Mais um golpe no serviço público

Em artigo para o portal da Band intitulado “Sinal verde para a verticalização total das telecomunicações”, a jornalista Mariana Mazza denuncia o movimento feito pela Anatel para pôr em prática a proposta do conselheiro diretor Jarbas Valente, de criação da licença única, um tipo de regulação que permitirá às empresas de telecomunicações prestarem qualquer tipo de serviço — telefonia fixa, móvel, banda larga e TV por assinatura — em um modelo de liberdade total.


Na verdade, a licença única, é nada mais, nada menos, do que uma estratégia que vem sendo traçada pelas empresas para se livrarem do único serviço prestado em regime público: o STFC (telefonia fixa).

O sinal verde foi dado no dia 27 de setembro quando o Conselho Diretor da Anatel aprovou a unificação, sob um mesmo CNPJ, das empresas da Sercomtel, a menor concessionária de telefonia fixa do país, localizada em Londrina - Paraná. Um primeiro passo que já desencadeou o movimento das grandes concessionárias - Oi, Telefônica e Embratel – a começar pela Telefônica.

Não é coincidência que esse processo esteja ocorrendo alguns meses depois que Valente defendeu publicamente, no 29º encontro Tele.Síntese, a criação de “um novo serviço convergente, o qual compreenderia os atuais serviços de telecomunicações (STFC, SMP, SME, SCM, SeAC), no regime privado e que permita a migração [para o regime privado] do STFC prestado em regime público.”

A outorga do serviço convergente - Serviço de Rede de Banda Larga - acaba com o regime público, que é uma das principais reivindicações da sociedade civil, política defendida intensamente pelo Instituto Telecom.

No momento em que Jarbas Valente apresentou a proposta, a exemplo de várias entidades da sociedade civil, avaliamos que tratava-se de um balão de ensaio, sem maiores consequências no cenário das telecomunicações. Lamentavelmente, não é o que está acontecendo. Mais uma vez o governo parece ter escolhido o caminho contrário ao interesse público de universalização das telecomunicações.

Enquanto o Ministério das Comunicações se nega a discutir com a sociedade civil um novo modelo para as nossas telecomunicações, a Anatel enfraquece as concessões, dando legalidade a uma situação que as concessionárias já vêm executando. Como afirma acertadamente Mariana Mazza, “o grande problema de toda esta história é que, pouco a pouco, a concessão pública vai desaparecendo nesse mar de 'modernidades' ”.

Primeiro a unificação de todas as operações sobre um mesmo CNPJ. Depois, a criação da licença única para todos os serviços em regime privado. E, logo após, o verdadeiro extermínio do que resta de regime público, o fim do STFC. Neste ritmo, as concessões terminariam antes mesmo de 2025 e ao Estado restaria uma rede sucateada.

Esta é uma prática ilegal. O artigo 65 parágrafo 1º da LGT deixa claro que “não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviços de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização”. É justamente o que a Anatel quer atropelar.

O Instituto Telecom considera todo esse quadro gravíssimo e cobra um posicionamento público tanto da Anatel como do Ministério das Comunicações.

O SINPRO-NNF e as eleições municipais - 2012

Estamos às portas das eleições municipais. Em um regime democrático como o do nosso país as eleições, de princípio, determinam quem vai dirigir os poderes políticos. Nessas eleições, estaremos pelo voto direto escolhendo os nossos representantes para os poderes executivos e legislativos municipais e entregando o destino de nossas cidades nas mãos dos prefeitos e vereadores.

Neste ano de 2012, o movimento sindical mais uma vez deve se motivar a participar de forma ativa das eleições municipais, não perdendo de vista construções políticas que estão sendo feitas, visando às eleições de 2014. Os municípios são base para eleição da Presidência da República, do Congresso Nacional e dos governos e parlamentos estaduais que legislam sobre a vida do trabalhador e dos cidadãos. Por conta da nossa forma de votar, muitas vezes damos poder a políticos que legislam contra os interesses da classe trabalhadora por não elegermos deputados e senadores comprometidos com nossos interesses.

A partir de 2003, com a eleição do Presidente LULA, a educação vem experimentando avanços como o estabelecimento do piso nacional para professores (aquém do desejado, mas ponto de partida para estabelecimento de regras de valorização da carreira docente), a substituição do Fundef pelo Fundeb, a realização da Conae, a criação e ampliação do ProUni, ampliação do Fies, ampliação do ensino profissionalizante e implantação do Reuni. O cuidado no votar começa nas eleições municipais para manutenção e ampliação dessas conquistas.

A definição do voto do trabalhador deve ser pautada pela visão de que precisamos eleger candidatos que defendam os interesses da classe trabalhadora, para que as conquistas contabilizadas até agora não se percam. Em Itaperuna, por exemplo, temos quatro candidaturas a prefeito para o pleito de 07 de outubro de 2012, não sendo difícil a análise do perfil das mesmas, uma vez que temos três candidaturas de partidos de oposição ferrenha ao governo federal que vem construindo e sedimentando tantas conquistas para as classes trabalhadoras. Todas estas três candidaturas defendem os princípios mais conservadores e reacionários da política nacional. E temos a quarta candidatura, do COMPANHEIRO ALFREDÃO, um engenheiro e professor da base do Sinpro-NNF, afinada com as nossas lutas e com as políticas que vem sendo implementadas, a partir de 2003, na construção de conquistas para classe trabalhadora que vem retirando da pobreza milhões de brasileiros. Este nós apoiamos!

Além do executivo municipal, é preciso ressaltar também a importância de se buscar contribuir um legislativo municipal mais progressista elegendo candidatos que estejam comprometidos com os interesses da educação e das transformações que estão em curso em nosso Pais. 

Dessa forma, o Sinpro-NNF vem a público, dirigindo aos professores, conclamar a todos para exercermos o nosso voto consciente, buscando fazer do momento eleitoral uma oportunidade da construção e de aprofundamento de conquistas para as classes trabalhadoras.

Diretoria Colegiada

Sinpro-NNF

Itaperuna, setembro de 2012.