2/10/2011
Projeto Nacional
Por: Fernando Brito
“Quem paga imposto no Brasil
são basicamente os pobres.”
A frase é do presidente do Ipea, economista Márcio Pochmann, e talvez você
já a tenha ouvido algumas vezes pensando, talvez, em sonegação fiscal.
É triste dizer isso, mas infelizmente é, na sua essência, um problema pior,
porque não se resolve com medidas administrativas.
Essa pausa do final de semana pode ajudar a gente, no meio do torvelinho da
crise, a falar algo de útil para a compreensão do assunto.
O Brasil tem um cipoal de impostos e uma carga tributária que, se não é
alta pelo padrão de países desenvolvidos, também não é baixa, se considerada sua
repercussão sobre o mundo do trabalho e da produção.
Mas é o peso que tem cada grupo de impostos que vai nos dizer quem está
pagando quanto de impostos.
A maior parte do bolo é, disparado, a do imposto indireto, cobrado sobre o
consumo.
Cerca de 60% do total de impostos recolhido no Brasil incide sobre o que as
pessoas consomem. Além do ICMS e do Imposto sobre Produtos Industrializados, que
representam metade deste percentual, atingem o consumo todos os tributos que vão
parar lá na nota fiscal dos produtos ou serviços consumidos pela população: ISS,
Cofins, etc…
Aumentar estes impostos, portanto, significa aumentar preços e,
consequentemente, reduzir o poder de compra da população. E, em geral, fazer
isso em cima dos mais pobres. Por que? Porque os impostos sobre consumo
representam, em média, um peso sobre a renda disponível três vezes maior sobre
os que ganham menos de três salários mínimos quando se compara ao que pagam os
que tem renda de mais de 20 salários-mínimos.
Por mais que se possa ajustar a alíquota sobre cada bem – o feijão, por
exemplo, ter uma alíquota menor que as bebidas, o que basta para mostrar como é
injusto o tal “imposto único” – este imposto embute uma “cegueira” social: não
importa que seja rico ou pobre, todos pagam o mesmo.
Já os impostos diretos, que incidem diretamente sobre a renda e a riqueza
patrimonial, são mais diretos e que menos impactam a atividade econômica, porque
incidem sobre o resultado do término dela, no indivíduo ou na empresa.
O maior destes impostos, o de renda, representa, aproximadamente, 25% de
nossa carga tributária, apenas. E nela, a renda do trabalho e a do capital quase
empatam: a renda do trabalho responde por 10%, enquanto a renda do capital
corresponde a 11%, restando 4% para outras rendas.
Nosso imposto de renda não apenas é baixo para quem ganha muito e alto para
quem ganha pouco, com poucas e limitadas faixas de renda, como é mal distribuído
entre os tipos de atividade econômica das empresas.
Para sustentar a a primeira afirmação, olhe este gráfico (vai ser preciso
ampliar para ler) elaborado pela KPMG, uma das gigantes mundiais no ramo de
auditoria e consultoria contábeis. Repare que, para quem tem renda superalta, o
peso dos impostos (inclusive os previdenciários) aplicados no Brasil só é maior
que o dos paraísos fiscais, plenos ou parciais, e do que alguns países ex-bloco
soviético, onde o sistema tributário foi remontado a partir do fim dos regimes
comunistas e – já está claro – não se sustenta.
Repare que não se está comparando apenas com os países ricos, para evitar o
argumento de que paga-se muito lá mas os serviços estatais são bons. Aliás, nem
isso é verdade, como se vê no exemplo dramático de existirem nos EUA 50 milhões
de pessoas sem qualquer – boa ou ruim – cobertura médica.
Se aquele magnata americano, o Warren Buffett, fosse brasileiro, o seu
artigo “Parem de mimar os super-ricos” seria muito mais contundente
do que foi nos Estados Unidos, onde os impostos diretos são mais altos.
Quanto à má distribuição entre os setores, ela fica clara quando se observa
os critérios de tributação: as maiores alíquotas incidem sobre a renda do
trabalho. Os bancos, por exemplo, recolhem cinco vezes menos imposto de renda do
que todas as pessoas físicas do país. E as empresas se valem da isenção de
imposto sobre seu lucro, em boa parte, pelo ‘pagamento de juros sobre o capital
próprio” feito a seus acionistas, entre outros mecanismos para “driblar”
recolhimentos maiores.
O último grupo de impostos, então, é mais escandaloso: o sobre o
patrimônio. Em países desenvolvidos, e que ninguém põe em dúvida serem liberais,
os impostos sobre patrimônio representam mais de 10% da arrecadação tributária:
no Canadá são10%, Japão,10,3%, na Coréia,11,8%), na Inglaterra,11,9% e nos EUA
nada menos que12,15%.
No Brasil, 3,4%.
Este é o quadro de um país que se escandaliza com um aumento de 0,1% sobre
as rendas mais altas – embora seja adequada a discussão sobre o que é renda mais
alta, aqui – para financiar o sistema público de saúde.
A ineficiência dos serviços públicos, se tem de ser vencida pela
profissionalização e modernização da sua administração não pode servir de biombo
para a realidade que foi sintetizada pelo professor Pochmann:
“Quem paga imposto no Brasil são basicamente os pobres.”
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