PNE: é preciso melhorar a proposta do MEC

02-02-2011

Ainda esta semana, a CNTE disponibilizará sua análise sobre o Projeto de Lei do Executivo Federal (nº 8.035/10), que trata da aprovação do novo Plano Nacional de Educação para a década 2011/2020. O documento de reflexão também indicará emendas para serem apresentadas pela base parlamentar ao referido Projeto, visando aproximá-lo ao máximo das deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010. Do ponto de vista legislativo, o PL 8.035/10 será debatido nas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados e seguir para tramitação no Senado. Em cada uma dessas Comissões, sobretudo no colegiado temático, poderão ser realizadas audiências públicas para aprofundamento da matéria e inserção da comunidade educacional no debate. Por ocasião da distribuição da matéria na Comissão de Educação (21/12/10), a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) foi designada relatora da matéria. Na mesma ocasião, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público teve negado requerimento subscrito pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR) para inclusão da Comissão no rol de tramitação do PNE, sob a alegação de que o mesmo versa sobre formação de mão-de-obra para o trabalho. Consideramos a decisão da presidência da Câmara dos Deputados acertada, sob todos os aspectos, especialmente o de se evitar maiores postergações à aprovação da matéria por parte de comissões alheias à essência do tema. A partir da presente data, contar-se-ão cinco sessões deliberativas do plenário da Câmara para apresentação de emendas ao PL 8.035. A sessão de hoje (1/2/2011) não contou para efeito do prazo, pois foi de eleição da presidência da Casa. A data limite, portanto, deve findar-se na próxima semana. Após, devemos todos/as estarmos preparados/as para o debate público e a pressão social, com vistas a forçar a aprovação de um PNE democrático e emancipador. Mãos à obra!