O governo da presidenta Dilma Rousseff decidiu que um número maior de
pequenas e microempresas poderá se beneficiar do Simples, o sistema de
pagamento de impostos. Hoje foi acertado um acordo de Dilma com a Frente
Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional,
que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio de um projeto
de lei.
A proposta aumentou de R$ 36 mil para R$ 60 mil o teto da receita
bruta anual do empreendedor individual que usa o Simples. Para a
microempresa, o valor subiu de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Para a
pequena empresa, o reajuste foi de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, o
que representa uma elevação de 50%.
“A ampliação do SuperSimples e do Microempreendedor Individual é algo
importante para o nosso país por vários motivos. O primeiro grande
motivo é o fato de que, num país com a nossa população, com as nossas
riquezas, o empresariado que dirige pequenas empresas, ele constitui a
base do tecido social que permite que nós caminhemos cada vez mais para
nos tornarmos um país de classe média”, disse a presidenta, em
solenidade no Palácio do Planalto.
Parcelamento de dívidas
Outra medida é o parcelamento da dívida tributária para os
empreendedores que estão enquadrados no Simples Nacional, o que até
agora não era permitido. O prazo de pagamento será de até 60 meses.
O ministro Guido Mantega informou também que será suspensa a
necessidade de declaração anual do Simples Nacional. Para substituí-la,
as declarações mensais serão consolidadas pela Receita Federal. “Essa
ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que
estariam agregadas naquele que é o regime tributário mais moderno que
nós temos no país”, disse.
Outro ponto negociado entre o governo e parlamentares é a permissão
para que micro e pequenas empresas possam exportar sem sair do Programa
do Simples Nacional o mesmo valor comercializado no mercado brasileiro.
Saiba como funciona o Simples
O Simples é um sistema simplificado de cobrança de impostos para
micro e pequenas empresas que vigora há mais de quatro anos. Até agora,
5,2 milhões aderiram ao programa, o que, segundo o Serviço Brasileiro de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), representa 88% das micro e
pequenas empresas do país.
O Simples unifica oito tributos da União, dos estados, do Distrito
Federal e dos municípios – o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ),
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS/Pasep,
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços (ISS) e a
Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a
cargo da pessoa jurídica.
O programa é administrado por um Comitê Gestor composto por oito
integrantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil, dos estados e do
Distrito Federal e dos municípios. Para entrar no Simples Nacional é
necessário ser microempresa ou empresa de pequeno porte.
* com informações da Agência Brasil.
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