O Conselho Nacional de Educação negou na noite desta terça-feira um recurso apresentado por faculdades e universidades particulares que tentava impedir o endurecimento das regras para que uma instituição ganhe ou renove o título de universidade.
Pelas normas atuais, para ter o título de universidade, a instituição precisa oferecer três cursos de mestrado e um de doutorado.
Em maio, o Conselho de Educação propôs critérios mais exigentes: quatro mestrados e dois doutorados.
A mudança afeta as faculdades e os centros universitários que queiram se tornar universidades. Mas assusta principalmente as instituições que já têm o título de universidade. Caso não cumpram os novos requisitos, as universidades poderão ser "rebaixadas" a centros universitários e, assim, perder a autonomia para abrir cursos.
Muitas universidades não atendem nem sequer à regra atual de três mestrados e um doutorado.
Todas as universidades particulares e federais (a norma não afeta as estaduais e as municipais) estarão obrigadas a se recredenciar. Porém, terão um período de transição: até 2013 precisarão ter três mestrados e um doutorado e até 2016, quatro mestrados e dois doutorados.
Cinco entidades representativas de faculdades e universidades privadas (ABMES, Semesp, Anup, Anaceu e Abrafi) recorreram. Com o recurso agora derrubado pelo Conselho Nacional de Educação, as regras propostas vão para o Ministério da Educação, que precisará homologá-las para que entrem em vigor.
"Há questões que não foram consideradas, como as diferenças regionais", diz José Roberto Covac, assessor jurídico das cinco entidades. "Em São Paulo, é fácil ter esse número de mestrados e doutorados. No Norte e no Nordeste, é mais difícil."
Ainda segundo Covac, caso o Ministério da Educação homologue as novas regras, as mensalidades cobradas dos alunos deverão sofrer aumento, já que as instituições terão custos extras para se adaptarem à nova realidade.
Segundo Milton Linhares, membro do Conselho Nacional de Educação, as mudanças são "bem equilibradas". "As novas universidades já terão de seguir a regra de quatro mestrados e dois doutorados. Mas as atuais universidades terão um prazo bastante razoável para se adaptarem."
Fonte: Folha de S.Paulo
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