'O que o país quer para os próximos dez anos?'

Escrito por Instituto Telecom, terça-feira, 27 de novembro de 2012

Ter, 27 de Novembro de 2012 08:33

A pergunta, feita por José Gonçalves Neto, superintendente de Universalização da Anatel durante a mais recente reunião do Conselho Consultivo da agência, é a mesma da sociedade civil ao cobrar do governo a discussão sobre os rumos das (tele)comunicações do país a partir do novo Marco Regulatório das Comunicações. Enquanto a União Internacional de Telecomunicações (UIT) se prepara para atualizar os tratados que estabelecem os parâmetros do mundo conectado de hoje – os chamados Regulamentos Internacionais de Telecomunicações (ITRs)- na histórica conferência que acontece a partir de 3 de dezembro, em Dubai. No Brasil, a poucos dias do maior evento mundial para debater o setor, nem o governo, nem os ministérios responsáveis (que já confirmaram presença) disseram saber qual é o posicionamento do país com relação à neutralidade de rede, por exemplo. Tampouco estão exercendo o seu papel de protagonistas nos principais debates sobre políticas públicas como a universalização da banda larga, o novo Marco, as exorbitantes tarifas e a baixa qualidade da telefonia brasileira. Pelo contrário, nos encontros e seminários organizados em sua grande maioria pelos movimentos sociais o Minicom tem sido um mero coadjuvante, seja pela frequente apresentação de dados das próprias operadoras seja por organizar debates sobre programas como o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e o PGMC (Plano Geral de Metas de Competição) apenas com o mercado. Na semana passada, mais uma vez, coube à Anatel ocupar o lugar que deveria ser exercido pelo Executivo discutindo temas cruciais - o Marco Regulatório das Comunicações e a situação atual da infraestrutura brasileira de telecom. A discussão ocorreu na reunião do Conselho Consultivo que, ao final do encontro, destacou a importância de a Anatel se debruçar sobre a necessidade de expandir a oferta de serviços para fora das áreas mais rentáveis (sem deixar de levar em conta o papel da iniciativa privada nesse processo); do compartilhamento de infraestrutura e da participação da sociedade nas decisões do órgão. O Conselho considerou ainda que os leilões de radiofrequência devem incluir os pequenos provedores locais, destacando a relevância de medidas para a melhoria da qualidade do acesso à banda larga e - ponto defendido prioritariamente pelo Instituto Telecom, enquanto representante da sociedade civil - de que todas as questões levantadas no diagnóstico do setor sejam debatidas dentro do Marco Regulatório. Esse debate se insere nas principais mudanças propostas ao ITR e que serão discutidas na conferencia de Dubai: direito humano de acesso às comunicações, segurança no uso de TICs, cobrança, qualidade do serviço e convergência. Todos esses itens fundamentais já estão pautando as políticas, debates e preocupações da maioria dos governos mesmo antes do encontro em Dubai. O Instituto Telecom espera que o Brasil fique atento a todas as referências que serão trazidas e que faça disso um ponto de partida efetivo para abrir o debate sobre o marco regulatório. O Instituto Telecom parabeniza o Conselho Consultivo da Anatel pelo debate e defende que o Conselho Diretor da agência também faça a sua reflexão e se posicione.  Não só a Anatel, mas toda a sociedade civil quer exercer o seu direito de participar da decisão sobre o que o país quer para as (tele)comunicações nos próximos dez anos.

DELFIM NETTO PEDE HONESTIDADE NAS COMPARAÇÕES

Dizer que o Brasil crescerá menos que a África do Sul, trata-se de um expediente malandro.


Saiu na Carta Capital artigo de Delfim Netto:URL: http://www.cartacapital.com.br/economia/honestidade-nas-comparacoes/

 

HONESTIDADE NAS COMPARAÇÕES

Os críticos da política econômica do governo (que não conseguem esconder o ressentimento diante do terrível sucesso do processo de redução dos juros) voltaram a se animar diante da divulgação dos números do PIB neste fim de ano. Realmente, em 2012, o Brasil não deverá crescer mais que 1,7% ou 1,8%. São taxas medíocres para os nossos padrões históricos, o que é mais do que suficiente para a oposição comemorar a divulgação de um relatório do FMI, destacando o fato que o Brasil crescerá menos que a África do Sul (!) neste ano…

Trata-se de um expediente malandro. Não se faz uma comparação honesta, porque não é apenas o crescimento do PIB que dá toda a informação sobre o comportamento da economia de um país. Basta ver que, apesar do baixo crescimento deste ano, o Brasil não tem praticamente desemprego (algo menos que 5% da força de trabalho), enquanto 25% dos trabalhadores da África do Sul estão desempregados.

Isso nos remete a uma questão interessante: o Brasil está crescendo menos, mas todos os levantamentos internacionais mostram que o Brasil é um país onde a satisfação da sociedade com o governo é das maiores. O que importa é o crescimento econômico com inclusão social. Temos crescido menos, mas a inclusão continuou.

O Brasil tem reduzido dramaticamente os níveis de desigualdade e isso aumenta o bem-estar da sociedade, além do crescimento. Poderíamos ter feito melhor, não há a menor dúvida, ampliado o projeto de inclusão e alcançado um ritmo de crescimento bem maior. É preciso levar em conta, contudo, que a situação mundial continua bastante complicada.

Nossa economia tem ligações externas muito importantes e no início deste ano fomos obrigados a tomar medidas monetárias duras, mecanismos que produziram uma redução muito importante na demanda dos produtos industriais produzidos no Brasil e dificuldades nas exportações. Crescemos muito menos do que poderíamos e deveríamos ter crescido, mas prosseguimos no nosso programa de inclusão social e praticamente chegamos ao pleno emprego, um contraste monumental com as demais economias.

Por isso é preciso relativizar a comparação do FMI, que, aliás, não costuma enxergar além do umbigo e ultimamente passou a pisar muito no tomateiro. Somos dos poucos países do mundo com déficit fiscal igual a 2,2% do PIB, uma relação dívida/PIB em torno de 35%, uma taxa de inflação de 5,5% ao ano, elevada em relação à meta, mas que deve convergir para os 4,5% no centro da meta.

Então é uma política que está funcionando e mais importante do que isso é um país já em outro ritmo de crescimento: neste fim de ano é visível o crescimento no terceiro trimestre sobre o segundo, em torno de 1%, o que concretizará aquilo que vínhamos intuindo há muito tempo: o Brasil vai virar 2012 tendo crescido pouco, mas terminando o ano com a economia “rodando” a 3,5% e 4%.

O crescimento em 2013 será construído por nós. Vai ser construído pelo o que o setor privado brasileiro for capaz de realizar, pelo que o governo for capaz de fazer e pela melhora das relações entre o setor privado e o governo. Há condições para sustentar um crescimento econômico de 4% ou 4,5% no ano que vem (como preveem o ministro Guido Mantega e o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Barbosa) e depois pro­curar manter esse nível em média até 2030, digamos.

Isso exigirá, certamente, um investimento bruto anual da ordem de 25% do PIB, com déficit em conta corrente de não mais de 1,5% do PIB ao ano. Exigirá também a continui­dade de uma rigorosa política fiscal, capaz de sustentar a política monetária capaz de produzir o equilíbrio interno e uma aguerrida política cambial, o equilíbrio externo.

Tudo o dito acima e mais: para cooptar o investimento privado indispensável para ampliar o desenvolvimento, o governo precisa insistir em demonstrar ser “pró-mercado” (não “pró-negócio”), ser definitivamente favorável à competição regulada e ágil e não pretender realizar diretamente aquilo que, por sua natureza, o setor privado ­sabe fazer melhor.

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Postado por Evaristo Almeida no

Economia & Política em 12/03/2012 09:58:00 AM