Valor Econômico
03/10/2013
Por Edna Simão | De Brasília
A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no Brasil não chega a US$ 50 per capita, sendo que há municípios em que esse valor é inferior a US$ 5. A informação consta do livro "IPTU no Brasil - Um diagnóstico Abrangente", dos economistas José Roberto Afonso e Erika Amorim Araújo e do advogado Marcos Antonio Rios da Nóbrega. A publicação, divulgada ao Valor, será lançada durante seminário sobre IPTU, promovido pela FGV Projetos e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), que acontece entre os dias 8 e 9, em Brasília.
Segundo Afonso, o baixo recolhimento do IPTU pela maioria dos municípios avaliados, seja porque o prefeito não quer se indispor com o seu eleitor ou por falta de investimento em novas tecnologias, acaba sendo compensado com uma elevação do Imposto sobre Serviços (ISS). Ele explica, no entanto, que o ISS é um imposto "injusto" por dar tratamento igualitário a ricos e pobres. Essa "distorção", porém, poderia ser reduzida se houvesse justamente uma cobrança mais eficaz do IPTU, o que não acontece na prática. "O IPTU é um imposto mal aproveitado no país, e, não raro, o princípio da progressividade é desrespeitado", segundo os autores.
A publicação mostra que a receita tributária própria municipal foi de US$ 28,7 bilhões ou 2% do PIB em 2007. Para a amostra de 5.248 municípios, esse montante representou aproximadamente US$ 164,7 per capita. Levando em conta a média nacional, 46% da receita tributária própria do município vêm do ISS, seguida pelo IPTU (28%), taxas (8%) e demais (10%).
Em 2007, a arrecadação do IPTU foi de US$ 8,2 bilhões ou 0,44% do PIB em 2007. Considerando a amostra de 5.248 municípios, o pagamento per capita do IPTU chegou a US$ 46,5. Das prefeituras estudadas, 43% delas recolheram de IPTU menos de US$ 2,5 por habitante. Também foi identificado que 1.112 cidades não chegaram a arrecadar US$ 0,50 de IPTU por habitante. Em compensação, a arrecadação superou US$ 20 per capita em 778 prefeituras, sendo que entre elas houve casos em que a receita do imposto foi maior do que US$ 160. Afonso destacou que, apesar de análise considerar dados de 2007, levantamento preliminar mostra que essa realidade não apresentou modificação na análise dos dados do ano passado.
Em outros países, a contribuição do IPTU para a arrecadação é bem mais relevante. Enquanto o imposto representa de 2% a 3% do PIB em países como Estados Unidos, Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália, no Brasil o IPTU alcança menos do que 0,5% d PIB.
Afonso explicou ainda que em muitos municípios a receita do IPTU é pequena devido às características da economia local. Além disso, alguns prefeitos não têm "estímulo para cobrar o IPTU", pois boa parte da arrecadação de tributos se deve a repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que beneficia principalmente cidades menos populosas. Outros municípios preferem não enfrentar o desgaste político de elevar o IPTU porque podem subir a alíquota do ISS sem grandes alardes.
Segundo o economista, a cobrança de IPTU é mais eficiente de fato nas cidades turísticas, onde normalmente não é a base eleitoral do proprietário do imóvel.
Levantamento inserido na publicação mostra que a média de arrecadação do IPTU na região Sudeste é a mais alta na comparação com outras regiões do país. No Sudeste, o IPTU representa 31% da receita tributária própria do município, valor acima da média nacional, de 28%. Porém, o ISS é responsável por 46% do recolhimento de tributos no Sudeste. A região Norte tem a menor média de arrecadação de IPTU quando comparada a outras localidades. O IPTU corresponde a 11% da receita própria dos municípios. Mas o recolhimento de ISS chega a 63% da receita tributária própria.
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