'O que o país quer para os próximos dez anos?'

Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 27 de novembro de 2012

Ter, 27 de Novembro de 2012 08:33

A pergunta, feita por José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel durante a mais recente reunião do Conselho Consultivo da agência, é a mesma da sociedade civil ao cobrar do governo a discussão sobre os rumos das (tele)comunicações do país a partir do novo Marco Regulatório das Comunicações. Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) se prepara para atualizar os tratados que estabelecem os parâmetros do mundo conectado de hoje – os chamados Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs)- na histórica conferência que acontece a partir de 3 de dezembro, em Dubai. No Brasil, a poucos dias do maior evento mundial para debater o setor, nem o governo, nem os ministérios responsáveis (que já confirmaram presença) disseram saber qual é o posicionamento do país com relação à neutralidade de rede, por exemplo. Tampouco estão exercendo o seu papel de protagonistas nos principais debates sobre políticas públicas como a universalização da banda larga, o novo Marco, as exorbitantes tarifas e a baixa qualidade da telefonia brasileira. Pelo contrário, nos encontros e seminários organizados em sua grande maioria pelos movimentos sociais o Minicom tem sido um mero coadjuvante, seja pela frequente apresentação de dados das próprias operadoras seja por organizar debates sobre programas como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) apenas com o mercado. Na semana passada, mais uma vez, coube à Anatel ocupar o lugar que deveria ser exercido pelo Executivo discutindo temas cruciais - o Marco Regulatório das Comunicações e a situação atual da infraestrutura brasileira de telecom. A discussão ocorreu na reunião do Conselho Consultivo que, ao final do encontro, destacou a importância de a Anatel se debruçar sobre a necessidade de expandir a oferta de serviços para fora das áreas mais rentáveis (sem deixar de levar em conta o papel da iniciativa privada nesse processo); do compartilhamento de infraestrutura e da participação da sociedade nas decisões do órgão. O Conselho considerou ainda que os leilões de radiofrequência devem incluir os pequenos provedores locais, destacando a relevância de medidas para a melhoria da qualidade do acesso à banda larga e - ponto defendido prioritariamente pelo Instituto Telecom, enquanto representante da sociedade civil - de que todas as questões levantadas no diagnóstico do setor sejam debatidas dentro do Marco Regulatório. Esse debate se insere nas principais mudanças propostas ao ITR e que serão discutidas na conferencia de Dubai: direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de TICs, cobrança, qualidade do serviço e convergência. Todos esses itens fundamentais já estão pautando as políticas, debates e preocupações da maioria dos governos mesmo antes do encontro em Dubai. O Instituto Telecom espera que o Brasil fique atento a todas as referências que serão trazidas e que faça disso um ponto de partida efetivo para abrir o debate sobre o marco regulatório. O Instituto Telecom parabeniza o Conselho Consultivo da Anatel pelo debate e defende que o Conselho Diretor da agência também faça a sua reflexão e se posicione.  Não só a Anatel, mas toda a sociedade civil quer exercer o seu direito de participar da decisão sobre o que o país quer para as (tele)comunicações nos próximos dez anos.

DELFIM NETTO PEDE HONESTIDADE NAS COMPARAÇÕES

Dizer que o Brasil crescerá menos que a África do Sul, trata-se de um expediente malandro.


Saiu na Carta Capital artigo de Delfim Netto:URL: http://www.cartacapital.com.br/economia/honestidade-nas-comparacoes/

 

HONESTIDADE NAS COMPARAÇÕES

Os críticos da política econômica do governo (que não conseguem esconder o ressentimento diante do terrível sucesso do processo de redução dos juros) voltaram a se animar diante da divulgação dos números do PIB neste fim de ano. Realmente, em 2012, o Brasil não deverá crescer mais que 1,7% ou 1,8%. São taxas medíocres para os nossos padrões históricos, o que é mais do que suficiente para a oposição comemorar a divulgação de um relatório do FMI, destacando o fato que o Brasil crescerá menos que a África do Sul (!) neste ano…

Trata-se de um expediente malandro. Não se faz uma comparação honesta, porque não é apenas o crescimento do PIB que dá toda a informação sobre o comportamento da economia de um país. Basta ver que, apesar do baixo crescimento deste ano, o Brasil não tem praticamente desemprego (algo menos que 5% da força de trabalho), enquanto 25% dos trabalhadores da África do Sul estão desempregados.

Isso nos remete a uma questão interessante: o Brasil está crescendo menos, mas todos os levantamentos internacionais mostram que o Brasil é um país onde a satisfação da sociedade com o governo é das maiores. O que importa é o crescimento econômico com inclusão social. Temos crescido menos, mas a inclusão continuou.

O Brasil tem reduzido dramaticamente os níveis de desigualdade e isso aumenta o bem-estar da sociedade, além do crescimento. Poderíamos ter feito melhor, não há a menor dúvida, ampliado o projeto de inclusão e alcançado um ritmo de crescimento bem maior. É preciso levar em conta, contudo, que a situação mundial continua bastante complicada.

Nossa economia tem ligações externas muito importantes e no início deste ano fomos obrigados a tomar medidas monetárias duras, mecanismos que produziram uma redução muito importante na demanda dos produtos industriais produzidos no Brasil e dificuldades nas exportações. Crescemos muito menos do que poderíamos e deveríamos ter crescido, mas prosseguimos no nosso programa de inclusão social e praticamente chegamos ao pleno emprego, um contraste monumental com as demais economias.

Por isso é preciso relativizar a comparação do FMI, que, aliás, não costuma enxergar além do umbigo e ultimamente passou a pisar muito no tomateiro. Somos dos poucos países do mundo com déficit fiscal igual a 2,2% do PIB, uma relação dívida/PIB em torno de 35%, uma taxa de inflação de 5,5% ao ano, elevada em relação à meta, mas que deve convergir para os 4,5% no centro da meta.

Então é uma política que está funcionando e mais importante do que isso é um país já em outro ritmo de crescimento: neste fim de ano é visível o crescimento no terceiro trimestre sobre o segundo, em torno de 1%, o que concretizará aquilo que vínhamos intuindo há muito tempo: o Brasil vai virar 2012 tendo crescido pouco, mas terminando o ano com a economia “rodando” a 3,5% e 4%.

O crescimento em 2013 será construído por nós. Vai ser construído pelo o que o setor privado brasileiro for capaz de realizar, pelo que o governo for capaz de fazer e pela melhora das relações entre o setor privado e o governo. Há condições para sustentar um crescimento econômico de 4% ou 4,5% no ano que vem (como preveem o ministro Guido Mantega e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa) e depois pro­curar manter esse nível em média até 2030, digamos.

Isso exigirá, certamente, um investimento bruto anual da ordem de 25% do PIB, com déficit em conta corrente de não mais de 1,5% do PIB ao ano. Exigirá também a continui­dade de uma rigorosa política fiscal, capaz de sustentar a política monetária capaz de produzir o equilíbrio interno e uma aguerrida política cambial, o equilíbrio externo.

Tudo o dito acima e mais: para cooptar o investimento privado indispensável para ampliar o desenvolvimento, o governo precisa insistir em demonstrar ser “pró-mercado” (não “pró-negócio”), ser definitivamente favorável à competição regulada e ágil e não pretender realizar diretamente aquilo que, por sua natureza, o setor privado ­sabe fazer melhor.

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Postado por Evaristo Almeida no

Economia & Política em 12/03/2012 09:58:00 AM

Mais um golpe no serviço público

Em artigo para o portal da Band intitulado “Sinal verde para a verticalização total das telecomunicações”, a jornalista Mariana Mazza denuncia o movimento feito pela Anatel para pôr em prática a proposta do conselheiro diretor Jarbas Valente, de criação da licença única, um tipo de regulação que permitirá às empresas de telecomunicações prestarem qualquer tipo de serviço — telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura — em um modelo de liberdade total.


Na verdade, a licença única, é nada mais, nada menos, do que uma estratégia que vem sendo traçada pelas empresas para se livrarem do único serviço prestado em regime público: o STFC (telefonia fixa).

O sinal verde foi dado no dia 27 de setembro quando o Conselho Diretor da Anatel aprovou a unificação, sob um mesmo CNPJ, das empresas da Sercomtel, a menor concessionária de telefonia fixa do país, localizada em Londrina - Paraná. Um primeiro passo que já desencadeou o movimento das grandes concessionárias - Oi, Telefônica e Embratel – a começar pela Telefônica.

Não é coincidência que esse processo esteja ocorrendo alguns meses depois que Valente defendeu publicamente, no 29º encontro Tele.Síntese, a criação de “um novo serviço convergente, o qual compreenderia os atuais serviços de telecomunicações (STFC, SMP, SME, SCM, SeAC), no regime privado e que permita a migração [para o regime privado] do STFC prestado em regime público.”

A outorga do serviço convergente - Serviço de Rede de Banda Larga - acaba com o regime público, que é uma das principais reivindicações da sociedade civil, política defendida intensamente pelo Instituto Telecom.

No momento em que Jarbas Valente apresentou a proposta, a exemplo de várias entidades da sociedade civil, avaliamos que tratava-se de um balão de ensaio, sem maiores consequências no cenário das telecomunicações. Lamentavelmente, não é o que está acontecendo. Mais uma vez o governo parece ter escolhido o caminho contrário ao interesse público de universalização das telecomunicações.

Enquanto o Ministério das Comunicações se nega a discutir com a sociedade civil um novo modelo para as nossas telecomunicações, a Anatel enfraquece as concessões, dando legalidade a uma situação que as concessionárias já vêm executando. Como afirma acertadamente Mariana Mazza, “o grande problema de toda esta história é que, pouco a pouco, a concessão pública vai desaparecendo nesse mar de 'modernidades' ”.

Primeiro a unificação de todas as operações sobre um mesmo CNPJ. Depois, a criação da licença única para todos os serviços em regime privado. E, logo após, o verdadeiro extermínio do que resta de regime público, o fim do STFC. Neste ritmo, as concessões terminariam antes mesmo de 2025 e ao Estado restaria uma rede sucateada.

Esta é uma prática ilegal. O artigo 65 parágrafo 1º da LGT deixa claro que “não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviços de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização”. É justamente o que a Anatel quer atropelar.

O Instituto Telecom considera todo esse quadro gravíssimo e cobra um posicionamento público tanto da Anatel como do Ministério das Comunicações.

O SINPRO-NNF e as eleições municipais - 2012

Estamos às portas das eleições municipais. Em um regime democrático como o do nosso país as eleições, de princípio, determinam quem vai dirigir os poderes políticos. Nessas eleições, estaremos pelo voto direto escolhendo os nossos representantes para os poderes executivos e legislativos municipais e entregando o destino de nossas cidades nas mãos dos prefeitos e vereadores.

Neste ano de 2012, o movimento sindical mais uma vez deve se motivar a participar de forma ativa das eleições municipais, não perdendo de vista construções políticas que estão sendo feitas, visando às eleições de 2014. Os municípios são base para eleição da Presidência da República, do Congresso Nacional e dos governos e parlamentos estaduais que legislam sobre a vida do trabalhador e dos cidadãos. Por conta da nossa forma de votar, muitas vezes damos poder a políticos que legislam contra os interesses da classe trabalhadora por não elegermos deputados e senadores comprometidos com nossos interesses.

A partir de 2003, com a eleição do Presidente LULA, a educação vem experimentando avanços como o estabelecimento do piso nacional para professores (aquém do desejado, mas ponto de partida para estabelecimento de regras de valorização da carreira docente), a substituição do Fundef pelo Fundeb, a realização da Conae, a criação e ampliação do ProUni, ampliação do Fies, ampliação do ensino profissionalizante e implantação do Reuni. O cuidado no votar começa nas eleições municipais para manutenção e ampliação dessas conquistas.

A definição do voto do trabalhador deve ser pautada pela visão de que precisamos eleger candidatos que defendam os interesses da classe trabalhadora, para que as conquistas contabilizadas até agora não se percam. Em Itaperuna, por exemplo, temos quatro candidaturas a prefeito para o pleito de 07 de outubro de 2012, não sendo difícil a análise do perfil das mesmas, uma vez que temos três candidaturas de partidos de oposição ferrenha ao governo federal que vem construindo e sedimentando tantas conquistas para as classes trabalhadoras. Todas estas três candidaturas defendem os princípios mais conservadores e reacionários da política nacional. E temos a quarta candidatura, do COMPANHEIRO ALFREDÃO, um engenheiro e professor da base do Sinpro-NNF, afinada com as nossas lutas e com as políticas que vem sendo implementadas, a partir de 2003, na construção de conquistas para classe trabalhadora que vem retirando da pobreza milhões de brasileiros. Este nós apoiamos!

Além do executivo municipal, é preciso ressaltar também a importância de se buscar contribuir um legislativo municipal mais progressista elegendo candidatos que estejam comprometidos com os interesses da educação e das transformações que estão em curso em nosso Pais. 

Dessa forma, o Sinpro-NNF vem a público, dirigindo aos professores, conclamar a todos para exercermos o nosso voto consciente, buscando fazer do momento eleitoral uma oportunidade da construção e de aprofundamento de conquistas para as classes trabalhadoras.

Diretoria Colegiada

Sinpro-NNF

Itaperuna, setembro de 2012.

CPI do Ensino Superior vai pedir quebra de sigilo fiscal de IES

16/08/2012

      A sessão da CPI do Ensino Superior Privado deste 16 de agosto, na Alerj, convocou como testemunhas a diretora e integrante da comissão de Ensino Superior do Sinpro-Rio, professora Magna Correa e a assessora pedagógica e pesquisadora da Fiocruz, professora Aparecida Fátima Tiradentes. Presidiu a sessão o deputado Paulo Ramos (PDT); e participaram os deputados Robson Leite (PT), relator; Luiz Martins (PDT); Flávio Bolsonaro (PP); além do presidente do Sinpro-Rio, professor Wanderley Quêdo; e diversos diretores da entidade e de outras associações.

       As duas depoentes abordaram detalhadamente as fusões e aquisições do setor, formação de oligopólios e depreciação da qualidade de ensino. Iniciando os depoimentos do dia, a professora Magna Correa salientou que a CPI é um produto histórico das lutas da categoria. “O movimento de financeirização vem afetando os interesses da Educação brasileira, em especial do Rio de Janeiro”, pontuou a sindicalista, para quem o atual quadro evidencia práticas especulativas de mercado no Ensino Superior.

       Já a assessora do Sindicato, a professora Aparecida Tiradentes, baseou-se em diversas pesquisas e apresentou vários quadros comparativos entre as Instituições de Ensino Superior (IES) privadas e públicas e fez uma análise crítica da disparidade entre os dois setores. Ela detalhou ainda o quadro de fusões e aquisições das IES pelos grandes grupos financeiros, publicado na última Revista da Educação Superior do Sinpro-Rio e disponível em nosso portal para consulta e impressão. “A sociedade civil e o Estado devem exercer a vigilância sobre questões normativas da Educação. Se isso ocorresse efetivamente, parte dos problemas não aconteceriam”, acredita a pesquisadora.

       Após ouvir os depoimentos, o deputado Robson Leite afirmou que considera a CPI um grande desafio. “Fica cada dia mais claro para esta CPI o objetivo de algumas IES de precarizar o trabalho e maximizar o lucro. É um instrumento que não serve para o professor, para o aluno ou para a sociedade. Temos também que abordar outras questões, como a saúde da categoria, as fusões, como o MEC vê o processo. O trabalho será grande e o desafio maior ainda”, avaliou o relator.

       O deputado Paulo Ramos, presidente da CPI, propôs o pedido de quebra do sigilo fiscal de algumas IES, aprovado por unanimidade entre os parlamentares presentes à sessão. “Queremos saber a situação de todas as entidades diante dos órgãos encarregados de fiscalizar. Diante do MEC, da regularidade das exigências que tratam da Educação; do Ministério do Trabalho, o cumprimento das questões trabalhistas; da Receita Federal, se estas instituições estão em dias com suas responsabilidades fiscais. Já que elas têm lucro, têm que pagar impostos”, justificou o presidente.

      Próxima sessão: 23/08, 10h30, sala 311, do Palácio Tiradentes

      Na próxima sessão da CPI, quinta-feira, dia 23 de agosto, às 10h30, na sala 311 do Palácio Tiradentes (Alerj), serão testemunhas: o presidente do SinMed/RJ, Jorge Darze; o diretor do SinMed/RJ, Jorge Luiz do Amaral (‘Bigu”); e o coordenador da Feteerj, professor Antonio Rodrigues.

Mudança nas regras de tarifação móvel alterarão também planos por minuto

Escrito por Helton Posseti, Teletime, quarta-feira, 15 de agosto de 2012


Qui, 16 de Agosto de 2012 07:10

        Não serão apenas os planos por chamada alterados pela nova regra de não cobrar por uma nova chamada realizada em até 120 segundos, que a Anatel submete a partir da próxima quinta, 16, à consulta pública. Os planos por minuto, normalmente pós-pagos, também serão alterados no novo sistema.

        Hoje, uma chamada é tarifada a partir do trigésimo segundo. Se uma chamada cair a partir do sexto segundo (até o sexto segundo se a chamada cair ou o usuário desligar nada é tarifado) até o trigésimo, ela será tarifada em 30 segundos. Em um cenário onde o usuário faça, por exemplo, três chamadas sucessivas com menos de 30 segundos ele será tarifado em 30 segundos cada uma delas. Com a nova regra, o usuário pagará pelo tempo extato das chamadas sucessivas – desde que elas sejam feitas em até 120 segundos – e não mais pelo mínimo de 30 segundos.

        No caso dos planos tarifados por chamada, o benefício é mais claro. Se uma nova chamada for feita dentro de 120 segundos tendo o mesmo número de origem e destino, por qualquer razão (problemas técnicos ou mesmo vontade do usuário), ela será considerada como chamada única, ou seja, uma continuação da chamada original. Vale destacar que a regra vale para todos os planos de serviço das operadoras móveis, para chamadas dentro do mesmo código de área e destinadas a celular ou telefone fixo.

        O conselheiro Marcelo Bechara, relator da proposta, explica que esse novo sistema de tarifação estava na proposta de novo regulamento do SMP que está sob análise da procuradoria especializada da agência. Dado o número "inaceitável" de queda nas chamadas, a Anatel resolveu destacar e antecipar a aprovação deste item.

        Para Bechara, as mudanças nas regras de tarifação foram necessárias para ajustar a realidade regulatória da Anatel às práticas de mercado, sobretudo com o crescimento dos planos ilimitados e tarifados por chamada, o que não existia quando as regras anteriores foram criadas.

Fonte: Instituto Telecon

CPMI sem segredos

Odair Cunha TENDÊNCIAS/DEBATES As investigações são difíceis e inexoravelmente lentas. Sem a estridência do debate midiático e político, fazemos um trabalho de 'formiga'. Já há resultados Desde a sua criação na Inglaterra do século 17, comissões parlamentares de inquérito exercem, em diversos países, a sua principal função: investigar fatos que suscitaram o clamor da população. Tal função por vezes se sobrepõe até à função de legislar. O primeiro-ministro britânico William Pitt chegou a definir o parlamento como o "grande inquiridor da nação". No Brasil, não é diferente. A função essencial das CPIs e CPMIs, definida na Constituição, é investigar fatos de interesse público. Assim, a população legitimamente espera que CPIs revelem a verdade sobre os fatos que motivaram sua existência. Pelo mesmo motivo, a população também tem a expectativa de que as CPIs se comportem de forma republicana, e que a busca da verdade seja feita de modo a não proteger ou perseguir ninguém. Aos poucos, mas de forma segura e bem embasada, a CPMI vai desvendando a intrincada e complexa rede de conexões financeiras e políticas que envolvem a organização criminosa chefiada por Carlos Cachoeira. Não tenho dúvida de que ao final dos trabalhos a verdade será revelada. Dados preliminares mostram que as empresas fantasmas da organização criminosa aumentavam muito as movimentações financeiras em anos eleitorais. É motivo suficiente para que o Brasil adote o financiamento público de campanhas. Essa é uma contribuição que a CPMI poderá dar ao país, além de outras advindas do desvendamento do modus operandi da quadrilha de Cachoeira com o poder público, por exemplo. Nesse sentido, os trabalhos têm buscado, com rigor, desvendar os vínculos da organização criminosa com agentes políticos. Como relator, tenho obviamente de me concentrar na tarefa árdua e discreta de investigar, denunciar as incongruências das versões, procurar os fatos em meio à teia de hipóteses e lançar a luz da verdade naquele debate muitas vezes confuso. Trata-se, portanto, de uma função eminentemente republicana, que demanda isenção, objetividade, empenho obsessivo e sobretudo foco nos objetivos definidos pela CPMI. É, por assim dizer, um trabalho de "formiga", que por sua discrição e caráter técnico contrasta com a estridência dos alto-falantes de que as "cigarras" dispõem no debate político-midiático. Trata-se, da mesma forma, de um trabalho que tem exigências e tempos distintos daqueles demandados por esse debate. As investigações, embora difíceis e inexoravelmente lentas, já apresentam resultados bastante significativos. Resultados que são baseados na análise da vasta documentação que chega diariamente aos cofres da CPMI, não em um suposto direcionamento político oportunista ou aventureiro. Já chegaram à CPI dados bancários e fiscais de mais de 40 pessoas ou empresas que o colegiado entende como suspeitas. Esses dados são representados em 516 contas distribuídas por 21 bancos. Estamos trabalhando com uma base de dados cujo volume financeiro passa de R$ 18 bilhões. Vamos seguir a movimentação financeira até o exterior. O trabalho hercúleo será revelador. Estamos também nos debruçando sobre milhares de horas de gravações da Polícia Federal. Além disso, muitas oitivas da CPMI lançaram luz sobre as conexões políticas da organização criminosa. A verdade, quando brilha, ofusca mesmo a mentira mais engenhosamente construída. Aos poucos, ela vai se tornando evidente para todos, independentemente de opiniões individuais. Essa é a missão da CPMI: deixar a verdade vir à tona, deixá-la brilhar. ODAIR CUNHA, 36, advogado, é deputado federal pelo PT-MG

SOBRAL COMO EXEMPLO NA EDUCAÇÃO

Mesmo que não seja 100% verdade, já seria digno de elogios....

 

10/7/2012 - SOBRAL TEM 27 COLÉGIOS DE PRIMEIRO MUNDO PARA CRIANÇAS POBRES

MUNICÍPIO CEARENSE POSSUI BOA PARTE DAS 82 ESCOLAS DE EXCELÊNCIA EM ÁREAS CARENTES

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/educacao/sobral-tem-27-colegios-de-primeiro-mundo-para-criancas-pobres-5425065#ixzz20DJJmPT8 

 

SOBRAL (CE) - “Não adianta faltar que o vigia vem pegar”. O bordão é comum entre os alunos da rede municipal de ensino da cidade sertaneja de Sobral, onde os faltosos são procurados de porta em porta por servidores que, de bicicletas ou motos, levam os estudantes de volta para a escola. Essa é apenas uma das soluções implantadas no município que tem o melhor Ideb — mais importante avaliação federal da qualidade da educação — de uma rede municipal no Nordeste.

 

Sobral se destaca também em levantamento feito pelo GLOBO a partir de um trabalho do economista Ernesto Martins Faria, da Fundação Lemann. Faria calculou, a pedido do jornal, o nível de pobreza de todas as escolas públicas do país. O objetivo era identificar aquelas que, mesmo trabalhando com os alunos mais pobres, conseguem atingir no 5º ano do ensino fundamental um Ideb maior ou igual a 6, considerado pelo Ministério da Educação como padrão de nação desenvolvida. Dos 82 estabelecimentos destacados, 27 são de Sobral, o que mostra que é possível garantir, em toda uma rede, e não só em escolas isoladas, um padrão mínimo de qualidade.

 

A “caçada” aos alunos faltosos trouxe resultados. O município conseguiu zerar o índice de evasão escolar. Outras políticas públicas também levaram a cidade a praticamente acabar com a defasagem idade-série. Foi feito, ainda, um trabalho de alfabetização na idade certa, que contou com apoio do Instituto Alfa e Beto. O percentual de crianças que não sabiam ler e escrever no 3º ano do ensino fundamental caiu de 48% para 3%.

 

Nas escolas visitadas pelo GLOBO, foi possível perceber que as instalações físicas são simples, e os laboratórios se restringem aos de informática. Mas não faltam material didático, livros, entrosamento entre as equipes nem professores preparados.

 

Bons resultados em escolas rurais e urbanas

 

A uniformidade nos resultados da rede pode ser vista até em escolas rurais, que costumam ter em todo o país indicadores educacionais muito piores. Mas não é o caso da Massilon Sabóia de Albuquerque, que obteve média 6,5 no Ideb de 2009. Localizada no vilarejo Olho D'Água do Pajé, ela é pequena, com instalações muito simples, mas conseguiu praticamente zerar a defasagem idade-série.

 

— Para ser franca, só um aluno está fora de faixa. Ele deveria cursar a 3 série, mas está na 1 porque não sabe ler, devido à vida familiar tumultuada — diz a diretora, Márcia de Souza.

O menino, como todo aluno com deficiência de aprendizagem em Sobral, é alvo de atenção redobrada, e está estudando de manhã e de tarde. A jornada ampliada, no entanto, não é só para alunos em dificuldade. No município, eles têm atividades de sobra para frequentar a escola em dois expedientes, que vão da leitura aos esportes.

 

O reforço é uma realidade também na escola Raimundo Pimentel Gomes, que atende 1.650 alunos e tem Ideb 7,2. As 32 salas de aula são diariamente monitoradas por quatro coordenadores, que selecionam as crianças com necessidade de reforço. Normalmente, 10% dos alunos passam por aulas extras; destes, 90% conseguem aprovação depois da ajuda, segundo o diretor, Estalber Amarante Vieira, e o coordenador Raimundo Iran Félix da Silva.

 

Vieira chega ao colégio por volta das 6h e só sai à noite. E, diariamente, põe na rua uma moto — outras escolas usam também bicicletas — com os servidores Fábio Melo e Eduardo Rodrigues do Nascimento. A missão é a “operação resgate”: buscar crianças faltosas em casa. Há dias em que são “resgatadas” mais de 20 crianças por turno pelos “vigias”, como são chamados pelos estudantes.

— Um pilota a moto, e o outro vai de casa em casa, saber o que aconteceu. Se o menino não estiver doente, tem que vir para o colégio. Já teve dia aqui de sair coordenador, diretor e servidores administrativos para trazê-los à escola — acrescenta Vieira.

 

Gestão escolar ajuda a explicar sucesso

 

Segundo o secretário municipal de Educação, Júlio César Alexandre, não são os recursos que explicam o bom resultado de Sobral, já que o município destina ao setor 26% de suas receitas, um ponto percentual acima do mínimo constitucional. Além de abolir as indicações políticas para cargos de direção das escolas, ele aponta gestão, planejamento, qualificação profissional e incentivo como práticas que fizeram o município dar um salto de qualidade.

 

Todos os professores recebem qualificação, inclusive quanto ao uso de material didático em sala de aula, que deve incluir entre sete e oito atividades. Nenhum professor entra em classe sem planejamento prévio do que vai fazer. Além disso, pelo menos uma vez por mês, os docentes passam pela Escola de Formação Permanente. São nada menos que 1.500 atendimentos por mês.

 

O município fez também um esforço para acabar com salas multisseriadas, em que o professor dá aulas ao mesmo tempo para alunos em diferentes séries.

 

— Podemos dizer que acabamos com 99% das multisseriadas. Esse sistema só sobrevive em dois estabelecimentos anexos, um dos quais tem o acesso tão difícil que só se chega lá em lombo de jumento ou de helicóptero. Para nossa sorte, temos um professor residente na comunidade — afirma Alexandre, referindo-se ao distrito de Serra Verde, onde dez crianças estudam no antigo modelo.

Há forte ênfase ainda na avaliação e no monitoramento para cumprimento de metas, com duas avaliações externas por ano, que permite obter indicadores de todos os alunos, professores e escolas.

Sobral também tem investido no professor, que normalmente tem reajuste salarial 5% superior ao das demais categorias. Como todos os alunos têm avaliações mensais, as melhores turmas terminam rendendo prêmios de R$ 250 a R$ 500 (no caso de o professor ter duas turmas) mensais, se a média da turma for superior à do município. Em 2011, foram distribuídos R$ 454 mil em prêmios para os professores, cuja remuneração também é maior do que o piso nacional da categoria: R$ 1.514,52 contra R$ 1.451.

 

Para a coordenadora do Programa de Educação do Unicef, Maria Salete Silva, a experiência de Sobral mostra que é possível ter bons resultados numa rede:

— Não podemos nos conformar de ter 20 escolas modelo e o restante com resultados muito ruins. É preciso ter uma ação em rede, e quem pode fazer isso é o gestor, promovendo encontros para troca de práticas, como foco no direito de aprender do aluno, e sem naturalizar o fracasso.

Alerj instala CPI para investigar universidades particulares

Rio06/06 às 19h56 - Atualizada em 06/06 às 19h58


Foi instalada nesta quarta-feira (06/06), na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar denúncias contra universidades particulares no estado. Entre as denúncias, recebidas ao longo do ano de 2011, estão a falta de pagamento de salários a funcionários e o assédio moral a docentes e alunos.

"É de extrema importância que todos estes problemas tão graves na educação privada universitária de nosso estado sejam investigados da maneira correta", disse o presidente da comissão, deputado Paulo Ramos (PDT), que garantiu que o grupo de trabalho se reunirá novamente no próximo dia 26. "Nesta primeira reunião efetiva da CPI vamos definir nossas linhas de trabalho.

Só assim poderemos começar a agir e encontrar respostas para estes sérios acontecimentos.", concluiu. Fazem parte do colegiado os deputados Edson Albertassi (PMDB), Luiz Martins (PDT), Robson Leite (PT) e Flávio Bolsonaro (PP), além dos suplentes André Ceciliano (PT), Claise Maria Zito (PSD) e Xandrinho (PV).

Fonte: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2012/06/06/alerj-instala-cpi-para-investigar-universidades-particulares/


NOTA DO BLOGUEIRO:

Bem pessoal, o BLOG está meio parado, mas o Blogueiro não está dormindo. Como vemos só falta os professores participarem e alimentar a CPI.
Certamente um dos processos que será analisando pelos parlamentares, no primeiro momento, será o da UNIG, só não pode os profissionais de educação se omitir, como é o caso de nossas assembléias que ninguém comparece e depois só querem saber o que o sindicato fez por eles.
As denuncias são sérias, o presidente da CPI, nosso amigo Paulo Ramos é firme e duro. Muita coisa virá à tona, vamos acompanhar.
Quanto aos salários, a UNIG Campus V ainda não concluiu a folha de abril e como em anos certante só teremos pagamento em agosto, portanto quem ainda não recebeu abril é recomendável não fechar o semestre antes que receba, caso contrario Bau Bau ...

Jabaculê no PT de Itaperuna dentro do “Balaio dos Andrades”.

É quase inacreditável a forma como o PT de Itaperuna vem sendo “dirigido” nos últimos tempos. O processo de definição de candidaturas e/ou apoio a candidatos a prefeito, este então, foi sem paralelos.

Os grupos que juntos tem maioria na Executiva e no DIRETÓRIO MUNICIPAL foram construindo, na base da picareta, um consenso entre eles que levasse a uma posição única de apoio a candidatura a reeleição do atual prefeito do PPS. A tática de isolar os membros da Executiva que não liam na mesma cartilha que eles foi utilizada sem nenhum pudor. Os caminhos da amplitude democrática do PT foram anulados, forçando um calendário que impediu a participação da militância. As reuniões eram na casa da presidenta do Diretório Municipal, que junto com seu esposo e uma parenta formam um terço da Executiva, e quem discordasse de qualquer encaminhamento era atropelado.

No andamento do jabaculê, eu, por exemplo, fui ameaçado de ter meu nome publicado nas revistas Veja e Época, por posições discordantes. Mas esse absurdo tem explicação, já que esse grupo de pessoas teve passagem pelo PFL/DEM e consequentemente foram militantes juntos com Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira e assim sendo, alguns fizeram escola.

No dia 27/06/2012, aconteceu uma reunião na casa dos Andrades onde estavam presentes a maioria dos candidatos a vereador (sendo que parte deles veio para o partido pelas mãos do prefeito), alguns membros da Executiva, e o prefeito do município, que após ter enfrentado dificuldades internas no PPS e dificuldades de acordo com o PSDB e PC do B, garantiu que a vaga de vice-prefeito seria do PT. O grupo ali reunido, depois de várias argumentações, decidiu que o nome que comporia a chapa com o prefeito seria o do Dr. Laércio Andrade, membro da Executiva Municipal e marido da presidenta do Diretório, e que essa posição seria ratificada na convenção do PT Municipal convocada para o sábado dia 30/06/2012.

Na sequência dos acontecimentos, segundo relatos, no dia 29/06, numa reunião do candidato do DEM com pessoas e partidos que haviam migrado do apoio ao prefeito - PPS, PSDB, PC do B e mais o PDT (que é presidido pela nora da presidenta do PT) se desentenderam quanto ao nome do vice em sua chapa, gerando uma reviravolta. Pessoas e grupos partidários não contemplados e insatisfeitos resolveram voltar para o grupo do prefeito, só que para isso o vice não poderia mais ser do PT, teria que ser do PSDB ou do PDT.

Foi-se aquela noite e veio o sábado. Pela manhã, quando cheguei ao local da convenção e perguntei a presidenta como estavam as coisas e se os boatos tinham procedência, ela foi enfática em dizer que tudo estava resolvido e que a vice na chapa do atual prefeito (candidato à reeleição) seria a sua nora, filiada do PDT.

Fica difícil entender como que um partido que nacionalmente tem o tamanho que o PT tem hoje, tenha “direções” que aceitem que o partido seja colado em segundo plano, e pior, que receba imposições de partidos que nacionalmente se colocam como oposição, buscando minar o governo da Presidenta DILMA. E ainda querem convencer a militância petista de que o PT está em posição confortável com o acordo feito pela família Andrade.

No calendário que levou o PT para uma convenção sem alternativa de debates para a militância, dois foram os votos contrários aos atuais “rumos” para os quais o partido foi levado - outro companheiro da executiva e eu. Nosso voto foi contra o jabaculê e, lamentavelmente, esta será uma campanha em que eu não poderei caminhar junto com o partido na majoritária.

Felizmente, como nossa nominata para vereador tem nomes muito bons, teremos motivação para arregaçar as mangas e caminhar na perspectiva de ajudar a construir o crescimento do partido que ajudamos a fundar e a manter desde sempre, mas que por vezes acaba estando em mãos estranhas.

Paulo Roberto Pereira Gomes

Secretário de Formação do PT Itaperuna

Lula abortou a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil

Segundo o veículo de comunicação goiano DM, Lula teria abortado um golpe, cuidadosamente articulado pelo senador Demóstenes Torres e o bicheiro Carlinhos Cachoeira, contra o governo da presidenta Dilma Rousseff. Embora o artigo não apresente provas do envolvimento do ex-presidente com a questão, vale a pena lê-lo para conhecer mais dos objetivos do ambicioso senador. Segue abaixo a íntegra do texto.

Lula aborta o golpe Cai a mais audaz e ambiciosa conspiração política do Brasil

Nos bastidores da Operação Monte Carlo, deflagrada pela Polícia Federal, o senador Demóstenes Torres (ex-DEM) e o empresário de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, gestavam uma estratégia que passou ao largo das investigações: pavimentar a candidatura do parlamentar para o Palácio do Planalto em 2014.

A meta de Demóstenes e Cachoeira era construir uma teia de relações políticas e uma estrutura financeira que viabilizassem a candidatura à sucessão da presidenta Dilma Rousseff. Segundo políticos e interlocutores do senador, o projeto foi a senha para o desencadeamento da operação policial e a entrada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas articulações, com vistas a abortar a estratégia.

Como se viu, a articulação política de Demóstenes e Cachoeira foi marcada por tentativas como, por exemplo, a discussão sobre a troca de partidos, daí as conversas sobre a saída do senador no DEM e o ingresso no PMDB. Na prática, o próprio movimento para a entrada do ex-democrata no ninho peemedebista e, portanto, na base aliada da presidenta Dilma, naufragou quando o PT e o Planalto perceberam a relação de Demóstenes com o contraventor.

O escorregão inesperado no caminho para a rampa do Planalto

A estratégia do senador e Cachoeira, segundo esses mesmos políticos e interlocutores, fica clara em trechos das gravações em que, a despeito de exaltarem suposta proximidade com o governo de Goiás, eles criticam o governador Marconi Perillo e reclamam de planos frustrados para a administração estadual.

“O maior sonho do Demóstenes sempre foi pavimentar a candidatura nacional e subir a rampa do Planalto, por isso ele foi tão longe na defesa da bandeira da ética e encampou tantas propostas polêmicas na área de segurança pública e peitou caciques como (José) Sarney (PMDB-AP) e Renan (Calheiros, PMDB-AL)”, diz um amigo do senador.

O senador goiano foi longe em seu intento. Reeleito senador pelo Estado, o nome de Demóstenes entrou novamente, e com mais força, na bolsa de cotações para uma eventual candidatura de vice na chapa do PSDB ao Planalto. Nos momentos de estremecimento entre tucanos e democratas, o nome do senador goiano era citado até mesmo como alternativa para uma candidatura própria. Daí a profunda mágoa e a rápida reação dos líderes democratas em expulsá-lo do partido quando as denúncias contra ele e Cachoeira vieram à tona.

A princípio, a percepção era de que Demóstenes visava uma candidatura ao governo de Goiás em 2014, apresentando-se como uma alternativa ao PMDB e ao PSDB goianos. Mas o projeto, segundo interlocutores, sempre foi a Presidência da República.

“Demóstenes dizia que, para garantir a candidatura à presidência, ele precisava marcar o debate nacional com um discurso mais elaborado e convincente do que dos seus opositores. Ele encontrou no debate sobre a ética na política a ponte perfeita para encurtar esse caminho até o Planalto”, diz outra fonte, que também preferiu não se identificar. Aliás, segundo esse interlocutor, o projeto de Demóstenes para o Planalto nunca levou a aliança com o PSDB goiano em consideração. Era uma carreira solo entre Demóstenes e Cachoeira.

Na esteira do debate político estava ético, o lastro financeiro era Cachoeira e sua rede de contatos no Estado e no cenário nacional. O empresário de jogos de azar foi o primeiro, segundo interlocutores do senador, a abraçar a proposta e se apresentar como colaborador na área financeira.

“O Cachoeira ficava imaginando os negócios que poderia fechar se tivesse nas mãos a fatura de uma corrida vitoriosa para a Presidência da República”, diz outro interlocutor.

“Nascia ali um PC Farias com muito mais bala na agulha”, comenta a fonte, em referência ao pivô da crise política que levou ao impeachment do então presidente Fernando Collor de Mello.

O cenário favorável no figurino do paladino e no armário da corrupção

O cenário para a consagração de Demóstenes era perfeito. O político surgiu para o Brasil nas asas de uma carreira incontestável no Ministério Público, de onde foi catapultado para a Secretaria de Segurança Pública. Aí, o xerifão mais uma vez ganhou as manchetes da imprensa com a atuação para desvendar o sequestro de Welington Camargo, irmão da dupla sertaneja Zezé e Luciano. A fama de durão e incorruptível pavimentou o caminho para duas eleições consagradoras para o Senado.

Com o discurso de paladino da moralidade na ponta da língua na tribuna do Senado, temperado com frases espirituosas e inteligentes, Demóstenes logo virou o queridinho da imprensa nacional. Não custou muito para ganhar as páginas da Veja como o mosqueteiro da ética. Pilotando este marketing de Catão, surfou fácil nas ondas da maré anticorrupção que inunda o País.

Não poderia ser um nome melhor para enfrentar o petismo atolado até a garganta com denúncias de corrupção, entre elas o mensalão e a demissão de oito ministros do governo Dilma. Demóstenes, sem dúvida, despontava como o Dom Quixote brasileiro que lutava contra os moinhos verdadeiros da corrupção nacional, tendo como fiel escudeiro o empresário Carlinhos Cachoeira.

Isso deixou Lula angustiado, pois certamente colocaria fim ao domínio petista no País, que se aproxima de 16 anos e caminha tranquilo para uma hegemonia de 20 anos. O senador goiano poderia ser o homem que dispararia o tiro de misericórdia no lulismo. Lula, porém, teve a competência de enxergar a ameaça e abrir fogo contra o inimigo, agora desmascarado em todo o Brasil, depois de reveladas as estrepolias demostenianas.

A operação era ousada, mas se comprova pela rede montada pela dupla em todo o Brasil que se estendia em todo o tecido dos três poderes. Para isso, não titubearam em mexer e usar todas as peças do tabuleiro, incluindo gente do Executivo, Judiciário e do Legislativo, em todas as esferas.

Tanto é que quando o escândalo explodiu, o Senado solidarizou-se de imediato com Demóstenes. Mas, em seguida, o DEM o expulsou e agora até mesmo o PMDB de Iris Rezende, acostumado a abrigar em suas fileiras políticos com vasto currículo de malfeitos, o rejeitou.

Tudo foi pelos ares, porém, pela astúcia do ex-presidente Lula, que, mesmo abatido pelo câncer, não perdeu o faro e a visão que o tornaram o maior político do Brasil.

E o cenário dos Moinhos de Ventos de La Mancha (da corrupção) terminou com dois Sancho Pança, personificados em Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira como as tristes figuras do épico de Cervantes.

Fonte: DM.com.br
No: Correio do Brasil

Mendes, Veja e o conluio dos desesperados

Por Elvino Bohn Gass na Carta Maior

Aos petistas interessa que os episódios do que se convencionou chamar, retoricamente (conforme o próprio inventor do termo), de mensalão, sejam julgados. A permanência do falatório acerca deste assunto só serve aos adversários do PT que, confrontados com os governos muito bem sucedidos de Lula e Dilma, há anos perderam a linha. E a compostura.

Eles sabem. O que se chamou de mensalão foi uma prática inaugurada por um dos seus (o tucano Azeredo, em Minas). Mas sabem, também, que em caso de condenação de um petista, a foto deste é que estampará a capa da revista Veja. Provavelmente ilustrado com chifres e fumaça nas ventas.

A ideia que preside a tática antipetista é simples: é preciso diminuir a força do PT. Porque o PT tem Dilma e o governo federal mais bem avaliado da história, a maior e uma das mais qualificadas bancadas do Congresso e é o partido preferido dos brasileiros. Como se isso não bastasse, às vésperas de mais uma eleição municipal, investigações da Polícia Federal provam que alguns dos maiores acusadores do PT fazem parte de um esquema criminoso que reúne corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e outros malfeitos. Encurralados, PSDB, DEM, PPS e outros ainda menores, precisam arranjar um jeito de tentar jogar o PT no vento – e o julgamento do dito mensalão parece ser o sopro da hora.

As investigações da PF já prenderam Carlos Cachoeira, o bicheiro a quem o líder do Democratas, senador Demóstenes, servia como um office-boy. Demóstenes era apontado pela revista Veja como um dos ícones éticos do Senado e mais forte acusador do PT. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça também comprometem seriamente o governador tucano Marconi Perillo, com quem Cachoeira negociou uma mansão e cuja Chefia de Gabinete utilizava um telefone “à prova de grampos”, presenteado pelo bicheiro. Demóstenes, Perillo, o desespero só aumenta. Até porque, há uma CPI em andamento no Congresso com potencial para estabelecer a responsabilidades políticas, cassar mandatos e desmontar de um esquema criminoso do, qual se beneficiaram os oposicionistas do PT. E quem conhece, sabe: o PT irá até o fim nesta investigação.

É neste contexto de desespero oposicionista que se insere um episódio tardio, a conversa entre o ex-presidente Lula e o ministro Gilmar Mendes presenciada pelo ex-ministro Nelson Jobim. Dos três personagens do encontro, dois – Lula e Jobim – dizem a mesma coisa: não houve qualquer pressão para que se adiasse o julgamento do mensalão. O terceiro, Mendes, insinua que foi pressionado. Não por acaso, a insinuação vira manchete da revista Veja.

Logo Veja, que centenas de vezes moldou fatos, inventou dossiês, usou fontes suspeitas, sempre contra o PT.

Mas quem é Mendes e qual o papel de Veja em tudo isso? Mendes é o homem para quem um outro ministro do Supremo, Joaquim Barbosa, disse: -Vossa Excelência não está nas ruas, está na mídia destruindo a Justiça desse país. Me respeite porque o senhor não está falando com seus capangas do Mato Grosso”. Capangas? Um ministro do Supremo com capangas? Reportagem da revista Carta Capital explica a afirmação do ministro Barbosa: “Nas campanhas de 2000 e 2004, Gilmar (Mendes), primeiro como advogado–geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso e depois como juiz da Corte, não poupou esforços para eleger o caçula da família (Chico) prefeito de Diamantino, município a 208 km de Cuiabá/Mato Grosso… circulou pelos bairros da cidade, cercado de seguranças, para intimidar a oposição…” Para registro: o irmão do ministro é do PPS.

Sobre Mendes, vale lembrar que viajou várias vezes com Demóstenes, de quem era um dos interlocutores prediletos. A relação entre ambos é forte. E vem de longe. Tome-se, por exemplo, o ano de 2008, quando Mendes presidia o Supremo. Naquele ano, a Polícia Federal já estava chegando perto de Cachoeira. De repente, vem a revista Veja (Veja, sempre Veja) e traz uma notícia “bombástica”: o Supremo está sendo espionado. As fontes? Demóstenes e Gilmar Mendes. Nunca houve um áudio sequer que desse crédito ao grampo. Entretanto, Veja fez manchete. Mas justificado pelas suspeitas nunca provadas de que estaria sendo espionado, Mendes contrata para ser seu consultor de contra-espionagem, um ex-agente da ABIN chamado Jairo Martins. Sabem que é Jairo Martins? Ele mesmo, o homem apontado pela Polícia como um dos principais operadores do esquema de… Cachoeira, o araponga do bicheiro. Não por acaso, em Brasília, já se diz que entre Cachoeira e Mendes há pelo menos um dado comum incontestável: ambos utilizavam o mesmo personal-araponga. Seria risível se não fosse tão revelador. Há mais: Mendes foi o ministro que concedeu o discutível habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas num inesperado final de semana. Dantas… sim, a fonte a quem a revista Veja (olha a Veja aí de novo) deu crédito na história do estapafúrdio dossiê que revelaria contas de figurões da República no exterior, Lula entre eles. Jamais comprovado porque absolutamente forjado, o dossiê desapareceu das páginas da revista.

Pois é, esta é a Veja. Uma publicação que manteve relações tão estreitas com Cachoeira que este determinava até em qual espaço da revista suas “informações” deveriam ser publicadas. É diretor de Veja o jornalista que manteve centenas de telefonemas com Cachoeira e que das informações dele se servia para atacar o governo do PT. Veja é, portanto, o veículo de imprensa que melhor conhecia o modus operandi de Cachoeira. No entanto, jamais o denunciou. Repito: jamais o denunciou! Muito se poderia dizer ainda sobre Veja, mas fique-se com a fala de Ciro Gomes, um aliado de Dilma mas um crítico do PT: “Todo mundo sabe que a revista Veja tem lado. Todo mundo sabe que a revista Veja é a folha da canalhocracia brasileira. É ali que o baronato brasileiro explora o moralismo a serviço da imoralidade”.

Veja, a revista que mais ataca o PT, perdeu sua principal fonte oficial – Demóstenes – e sua principal fonte não-oficial – Cachoeira. Restou-lhe tentar um último golpe: atacar Lula, o maior símbolo petista. E a escolha de Gilmar Mendes para o serviço faz todo o sentido neste verdadeiro conluio de desesperados.

Elvino Bohn Gass é Deputado Federal PT/RS, Secretário Nacional Agrário e vice-líder da bancada do PT na Câmara.

Quem avisa amigo é!

DALMO DALLARI x GILMAR MENDES - Degradação do Judiciário

 DALMO DALLARI

No dia 8 de maio de 2002, a Folha de S. Paulo [ http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0805200209.htm ] publicou o seguinte artigo do professor Dalmo Dallari, a propósito da indicação de Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal, sob o título de Degradação do Judiciário. Esse artigo vem sendo citado, em parte, para explicar o desatino de Fernando Henrique Cardoso, e de seu rolo compressor, em fazer do arrogante advogado membro do mais alto tribunal do país. Vale a pena reproduzi-lo, em sua íntegra, uma vez que ele é de domínio público, desde que foi divulgado pelo jornal. Com sua leitura, tudo fica explicado: dos habeas-corpus mais velozes do que os neutrinos de Genebra em favor de Daniel Dantas, às mais recentes agressões, desta vez contra os blogueiros da internet:

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Folha de S. Paulo - Opinião

São Paulo, quarta-feira, 08 de maio de 2002

 

TENDÊNCIAS/DEBATES

SUBSTITUIÇÃO NO STF

Degradação do Judiciário.

Por Dalmo Dallari.

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais.

Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.

Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo federal ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e a toda a comunidade jurídica.

Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.

Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente – pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.

É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção.

É importante assinalar que aquele alto funcionário do Executivo especializou-se em “inventar” soluções jurídicas no interesse do governo. Ele foi assessor muito próximo do ex-presidente Collor, que nunca se notabilizou pelo respeito ao direito. Já no governoFernando Henrique, o mesmo dr. Gilmar Mendes, que pertence ao Ministério Público da União, aparece assessorando o ministro da Justiça Nelson Jobim, na tentativa de anular a demarcação de áreas indígenas. Alegando inconstitucionalidade, duas vezes negada pelo STF, “inventaram” uma tese jurídica, que serviu de base para um decreto do presidente Fernando Henrique revogando o decreto em que se baseavam as demarcações. Mais recentemente, o advogado-geral da União, derrotado no Judiciário em outro caso, recomendou aos órgãos da administração que não cumprissem decisões judiciais.

Medidas desse tipo, propostas e adotadas por sugestão do advogado-geral da União, muitas vezes eram claramente inconstitucionais e deram fundamento para a concessão de liminares e decisões de juízes e tribunais, contra atos de autoridades federais.

Indignado com essas derrotas judiciais, o dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um “manicômio judiciário”.

Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no “Informe”, veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001). Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado “Manicômio Judiciário” e assinado pelo presidente daquele tribunal, observa-se que “não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo”.

E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na “indústria de liminares”.

A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista “Época” (22/4/ 02, pág. 40) que a chefia da Advocacia Geral da União, isso é, o dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400 ao Instituto Brasiliense de Direito Público – do qual o mesmo dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários – para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na “reputação ilibada”, exigida pelo artigo 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.

A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a arguição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou “ação entre amigos”. É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

Dalmo de Abreu Dallari, 70, advogado, é professor da Faculdade de Direito da USP. Foi secretário de Negócios do município de São Paulo (administração Luiza Erundina).

De: http://www.maurosantayana.com/2012/06/dalmo-dallari-e-gilmar-mendes.html