A presidenta Dilma Rousseff sancionou ontem, 06/07, no Palácio do Planalto, o
projeto de lei que determina a organização da assistência social e consolida o
Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É um importante passo para o plano
Brasil sem Miséria, que pretende tirar 16 milhões de pessoas da pobreza
extrema.
O SUAS garante o direito à assistência e proteção às
famílias e pessoas em situação de risco e vulnerabilidade social. O sistema tem
adesão de 99,5% dos municípios.
Com coordenação do Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS) e gestão dos municípios, Estados e Distrito Federal, o SUAS
foi criado em 15 de julho de 2005 e receberá fiscalização dos conselhos de
assistência social, integrados por representantes dos governos e sociedade
civil.
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