivência do culto de ISIS (deusa babilônica). Outros defendem que sua origem encontra-se nassaturnais romanas. Antigas festas em honra a Saturno, que originalmente duravam um dia, mas o Imperador Augusto elevou-as para 3 dias. Sucessivamente foi estendida por uma semana. Naqueles dias, todas as diferenças sociais eram esquecidas e o povo olvidava suas mágoas na folia, que culminava no dia dedicado à deusa OPS, mulher de Saturna, deusa da abundância. Nesse período, o povo não impunha freio às suas próprias intemperanças.
Outros acreditam que nosso carnaval tem origem nas BACANAIS, festa do deus Baco, o deus do vinho, das orgias e bebedeiras da Mitologia Grega. Ou nos festejos em honra a DIONÍSIO, na Grécia, e até mesmo nas festas dos inocentes e dos doidos na Idade Média.
Uma coisa é certa: desde as mais antigas eras, os povos, dos mais bárbaros aos mais civilizados, sempre dedicaram um certo período do ano a manifestações de efêmera mas desenfreada loucura. Disso surgiu o Carnaval. Uma vez por ano, os homens experimentam a curiosa necessidade de abolir a própria personalidade para assumir outra, fictícia, praticar as mais extravagantes atividades e dizer, gracejando e rindo impunemente de tudo e de todos, tudo quanto não lhe é permitido comentar seriamente. Desse humano desejo de expansão e libertinagem tiveram origem as bacanais gregas e as saturnais romanas, das quais em linha reta descende o carnaval.
A grande verdade é uma só: esta é uma festa que não agrada a Deus! Ela é imoral! Anti-família! Anti-cristo! Até Danilo Gentily, que não defende os valores cristãos, critica o Carnaval, afirmando: o povo Brasileiro é muito burro! No ano passado, o governo contratou a cantora Daniela Mercury para realizar uma campanha para um carnaval melhor. No comercial ela dizia:
- Mulheres, quando forem pular carnaval…
  1. Não usem chinelo, para não terem os pés machucados por um pisão.
  2. Não levem bolsa, para não serem roubadas.
  3. Não usem minissaia, para não abusarem de vocês.
  4. Usem camisinha! Carnaval é alegria!!
Danilo comentou: quer dizer… lá fora tem um evento onde corro o risco de ser pisado, roubado, estuprado, contagiado pelo vírus da AIDS… você ainda quer que eu vá lá? Não vou não! Vou ficar em casa!
Danilo completa: ano passado, houve um progresso, o governo investiu uma nota com grandes artistas para pedir ao povo que não faça xixi na rua! “Que tipo de povo é este?”
A resposta bíblica é: este é um povo que não leva Deus a sério! Povo que despreza Sua Palavra e vive de forma tola. Como diz o Salmo 14: “ignoram a existência de Deus, corrompem-se e praticam atos detestáveis!”
Então, como o cristão verdadeiro deveria encarar a triste realidade do carnaval? Em primeiro lugar, devemos rejeitar, não participar, nem dar ibope para ele (via televisão). A bíblia diz:
“E isto digo, conhecendo o tempo, que é já hora de despertarmos do sono; porque a nossa salvação está, agora, mais perto de nós do que quando aceitamos a fé. A noite é passada, e o dia é chegado.Rejeitemos, pois, as obras das trevas e vistamo-nos das armas da luz. Andemos honestamente, como de dia, não em glutonarias, nem em bebedeiras, nem em desonestidades, nem em dissoluções, nem em contendas e inveja. Mas revesti-vos do Senhor Jesus Cristo e não tenhais cuidado da carne em suas concupiscências.” (Rom. 13:11-14)
Em segundo lugar, devemos avisar aos perdidos (parentes e amigos) que o carnaval não tem a aprovação de Deus! Mostrar-lhes que em Gálatas 5:19-21 Deus declara algo muito sério! Que os que se dão à prática das obras da carne: bebedeiras, orgias, prostituições e impurezas, não herdarão o Reino de Deus.
Que a verdadeira alegria se encontra no amor de Deus! Revelado na pessoa de Cristo!
Em I Coríntios 5:17 diz: “Se alguém está em Cristo nova criatura é, as coisas velhas se passaram, eis que tudo se fez novo!” Em outras palavras:
-No mundo sem Deus… só tem coisas velhas! Bebedeira, glutonaria, palavrões, safadeza, piadas sujas, sensualidade, malícia, nudez, traições, brigas, divórcio, crianças abandonadas, mulheres mal-amadas,          lares destruídos e uma sociedade decadente!
-Na igreja de Cristo… encontram-se coisas novas! Pecadores se arrependendo de seus pecados, humildemente confessando-os a Deus! Graciosamente   recebendo o perdão, justificação, restauração, paz e alegria que só o Rei Jesus pode dar! Famílias restauradas! Alegria! Comunhão! Louvor e adoração a Deus!
Leitor, não troque o privilégio de estar buscando e agradando a Deus por uns dias de folia e besteirol. Se você está vivendo longe de Deus, através deste artigo, mais uma vez Ele lhe chama para rejeitar sua conformação com a cultura, dos homens sem Deus, e se voltar, com fé e arrependimento, para Jesus e seu evangelho! Sabendo que em breve, o mesmo Deus, o chamará para comparecer diante dele na eternidade. Lá, ao lado de Cristo, você será recebido com honras! Sem Cristo, você terá que explicar por que rejeitou Seu convite e preferiu um estilo de vida carnavalesco. Pense bem!
Por: Sillas Campos; Fonte: Jornal Diário, cidade de Tupã, S.P., 24/Fev/2014 OriginalDeus, Você e o Carnaval
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terça-feira, 17 de fevereiro de 2015

Edição impressa

RICARDO MELO

HSBC e Beto Richa

Escândalo financeiro mundial e vitória contra austeridade ficam escondidos na imprensa
Aproveitando a mais do que merecida folga da querida e competente Vera Guimarães, vou dar uma de ombudsman acidental.
É de estranhar, para dizer o mínimo, o laconismo com que a imprensa "mainstream" local vem tratando um dos maiores escândalos da história financeira mundial.
Falo da revelação de que o HSBC na Suíça ajudou milionários a ocultar bilhões de dólares e assim fugir do fisco em seus países de origem. A lista é ecumênica: inclui desde ricaços tidos como "limpos" até traficantes, ditadores e criminosos dos mais variados.
São mais de 100 mil contas. O valor da maracutaia internacional passa de US$ 100 bilhões. Em moeda local, algo perto de R$ 300 bilhões. O argumento de que o tema está distante do leitor nacional não resiste aos fatos: cerca de 9.000 clientes envolvidos na falcatrua são brasileiros; o HSBC é um dos maiores bancos a operar no país; e, pelo que a investigação conseguiu apurar, a roubalheira decolou depois da aquisição, pelo HSBC, de um banco e de uma holding de propriedade de Edmond Safra. A familiaridade do sobrenome com o Brasil, embora não seja prova de nada, dispensa comentários e deveria ser suficiente para aguçar a curiosidade de qualquer jornalista.
Surpresa: o assunto praticamente desapareceu, a não ser quando encontraram supostas conexões com o pessoal da Lava Jato. Esquisito. E os outros milhares de correntistas brasileiros premiados, desapareceram? A história não fecha. Aliás, é a segunda vez que um trabalho do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos recebe tratamento desprezível no Brasil.
Há pouco tempo, a mesma equipe escancarou manobras tributárias de bancos e multinacionais, brasileiros incluídos, para fugir de impostos com operações em Luxemburgo. Uma das empresas acusadas na artimanha, a Pricewaterhouse, por acaso vem a ser uma das que aprovavam balanços podres de instituições protagonistas da crise de 2008. Hoje a Price examina a contabilidade da Petrobras...
Detalhe: o premiê de Luxemburgo na época das sonegações, Jean-Claude Juncker, é o atual presidente da Comissão Europeia. E o homem forte do HSBC no período do vale-tudo da Suíça virou ministro no governo britânico do conservador David Cameron. Precisa mais?
PARANÁ NA MODA; E NA MÍDIA?
Curitiba viveu recentemente uma das maiores manifestações de sua história. Milhares de servidores públicos, trabalhadores e estudantes obrigaram o governador reeleito Beto Richa, do PSDB, a recuar no chamado "pacote de maldades" enviado à Assembleia Legislativa.
Entre outros disparates, o tucano propunha confiscar a previdência dos servidores para tapar rombos da antiga administração --dirigida por ele mesmo!
Deputados chegaram de camburão, reuniram-se no restaurante e, ainda assim, não conseguiram votar o pacote. Notícia daquelas, de repercussão nacional, exceto na mídia de fora da região.
Foi na capital do Paraná. Mesmo Estado onde fica a Londrina do juiz Sérgio Moro, sede do antigo Bamerindus vendido a preço simbólico ao HSBC e do Banestado (Banco do Estado do Paraná), pivô da CPI que durante os anos 90 catapultou o doleiro Alberto Yousseff para manchetes. Mera coincidência, talvez.

domingo, 15 de fevereiro de 2015

Lula diz que governo está acuado e peca por não ter uma agenda posit

DEU NO: informe do dia

Ex-presidente lamentou que a presidenta Dilma não o procure com mais frequência em busca de soluções para o país

FERNANDO MOLICA
Rio - Em jantar, nesta quarta-feira, com lideranças do PMDB-RJ, o ex-presidente Lula lamentou que Dilma Rousseff não o procure com mais frequência para discutir problemas como o escândalo na Petrobras.
Na avaliação dele, o governo está acuado e peca por não ter uma agenda positiva. Nesta quinta-feira, Lula e a presidenta se encontraram em São Paulo. A reunião com os peemedebistas contou com as presenças de Pezão, Eduardo Paes, Sérgio Cabral e Pedro Paulo Carvalho, secretário municipal de Coordenação de Governo.
‘Dilminha’
Apesar da queixa e da preocupação com o governo, Lula demonstrou carinho pela presidenta, chamada por ele de “Dilminha” durante a conversa. O encontro foi promovido por Paes e ocorrreu na residência oficial do prefeito, na Gávea Pequena.
Jogos de Dilma
Entre os pontos da agenda positiva, o ex-presidente citou a realização de reunião com os governadores. Cabral, por sua vez, afirmou que Dilma deveria capitalizar a Olimpíada do Rio.

NOTA DO BLOGUEIRO:

Entendo que é preciso mais dialogo com a nossa maior liderança, o Lula também foi "DEMONIZADO" e soube como ninguém da a volta por cima. Numa crise da proporção em que vivemos ouvir é sempre salutar.



Peça de museu

Marcello Miranda13 de fevereiro de 2015 14:33
Peça de museu
Escrito por Instituto Telecom, Terça-feira, 10 de fevereiro de 2015
www.institutotelecom.com.br

Nessa quarta, dia 11, a Anatel realizará em Brasília uma audiência pública para discutir a substituição do cartão dos orelhões. As concessionárias querem a troca dos cartões indutivos pela chamada calling card. A Anatel, por sua vez, diz que a discussão é motivada pelo fato de a Interprint/Valid, única fabricante existente, ter informado que encerraria a produção dos cartões indutivos em dezembro de 2014, “em função dos baixos volumes adquiridos pelas prestadoras e dos preços praticados”. Para a fabricante, a baixa produção torna os cartões economicamente inviáveis. A pergunta a ser feita é: por que as prestadoras adquirem um número tão baixo de cartões?


É bom lembrar que os cartões utilizados hoje possuem tecnologia derivada de anos de estudo do CPqD (Centro de Pesquisa da Telebrás), em época anterior à privatização do setor. Chegou, inclusive, a ser exportada para a China. Até hoje, quase vinte anos depois de sua criação, os cartões indutivos respondem infinitamente bem às demandas dos usuários. No sistema calling card, o usuário adquire o cartão, raspa para visualizar o número e disca para a operadora usando o mesmo teclado atual do orelhão, uma vez que o novo sistema será virtual. Como os chips de celulares, o cartão tem um "pin", número de identificação do usuário.
Lamentavelmente, as operadoras conseguiram criar uma quase unanimidade em relação ao telefone público, visto como obsoleto, um instrumento que ninguém utiliza. Com isso, sucatearam toda a rede de orelhões (TPs), implantada basicamente com recursos públicos. Não há manutenção, nem incentivo para que as pessoas o utilizem. Não é à toa que na semana passada a Anatel baixou uma cautelar para que a Oi melhore a qualidade de sua rede de orelhões.
Por outro lado, nem a Anatel e muito menos as operadoras, divulgam para a sociedade que uma ligação de um telefônico público para um telefone fixo é cerca de 700% mais barata do que um celular pré-pago para o mesmo telefone fixo.
Outro aspecto é a modernização dos telefones públicos. Em Nova York, o telefone público serve como ponto wi-fi, possibilitando o acesso à banda larga. Em Londres, muitos telefones públicos possuem um espaço para que os cidadãos possam recarregar a bateria do seu celular. Ou seja, várias medidas que facilitam a vida do cidadão.
Na consulta pública sobre a renovação dos contratos de concessão há uma cláusula obrigando as operadoras a implantarem backhaull com fibra ótica em todos os municípios, em troca da redução do número de orelhões. As prestadoras, convenientemente, concordam com a redução dos TPS, mas não com a obrigação do backhaull.
O Instituto Telecom defende a realização de uma consulta pública mais ampla, que leve em consideração a modernização da ainda rede existente de telefones antes que os orelhões, financiados com recursos públicos, virem peças de museu.

Câmara de Itaperuna doa veículo para a Guarda Municipal

Atitudes como essas, ajuda no avanço do município.


Em Itaperuna, RJ, a Câmara Municipal doou um veículo Volkswagen (Voyage, 2013), ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUT), que será usado exclusivamente para atender as demandas da Guarda Municipal.
De acordo com o presidente da Câmara, Alexandre Pereira da Silva (Alexandre da Auto Escola), o veículo está em excelente estado de conservação e será de grande utilidade.
– É muito importante essa nossa parcela de contribuição, buscando melhorias para o trânsito. Ainda temos problemas a serem enfrentados nesta área, no entanto, algumas conquistas tem sido alcançadas. A formação de uma Guarda Municipal era um sonho antigo da sociedade e agora foi concretizado. Nós precisamos unir forças para buscar melhorias para o município. Certamente esse veículo será de grande utilidade para a Guarda - diz Alexandre.
O prefeito Alfredo Paulo Marques Rodrigues, o Alfredão, complementou as palavras do presidente da Câmara.
– A população de Itaperuna já tem presenciado algumas mudanças em nosso trânsito. Tenho andado pela cidade e percebo motoristas, motociclistas e até mesmo pedestres respeitando mais as normas de trânsito. Vamos continuar trabalhando, contidianamente, em busca de melhorias, não só para o trânsito, como para todas as demais áreas - reforça Alfredão.
Durante a solenidade de entrega do veículo, que ocorreu na última quinta-feira (12), nas dependências do DEMUT, estavam presentes o coronel PM Lúcio Flávio Baracho, comandante do  6° Comando de Policiamento de Área da PMERJ; Ronaldo Ramos, comandante da Guarda Municipal; Marcelo Ferreira, diretor do DEMUT; tenente Cel Sílvio Guerra; os vereadores Dilsão, Cabecinha e Francisco José; demais autoridades e convidados.

INFORMAÇÃO: Agência Comuniqque | www.comuniqque.com
Fotos: Marcelo Nunes


sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015

Os interesses por trás das denúncias que envolvem a Petrobras

A Petróleo Brasileiro S.A (Petrobras), um verdadeiro patrimônio nacional, está sob fogo cerrado da oposição e da mídia, a serviço de forças do mercado. O propósito é aproveitar uma investigação que envolve a relação de funcionários corruptos com grandes empreiteiras e a fragilidade política do governo para entregar a riqueza administrada pela empresa para as transnacionais do petróleo.
O marco regulatório do petróleo, por vontade soberana do Poder Executivo e do Congresso Nacional, reserva à Petrobras a condição de operadora única dos blocos do pré-sal e determina que participe, obrigatoriamente, com pelo menos 30% nos consórcios que vencerem as licitações, além da adoção do regime de partilha e do conteúdo nacional. Neste caso, até 2021, ao menos 55% dos insumos a serem empregados na atividade, incluindo máquinas e equipamentos, devem ser produzidos no país. Segundo a Resolução CNPE 5/2013 de 24/6/2013, a partir de 2022, o conteúdo local mínimo será de 59%.
O combate à corrupção, praticada por funcionários de carreira da empresa que galgaram, por influências políticas, cargos de direção, é de interesse da Petrobras, do governo e do país, e deve atender a dois objetivos: a punição rigorosa dos servidores e empreiteiros que desviaram recursos da empresa e a promoção de mudanças na governança da companhia, de tal modo que desvios dessa ordem não mais encontrem espaço ou ambiente para acontecer.
Ocorre que as forças do mercado, apoiadas pela mídia e pela oposição, não estão interessadas no combate à corrupção nem tampouco nas mudanças que impeçam esse tipo de conduta no futuro, mas em aproveitar esse movimento de exposição negativa da empresa para retirar dela as prerrogativas e garantias asseguradas pelo marco regulatório do petróleo em favor das companhias estrangeiras que desejam explorar as riquezas de nosso subsolo.
Quando fizeram o possível e o impossível para destituir a presidenta Graça Foster, que fora colocada no cargo exatamente para combater os malfeitos, tinham por objetivo pôr em seu lugar alguém identificado com o ideário neoliberal, ou seja, gente que iria para lá com o propósito de retirar as garantias e prerrogativas que o marco do petróleo reserva à Petrobras.
O argumento do mercado, além do saneamento financeiro da empresa, seria que a Petrobras sozinha não daria conta de fazer os investimentos necessários à exploração dessa riqueza, e portanto seria preciso retirar dela algumas áreas da cadeia produtiva, como o transporte, além de eliminar a exigência de conteúdo nacional e substituir o regime de partilha pelo de concessão.
Os profissionais até o momento nomeados para substituir a diretoria anterior, dois executivos de finanças do Banco do Brasil, não foram bem aceitos pelo mercado. A razão é que o foco deles, até por serem executivos de bancos públicos, será recuperar e sanear a empresa, ampliando a transparência e o controle sobre o gasto, conforme diretriz da presidenta da República, e não se desfazer de patrimônio ou de entregar o setor de petróleo às multinacionais interessadas. Com eles, ainda que haja alguma flexibilização, não haverá o desmonte da Petrobras, como desejam as forças de mercado. Seriam, na visão neoliberal, nomes sem carta branca para promover as mudanças na direção do encolhimento da empresa.
Entre os objetivos da nova direção estariam sanear a empresa, recuperar sua capacidade de investimento e, principalmente, eliminar ou reduzir drasticamente a dependência da Petrobras em relação a muitos dos atuais fornecedores. A empresa, em grande medida, fora capturada por boa parte deles, que definiam preços e condições de provimento de bens e serviços, razão principal dos desvios agora descobertos.
A criação da CPI na Câmara dos Deputados segue esse script, ou seja, tem por objetivo fragilizar ainda mais o governo e forçar a quebra das conquistas e garantias asseguradas pelo marco regulatório do pré-sal, entregando ao setor privado, notadamente a empresas estrangeiras, os setores mais lucrativos da Petrobras.
Portanto, ou o governo, os partidos progressistas, os movimentos sociais e os brasileiros que defendem a Petrobras se unem em torno da manutenção de sua integridade, ou prevalecerão as diretrizes do mercado, que consistem no desmonte da principal empresa brasileira. Se deixarmos, as forças conservadoras se apropriarão do governo e irão exigir carta branca para promover as mudanças segundo seus interesses.

Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
 
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Tributação dos ricos: o debate interditado

Não precisamos do “remédio amargo”. Existem alternativas progressistas para o financiamento do Estado, isso se o norte da opção política governamental apontar para a renovação do ciclo de redistribuição de renda vivido no último período e para o necessário passo adiante: a desconcentração da riqueza
 
Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada
Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada
Foto: Marcos Santos/USP Imagem
A velha prática das classes dominantes de se apropriar das bandeiras populares mudando-lhes a natureza e o sentido tem sido recorrentemente aplicada ao debate da reforma tributária no Brasil. O motivo é evidente: a disputa sobre quem irá financiar o Estado e as políticas públicas é inerente à tributação. Trata-se de uma das expressões do conflito de classes.

É imperdoável dizer que se trata de mera discussão técnica, a não ser que se pretenda restringir o campo de debate a “especialistas”.
No Brasil, metade da renda das famílias mais pobres é absorvida pela carga tributária, situação decorrente da elevada concentração de tributos incidentes sobre o valor dos produtos e serviços consumidos pela população. Nossa tributação praticamente não alcança o topo da pirâmide social. É  irrisória sobre as altas rendas e o grande patrimônio.

A manutenção da política tributária em vigor desde os anos 1990, de imputação preferencial do ônus do financiamento do Estado aos mais pobres, constitui um sucesso notável da ideologia dominante.

O caminho da iniquidade é pavimentado pelo mantra da simplificação tributária. A mensagem subjacente é que a tributação da renda e do patrimônio é complexa. Apresentaria maior dificuldade de fiscalização e cobrança, motivo pelo qual deveríamos preferir as bases tributárias ao alcance da mão, objeto do desejo do modelo de arrecadação fácil e vulgar.

Como ensina a sabedoria popular: para alimentar um peixão, são necessários vários peixinhos. Precisa ficar claro para todos que a tributação exagerada sobre o consumo é a contrapartida da baixa incidência sobre o grande patrimônio e as rendas muito elevadas. Em “papo reto”: os pobres pagam muito porque os ricos não pagam quase nada.

A fratura exposta da tributação brasileira: o imposto sobre a renda não é para todos

Houvesse uma “bala de prata” para acabar com a distorção mais grave e perniciosa de nosso modelo tributário, qual o alvo?
Um dia depois do Natal de 19951, foram concedidos dois benefícios insuperáveis aos sócios e acionistas de empresas estabelecidas no país. O primeiro, uma isenção total do imposto de renda em relação aos lucros e dividendos distribuídos pelas pessoas jurídicas2. Na prática, enquanto os trabalhadores informam o total anual de seus salários na ficha de rendimentos tributáveis, os empresários declaram como isentos os valores recebidos como lucros ou dividendos e não pagam um centavo de imposto.

A isenção se aplica igualmente se os sócios ou acionistas forem pessoas jurídicas. Nesse caso, o valor recebido não integrará a base de cálculo do IR da empresa beneficiária.

Não importa se o sócio ou acionista é domiciliado no país ou no exterior e não há valor limite para a isenção.

Papai Noel sempre foi mão-aberta com os ricos. Na mesma ocasião, os beneficiários das rendas do capital receberam um outro presente, ainda melhor. Foi criada uma ficção jurídica segundo a qual o lucro também pode ser chamado de “juros sobre capital próprio” (JCP). Tais lucros-juros, creditados ao sócio ou acionista, sofrem apenas uma retenção de 15%, e fica por isso3. A pessoa jurídica que distribui JCP também ganha, porque poderá deduzi-los na apuração de resultados – uma despesa fictícia. Economizará 19% sobre o montante distribuído aos sócios, uma vez que, sem a dedução mencionada, pagaria 34% de tributos sobre seus lucros (25% de IR e 9% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). E assim, nove entre dez estrelas do mundo dos negócios preferem chamar os lucros recebidos de “juros sobre o capital próprio”4.
As remessas ao exterior também ficaram sem tributação do IR. Somente em 2013, as remessas de lucros e dividendos das empresas estrangeiras instaladas no país totalizaram US$ 23,8 bilhões e, nos últimos oito anos, atingiram o volume de US$ 171,3 bilhões5.

A isenção na distribuição dos resultados induz muitos profissionais liberais a formar uma pessoa jurídica, quando então receberão sob a forma de “lucros”. Outro efeito colateral é a indução às fraudes nas relações trabalhistas, com perda de direitos e dano à Previdência Social6.

Nesse embalo, algumas categorias de trabalhadores passaram a reivindicar a isenção da participação nos lucros e resultados (PLR), como forma de garantir “isonomia” em relação aos capitalistas. Não seria mais justo e apropriado incluir os sócios e acionistas no rol dos tributados e aliviar a carga pesada sobre os trabalhadores por meio de alterações das classes de incidência da tabela progressiva do IR, inclusive ampliando o limite de isenção da classe inicial?

O custo disso tudo para o financiamento das políticas públicas é muito elevado. No ano-calendário de 2012 foram declarados R$ 207 bilhões de lucros e dividendos recebidos pelas pessoas físicas7. O total de lucros e dividendos distribuídos – incluídas pessoas físicas e jurídicas, exceto as optantes pelo Simples – foi de R$ 436 bilhões no mesmo ano8. Se aplicada uma alíquota efetiva de 25% sobre esse montante, o resultado seria uma arrecadação adicional superior a R$ 100 bilhões de imposto de renda9.

Quanto à dedução dos “juros sobre capital próprio”, levantamento em 87 empresas com grande volume de ações negociadas10 mostrou que somente elas pretendiam economizar pouco mais de R$ 25 bilhões pelo uso desse instrumento em 2014. O cálculo aproximado da renúncia fiscal do Tesouro foi de R$ 15 bilhões.

Curiosamente, as renúncias fiscais às rendas do capital não são consideradas nos cálculos oficiais sobre as desonerações tributárias.

A justificação do injustificável

Os interessados alegam que a empresa já pagou imposto de renda e não haveria razões para cobrá-lo dos seus sócios e acionistas. Não é bem assim. Na ampla maioria das situações, o valor devido pela pessoa física, sem a isenção, seria muito maior em proporção ao devido pela pessoa jurídica11. É possível, até, que haja prejuízo fiscal da pessoa jurídica e distribuição de lucros, uma vez que o critério para tanto é o resultado contábil.

Por essa lógica, não deveria incidir o IR sobre os salários do empregado doméstico, motorista, cuidadora ou enfermeira, quando contratados por uma pessoa física também assalariada, nem sobre o lucro auferido por uma empresa fornecedora de outra, pois a renda do contratante já teria sofrido a incidência. Será que imaginam o IR como um tributo não cumulativo, à semelhança do IPI ou do ICMS, em que se compensa o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores?

Se algo lembra o “patrimonialismo” é a confusão entre a pessoa jurídica e as pessoas físicas de seus sócios ou acionistas. Na economia real e na ordem jurídica, cada qual tem sua autonomia e capacidade contributiva própria. E o imposto de renda é um tributo pessoal.

Quanto aos “juros sobre capital próprio”, o argumento mais repetido é que representa um incentivo ao investimento, tese jamais comprovada e, além disso, apresentada com o sinal trocado. O instrumento é um estímulo, isso sim, à distribuição aos sócios e acionistas, não ao reinvestimento na própria empresa.

Países que prezam investimentos ditos produtivos adotam a política contrária: estimulam a capitalização dos lucros. Aqui no Brasil havia uma norma de estímulo à capitalização12, que foi atropelada em 1995, na inauguração da reforma do imposto de renda.

Como esse mecanismo foi criado em lei ordinária, para a revisão dos benefícios basta outra lei aprovada por maioria simples do Parlamento.
Diante da dimensão do problema, a revisão dos privilégios aos que recebem rendas de capital é uma condição preliminar para que sejamos levados a sério quanto à intenção de construir um sistema tributário que cumpra a função de financiar o Estado de forma justa, equilibrada e transparente, ao mesmo tempo em que, pelo mecanismo da progressividade, seja funcional ao desenvolvimento econômico e social com redistribuição de renda e de riqueza.

O esvaziamento da progressividade do imposto de renda

Muitos dirão, com razão, que é fundamental resgatar a progressividade do imposto de renda no Brasil. De um lado, a tributação é elevada para aqueles que se encontram nas faixas inferiores da tabela de incidência do IR13. De outro, a alíquota máxima, de 27,5%, é muito baixa – ou, melhor dizendo, seria se, de fato, incidisse sobre as altas rendas.

Nossa alíquota marginal é muito inferior à praticada nos países desenvolvidos e se comparada à de países com algumas características semelhantes. No ano de 2012, a vizinha Argentina aplicava alíquota máxima de 35%; o México, de 30%; e o Chile, de 40%. Após a devastação neoliberal que reduziu a tributação dos mais ricos mundo afora, a média das alíquotas máximas dos países membros da OCDE permanecia muito superior à brasileira.

No Brasil, já tivemos treze classes de valores para incidência do IR e alíquota máxima de até 605. A tarefa de neutralizar a progressividade do imposto coube ao governo Sarney, protagonista do anticlímax no momento imediatamente seguinte à promulgação da Constituição Cidadã. Foram estabelecidas apenas duas alíquotas: 10% e 25%.

Deve-se levar em conta que, atualmente, a tabela progressiva aplica-se apenas àqueles que vivem da renda do trabalho. Como vimos, passa longe dos que recebem lucros e dividendos das empresas. Também não se aplica aos rendimentos de aplicações financeiras nem aos ganhos de capital14.

Sem recuperar as características de universalidade – de modo a alcançar todos os rendimentos, independentemente de sua origem – e de generalidade – abrangendo todas as pessoas, sem distinção de sua condição –, pouco adiantará a elevação da alíquota máxima15. Tomada isoladamente, essa medida resultará em carga maior para a renda do trabalho dos setores médios, sem chegar aos moradores da cobertura.
O passo inicial para a recuperação da progressividade do IR consiste em submeter todos os rendimentos à tabela progressiva do imposto. O segundo, sem dúvida, é alterar a tabela de incidência progressiva, calibrando as alíquotas para que alcancem as elevadas rendas do capital recebidas pelas pessoas físicas do topo da pirâmide social.

A tributação do patrimônio: entre os impostos nanicos e os ausentes

Mais cedo ou mais tarde, os resultados finais dos processos econômicos, sejam da órbita produtiva, sejam da financeira, serão distribuídos a pessoas de carne e osso. A distribuição da renda originada da produção social é profundamente injusta, mas não é a única questão. A riqueza acumulada e concentrada em excesso acentua a disparidade de renda e aprofunda a desigualdade econômica e social, além de constituir um fator de instabilidade política das sociedades que se pretendem democráticas.

Um estudo atualizado da Oxfam, rede internacional de organizações que combatem a pobreza, revela que o número de pessoas que possuem a riqueza equivalente à metade mais pobre da população mundial vem se reduzindo rapidamente16. Em 2010, eram 388 bilionários; em 2013, havia 92; em 2014, apenas 8017.

De acordo com o Atlas da Exclusão Social, os 10% mais ricos da população brasileira detêm quase 75% de toda a riqueza nacional, enquanto os 90% mais pobres ficam com apenas 25%. Do total da renda e riqueza nacionais, 45% são apropriados por 5 mil famílias18.

Além do alívio às rendas do capital, a baixíssima tributação sobre o patrimônio é outra via aberta para a concentração da riqueza privada. Essa tributação representou somente 1,41% do PIB brasileiro em 2013 e o maior percentual dos recursos correspondentes veio da cobrança do IPVA (0,60%)19.

Vistos de outro ângulo, os números indicam o potencial não explorado da tributação patrimonial, quanto mais se considerado o elevado nível de concentração de riqueza no Brasil.

A arrecadação do IPTU, correspondente a meros 0,5% do PIB, é o reflexo das resistências políticas frente à tributação progressiva dos imóveis urbanos mais valorizados. Por que não persistir e enfrentá-las?

A mesma resistência se manifesta em relação à aplicação da progressividade efetiva do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), de competência estadual. Não é a toa que a arrecadação desse tributo corresponde a somente 0,09% do PIB. Comparativos internacionais mostram que, em outros países, tributos sobre a herança têm alíquotas muito maiores. Nos EUA, a alíquota chega a 55%; na França, a 60%; na Alemanha, a 50%; no Reino Unido, a 40%; na Rússia, a 13%; no Japão, a 70%20.

No Brasil, a maioria dos estados aplica uma alíquota de 4% do ITCMD21. A aplicação efetiva da progressividade22, pela elevação da alíquota máxima definida pelo Senado Federal – atualmente, de 8%, –, permitiria um tratamento mais justo da tributação para as diversas camadas sociais, com ônus menores sobre as pequenas heranças e maiores sobre as grandes riquezas.

No topo da lista dos desprezados encontra-se o Imposto Territorial Rural, cuja arrecadação soma insignificante 0,02% do PIB. É mais uma prova de que os capitalistas do campo não se tornaram tão modernos como se pensa. De outra parte, apresenta-se a evidência de que a transferência da fiscalização e cobrança aos municípios não surtiu os efeitos desejados – ou será que o objetivo era mesmo deixá-lo minguar? Não há por que abandonar o imposto progressivo sobre a terra num país de dimensões continentais e tamanha concentração fundiária.

E o Imposto sobre Grandes Fortunas? Não faltam críticos ao IGF, mas sobram críticas infundadas. Diante da elevada concentração de riqueza no Brasil, difícil é justificar a ausência do imposto23. Em 2010 o Brasil estava em 11º lugar no ranking de milionários, perdendo apenas para EUA, Japão, Alemanha, China, Reino Unido, França, Canadá, Suíça, Austrália e Itália. Os dezoito bilionários brasileiros detinham uma riqueza superior a US$ 90 bilhões e 155.400 pessoas possuíam riquezas superiores a US$ 1 milhão.

Com dados das declarações do imposto de renda de 1999, Amir Khair estimou em 4% do PIB a arrecadação potencial do IGF, se a alíquota efetiva fosse de 1% sobre o patrimônio declarado das pessoas físicas e jurídicas24. A alegada dificuldade de fiscalização também não se justifica. A instituição do IGF é fundamental para diminuir a regressividade do sistema tributário.

Piketty, referência obrigatória

Thomas Piketty deu novo impulso ao debate sobre o papel fundamental da tributação na redução das desigualdades, ao defender a ideia de um imposto progressivo global sobre o capital, ao mesmo tempo em que enfatiza a importância dos impostos progressivos sobre a renda e as heranças – em sua opinião, as duas inovações mais importantes do século 20 em matéria fiscal25. Tem a exata noção de que as forças da concorrência fiscal entre os países representam uma ameaça à progressividade da renda, mas não embarca nas teses segundo as quais a diminuição da tributação dos mais ricos faz crescer a taxa de produtividade de uma economia nacional.

Piketty chama atenção para o objetivo principal das taxações de uma fatia de rendas ou heranças a um valor da ordem de 70%-80%26. Não se trata de elevar as receitas fiscais. Em suas palavras: “No fim das contas, trata-se de acabar com esse tipo de renda ou patrimônio, julgados pelo legislador como socialmente excessivos e estéreis para a economia, ou no mínimo tornar muito custoso mantê-lo em tal nível a fim de desencorajar fortemente a sua perpetuação”27.

O economista francês também alerta para a importância do consentimento da maioria da população em relação ao sistema fiscal como um todo, fragilizado quando se sabe que alguns são poupados da tributação a que os demais estão submetidos.

Outra encruzilhada histórica e as opções de políticas tributárias

No momento em que o Brasil se encontra na encruzilhada entre renovar o ciclo de redistribuição de renda vivido nos últimos doze anos ou, na direção contrária, submeter-se à política econômica dos rentistas em aliança com o oligopólio da mídia familiar e retroceder pelos caminhos da desigualdade, o debate sobre a tributação, mais uma vez, ocupa papel central.

Não precisamos do “remédio amargo”. Existem alternativas progressistas para o financiamento do Estado, isso se o norte da opção política governamental apontar para a renovação do ciclo de redistribuição de renda vivido no último período e para o necessário passo adiante: a desconcentração da riqueza.

Que ninguém espere convencer os tecnocratas do capital financeiro a respeito da justeza da tributação dos ricos, mas que ninguém duvide de que outra política tributária é possível.

Paulo Gil Introíni é auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil, membro do Instituto Justiça Fiscal. Foi presidente do Unafisco Sindical entre 1999 e 2003
 
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