27 junho 2011
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A partir da próxima semana, será dado início à implantação do
telefone popular no Brasil. Voltado a quem ainda não tem aparelho fixo,
o programa prevê assinatura por apenas R$ 9,50, atrelada a um plano de
90 minutos mensais. Atualmente, nas empresas privadas, a assinatura
básica de telefonia fixa custa em torno de R$ 46.
O novo projeto vai beneficiar 13 milhões de famílias, que hoje já são
atendidas pelo Bolsa Família. Antes, o programa era estendido apenas a
cerca de 180 mil assinantes, incluídos no Acesso Individual Classe
Especial (Aice) de telefonia fixa.
O valor de R$ 9,50 conta com isenção de ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) da arrecadação dos estados. Mas a
assinatura popular pode chegar a R$ 13,30, se a gestão local não abrir
mão do imposto.
Segundo o governo federal, mesmo com a isenção do ICMS, não haverá perda
de arrecadação. O programa é voltado a quem não tem telefone e, por
isso, já não paga o imposto por esse serviço.
O projeto do telefone popular faz parte da terceira revisão ao PGMU
(Plano Geral de Metas de Universalização). O programa define metas para a
expansão do serviço até o ano de 2015. A presidenta Dilma Rousseff vai
formalizar o projeto por meio de decreto, que será assinado já na
próxima semana e passará a valer imediatamente.
BOLSA FAMÍLIA - Com o programa, que vai incluir os
beneficiários do programa assistencial do governo federal, mais 13
milhões de famílias poderão passar a ter o serviço de telefone fixo.
ICMS - Os estados não têm motivo para se preocupar
com perda de arrecadação. Como o programa é voltado a quem não tem
telefone e já não paga imposto, não vai haver redução.
Fonte: http://www.resumodanoticia.com.br/resumo/?p=8943
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