O Plano Safra 2011/2012 e a economia na agricultura familiar

Terça, 12 de julho de 2011
Terra - Política
O Plano Safra 2011/2012 e a economia na agricultura familiar

Afonso Florence(*)

O Censo Agropecuário 2006, feito pelo IBGE, mostrou a importância da agricultura familiar (assentados de reforma agrária, populações tradicionais e agricultores familiares) na economia nacional. O Brasil possui 5,1 milhões de estabelecimentos rurais, dos quais 4,3 milhões são de agricultores familiares. Em apenas 24% das terras em produção, estes estabelecimentos ocupam 74% de todo o pessoal que trabalha no campo, o que significa 12 milhões de pessoas. A agricultura familiar representa 33% do PIB do agronegócio, ou seja, 10% do PIB nacional, e é responsável por 87% da produção brasileira de mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 59% dos suínos, 50% das aves, 46% do milho e 38% do café. Ou seja, a despeito de alguma variação anual, é possível afirmar que cerca de 70% dos alimentos que vão pra mesa de brasileiras e brasileiros são produzidos pela agricultura familiar.

 

Para atender a este segmento tão estratégico em nossa economia, o Governo Federal construiu o Plano Safra da Agricultura Familiar 2011/2012, que significa um expressivo avanço na sua organização econômica. É um plano de caráter econômico, que organiza a agricultura familiar para consolidar e ampliar seu papel na produção de alimentos para um país que cresce, distribuindo renda e incluindo socialmente.

O Brasil experimentou uma imensa mobilidade social no último período. Aproximadamente 28 milhões de pessoas saíram da faixa da extrema pobreza e da pobreza, sendo 4,8 milhões em áreas rurais. Desde 2003, cerca de 3,7 milhões de pessoas que residem em áreas rurais chegaram à classe média. E o que é mais importante: 60% de incremento da sua renda foi originada do trabalho. Portanto, é razoável inferirmos que os instrumentos de inclusão produtiva, apoio à produção, agroindustrialização e comercialização da agricultura familiar disponibilizados pelo Governo Federal possuem razoável efetividade.

Entretanto, é fato que ainda temos 16 milhões de pessoas na faixa da extrema pobreza no Brasil. Para o Plano Brasil Sem Miséria, coordenado pela ministra Tereza Campello, do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), identificamos as famílias inclusas na faixa da extrema pobreza como aquelas que possuem o rendimento mensal de até R$ 70,00 per capita. No rural, são aproximadamente 750 mil famílias de agricultores familiares. Destas, 71% estão nas regiões Norte e Nordeste.

As famílias atendidas no Plano Brasil Sem Miséria receberão fomento (sementes e mudas desenvolvidas pela EMBRAPA, adaptadas às condições edafoclimáticas da sua região, podendo receber, também, recursos não reembolsáveis para aplicação na produção), assistência técnica, apoio à comercialização, acesso a outros benefícios, assim como a serviços públicos. O Plano incluirá estas famílias no processo produtivo e na dinâmica econômica do seu território, incorporando-as à dinâmica econômica da agricultura familiar e do rural brasileiro em geral.

Voltemos ao Plano Safra 2011/2012. Ele está estruturado de forma a combinar o aumento da produtividade na ponta mais dinâmica do setor com a consolidação e o aumento da produção na ponta onde a atividade econômica é mais incipiente. Na base da pirâmide creditícia, o Pronaf B sobe de duas para três contratações, e valor de cada contratação, de R$ 2 mil para R$ 2,5 mil, permanecendo o rebate de 25% e a taxa de juros de 0,5% ao ano. Um pouco mais acima, nos empréstimos de até R$ 10 mil, nivelamos as taxas de juros de investimentos a 1%, as menores até então existentes. Nos empréstimos acima de R$ 10 mil, reduzimos as taxas de juros a 2% ao ano, também as menores praticadas até agora. Para este segmento, também ampliamos os tetos de captação, igualando o maior deles aos R$ 130 mil do Mais Alimentos.

Além do crédito e do seguro da produção, o governo direcionará ações de assistência técnica, para ampliação e à qualificação das políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, visando o desenvolvimento rural sustentável. Serão ampliadas as parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de tecnologias de gestão e produção.

Na ponta mais dinâmica, merecem destaque, além da redução da taxa de juros, o aumento dos limites de captação para a agroindústria familiar e o aperfeiçoamento e a efetivação do Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA). Também é destaque a entrada do BNDES com várias formas de apoio ao setor, conjunto de ações que nos permitem prever o aumento da qualidade de gestão e da produtividade.

Este Plano Safra traz expressivos avanços à consolidação e à organização da comercialização da produção da agricultura familiar. Destacam-se a ampliação dos recursos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), a ampliação da cobertura do Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF) em aproximadamente 40%, e a criação do Programa de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar (PGPM-AF). A Presidenta Dilma envia Projeto de Lei ao Congresso que altera o PPA e a LOA/2011 e disponibiliza R$ 300 milhões para a PGPM-AF neste ano, garantindo renda na comercialização já durante o segundo semestre. O conjunto destes instrumentos de organização da comercialização garante que mais alimentos chegarão à mesa dos brasileiros.

Com este Plano Safra 2011/2012, o Brasil consolida o lugar estratégico para a produção da agricultura familiar no novo modelo de desenvolvimento em curso no país, com crescimento econômico, inclusão produtiva, distribuição de renda, produção de alimentos e segurança alimentar.

(*)Afonso Florence ministro do Desenvolvimento Agrário.