'O que o país quer para os próximos dez anos?'

Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 27 de novembro de 2012

Ter, 27 de Novembro de 2012 08:33

A pergunta, feita por José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel durante a mais recente reunião do Conselho Consultivo da agência, é a mesma da sociedade civil ao cobrar do governo a discussão sobre os rumos das (tele)comunicações do país a partir do novo Marco Regulatório das Comunicações. Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) se prepara para atualizar os tratados que estabelecem os parâmetros do mundo conectado de hoje – os chamados Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs)- na histórica conferência que acontece a partir de 3 de dezembro, em Dubai. No Brasil, a poucos dias do maior evento mundial para debater o setor, nem o governo, nem os ministérios responsáveis (que já confirmaram presença) disseram saber qual é o posicionamento do país com relação à neutralidade de rede, por exemplo. Tampouco estão exercendo o seu papel de protagonistas nos principais debates sobre políticas públicas como a universalização da banda larga, o novo Marco, as exorbitantes tarifas e a baixa qualidade da telefonia brasileira. Pelo contrário, nos encontros e seminários organizados em sua grande maioria pelos movimentos sociais o Minicom tem sido um mero coadjuvante, seja pela frequente apresentação de dados das próprias operadoras seja por organizar debates sobre programas como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) apenas com o mercado. Na semana passada, mais uma vez, coube à Anatel ocupar o lugar que deveria ser exercido pelo Executivo discutindo temas cruciais - o Marco Regulatório das Comunicações e a situação atual da infraestrutura brasileira de telecom. A discussão ocorreu na reunião do Conselho Consultivo que, ao final do encontro, destacou a importância de a Anatel se debruçar sobre a necessidade de expandir a oferta de serviços para fora das áreas mais rentáveis (sem deixar de levar em conta o papel da iniciativa privada nesse processo); do compartilhamento de infraestrutura e da participação da sociedade nas decisões do órgão. O Conselho considerou ainda que os leilões de radiofrequência devem incluir os pequenos provedores locais, destacando a relevância de medidas para a melhoria da qualidade do acesso à banda larga e - ponto defendido prioritariamente pelo Instituto Telecom, enquanto representante da sociedade civil - de que todas as questões levantadas no diagnóstico do setor sejam debatidas dentro do Marco Regulatório. Esse debate se insere nas principais mudanças propostas ao ITR e que serão discutidas na conferencia de Dubai: direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de TICs, cobrança, qualidade do serviço e convergência. Todos esses itens fundamentais já estão pautando as políticas, debates e preocupações da maioria dos governos mesmo antes do encontro em Dubai. O Instituto Telecom espera que o Brasil fique atento a todas as referências que serão trazidas e que faça disso um ponto de partida efetivo para abrir o debate sobre o marco regulatório. O Instituto Telecom parabeniza o Conselho Consultivo da Anatel pelo debate e defende que o Conselho Diretor da agência também faça a sua reflexão e se posicione.  Não só a Anatel, mas toda a sociedade civil quer exercer o seu direito de participar da decisão sobre o que o país quer para as (tele)comunicações nos próximos dez anos.