Paulo Roberto é Pedagogo, Sindicalista e Petista.

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Dever cumprido é fruto da ousadia de um velho militante das lutas democráticas e sociais do nosso Brasil, que entende que sem uma interação rápida, ágil, eficiente e livre com o que rola pelo mundo, a democracia é pífia.

domingo, 13 de junho de 2010

Quarta feira dia 16/06 é dia de Mobilização


Na próxima quarta feira, dia 16/06 teremos na justiça do trabalho, aqui em Itaperuna, uma das mais importantes Audiências da ACP- Ação Civil Pública que no SINPRO NNF – Sindicato dos Professores do Norte e Noroeste Fluminense move contra a UNIG. Essa audiência foi provocada pelo descumprimento por parte da Universidade do ultimo acordo feito em 04/05/2010.
 Nesse acordo a UNIG se compromete a pagar o salário de abril de 2010 até o décimo dia útil do mês de maio e até a presente data não concluiu a folha. No mesmo acordo a UNIG se compromete a pagar o mês de maio até o próximo dia 15/06 e 50% dos salários de fevereiro de 2010 até 17/06. Eu faço uma pergunta, alguém crer que a UNIG honrará esses compromissos?
Em nossa ultima assembléia, dia 02/06 os professores presentes deliberaram que quarta feira dia 16/06 será um dia de mobilização geral, devendo todos estar presentes a audiência da justiça do trabalho. La no bairro Vinhosa. É importante a presença do maior número possível de professores, estudantes, pais de estudantes e interessados afins, pois nessa audiência além do Mistério Público do Trabalho estará presente a AGU- Advocacia Geral da União para que, como representante da União encaminhe a intervenção do MEC conforme termos do art.323, parágrafo único da CLT – Consolidação das leis do Trabalho.
    “ Art. 323. Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não remunere condignamente os seus profes­sores, ou não lhes pague pontualmente a remuneração de cada mês.
        Parágrafo único. Compete ao Ministério da Educação fixar os critérios para a determinação da condigna remuneração devida aos professores bem como assegurar a execução do preceito estabelecido no presente artigo.”
Na intimação a AGU a juíza invoca também a LBD –Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em seus  arts. 8° e 9º, inciso IX.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
TÍTULO IV
Da Organização da Educação Nacional
Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
§ 1º Caberá à União a coordenação da política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.
§ 2º Os sistemas de ensino terão liberdade de organização nos termos desta Lei.
Art. 9º A União incumbir-se-á de: (Regulamento)
VIII - assegurar processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, com a cooperação dos sistemas que tiverem responsabilidade sobre este nível de ensino;
IX - autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
§ 1º Na estrutura educacional, haverá um Conselho Nacional de Educação, com funções normativas e de supervisão e atividade permanente, criado por lei.
§ 2° Para o cumprimento do disposto nos incisos V a IX, a União terá acesso a todos os dados e informações necessários de todos os estabelecimentos e órgãos educacionais.
§ “3º As atribuições constantes do inciso IX poderão ser delegadas aos Estados e ao Distrito Federal, desde que mantenham instituições de educação superior.”
Então Professores vamos reservar em nossa agendas:
 Data: Quarta Feira dia 16/06  
 Horário: 8h:30min
Local: Justiça do Trabalho (Vinhosa) 
Atividade: Audiência da ACP

7 comentários:

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  3. QUE ALUNO RIDÍCULO!

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  4. Acho que o grosseiro aluno acima ainda não entendeu que não haverá greve neste período. Isto pq OS PROFESSORES decidiram terminar o período AO CONTRÁRIO do que o sindicato estava propondo (retorno da greve) não é mesmo Sr Paulo?

    Talvez agora com AGU e MEC a Unig cumpra a folha. Mas não espero mobilização alguma por parte de professores, alunos ou pais. Somos assim.. acomodados.. ainda mais em época de Copa.

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  5. Na minha opoinião tem 100% de certeza que não saira nenhum pagamento.

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  6. Eu gostaria de saber o que realmente pode acontecer amanhã???????? Mas uma audiência sem solução concreta????? Até o momento nada que está no papel (determinado judicialmente) foi cumprido, amanhã será escrito mais uma folha, com palavras jurídicas bonitas que não resolverão a vida dos funcionários, professores e alunos??????? As aulas retornarão em agosto ou não??????? Imaginem, alunos fazendo vestibular e no primeiro dia de aula GREVE!!!! Isso é irracional, tanto para quem ainda vai tentar fazer vestibular, quanto para os que estão tentando terminar o curso, e os professores concluírem suas aulas!!!! Queremos certeza, nada mais de palavras de sindicato, justiça, dono da faculdade, etc..... Até agora, apenas palavras jogadas ao vento!!!!!!

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  7. Tá difícil... tá difícil... afinal de contas, qual é a desse pessoal? Vão ficar enrolando com esses pagamentos até quando? Esse impasse já está beirando o ridículo! Quando à questão da greve... é um pouco tiro no pé. Universidade pública pode se dar ao luxo de greve. Na particular só vai servir prá afundar mais ainda o barco. É mais efetivo dar uma coça nesses sem-vergonhas. É um pecado aquele campus tão bonito ser tão desvalorizado. Está tão deprimente aquilo lá... é impresão minha ou o número de funcionários caiu drasticamente de uns 15 dias prá cá?

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