A CONAE – Conferencia Nacional de Educação, fase estadual no Rio de Janeiro

A CONAE – Conferencia Nacional de Educação, teve sua fase estadual no Rio de Janeiro nos últimos dias 27, 28 e 29 de novembro no colégio Pedro II no bairro de São Cristóvão. Foi um evento extremamente cansativo, só para se ter uma idéia, ficamos toda a sexta feira para aprovar o regimento interno, os trabalhos na sexta encerrou-se às 19h 30m. Daí pra frente os atrasos só foram aumentando, resultado, dos seis eixos que seriam discutidos:

1)      Papel do Estado na Garantia do Direito à Educação de Qualidade: Organização e Regulação da Educação Nacional.

2)      Qualidade da Educação, Gestão Democrática e Avaliação.

3)      Democratização do Acesso e Permanência e Sucesso Escolar.

4)      Formação e Valorização dos Profissionais da Educação.

5)       Financiamento da Educação e Controlo Social.

6)      Justiça Social, Educação e Trabalho: Inclusão, Diversidade e Igualdade.

Nenhum eixo teve tempo de ver todas às emendas que vieram das Intermunicipais, e o mais grave o eixo seis, exatamente o que trata das discriminações nem se quer teve o tempo que os outros eixos tiveram. A solução encontrada pela comissão organizadora da fase estadual, foi provocar um outro encontro no dia 09/12, para que os inscrito no referido eixo, juntamente com os delegados eleitos a fase nacional concluam os trabalhos do eixo, bem como concluam o que faltou dos outros eixos.

Esse encontro será no SINPRO-Rio das 8H as 17h. O SINPRO-Rio, fica na Rua Pedro Lessa, 35 – Cinelândia- Centro do Rio de Janeiro, ponto de referencia atrás da Biblioteca Nacional.

DOS DELEGADOS A FASE NACIONAL

Os últimos momentos da fase estadual foram às eleições dos delegados para a nacional da CONAE. O estado do Rio de janeiro tem direito a eleger 140 delegados desses 9 saíram da Intermunicipal de Itaperunaa  que incluem além de Itaperuna as cidades de Bom Jesus do Itabapoana, Itaocara, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antonio de Pádua, São José de Ubá e de Varre Sai. Esse foi sem dúvida alguma um grande feito, pois pelo número de delegados que nossa região tinha não daríamos para eleger sequer um delegado, esse foi um grande trabalho de construção do pessoal do SINPRO NNF. Foram eleitos:

de ITAPERUNA – os professores, Paulo Roberto Pereira Gomes, José Carlos Maciel Alvarenga e o estudante Alan Budrim; de Laje do Muriaé o professor Robsom Terra; de Natividade a vereadora e professora Dra Ivete Martins Bohreer Kabouk; de Porciúcula a professora Ângela Maria Grippe; de Pádua o professor Jansem Cunha; de São José de Ubá o secretário de educação professor José Cosme Andrade Lima e de Varre Sai a professora Maria Letícia Ramos de Oliveira.

A conferencia nacional se dará enre os dias 23 a 27/04/2010 em Brasília.

Gente essa é o máximo, a voz de Lula vende.

Uma peça publicitária do papel higiênico Neve, usa a imitação da voz do Lula, anunciando a PAC da economia, na verdade a palavra é pack, que siguinifica  embalagem, fala da embalagem econômica do papel higiênico Neve. Essa peça publicitária esta no ar desde ontem em varias emissoras de rádio de todo o Brasil.

Na gravação, a “voz” de Lula diz que vai falar do pack “que vai trazer mais economia para os brasileiros” e que vai chamar a ministra “que é a maior responsável por esse sucesso”. “Ué, cadê a ministra?”, diz o “presidente”, que é seguido por uma voz feminina que grita ao fundo: “Alfredooooo”, referindo-se ao mordomo que sempre marcou as propagandas da marca de papel higiênico.
Rindo, o imitador do presidente prossegue: “vou aproveitar que a ministra está em uma conferência com o Alfredo pra falar do Pack econômico Neve com 16 rolos. Nunca antes na história desse país o povo teve tanta maciez”.
A peça foi criada pela agencia DPZ, e nela o humorista Beto Hora imita a voz do presidente.
 Homenagem
Para o diretor de criação da peça, Fernando Rodrigues, a propaganda é uma espécie de homenagem ao presidente Lula. “Usar o Lula é um tributo à imensa popularidade dele, ele é um cara extremamente popular, simpático. Nunca na história desse país tivemos um presidente tão popular”, disse, por telefone ao G1
“Estamos torcendo muito para Lula ter gostado. A gente imagina que não tenha muito porque não gostar, porque ele é muito bem-humorado e a peça não tem nada de desrespeitoso”, afirma o diretor.
 Além de Rodrigues, a criação da peça é assinada em parceria pelo diretor Diego Zaragoza e pelo redator Kleber Fonseca.
Não tem jeito o sofrimento da oposição só vai aumentando. Só faltava essa

Professores da UNIG: – Vamos fazer acontecer.

     Como dizia Wandré:  “Que esperar não é saber. Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer”, como velho militante e que aplaudiu e muito o poema musicado Pra Não Dizer Que Não Falei Das Flores, e dele sofri muitas influências continuo com esse principio ainda hoje e convoco meus companheiros professores da UNIG a caminharmos juntos Pois “Caminhando e cantando, E seguindo a canção. Somos todos iguais, Braços dados ou não, Nas escolas, nas ruas, Campos, construções, Caminhando e cantando, E seguindo a canção...”

      Temos que seguir e construir juntos a nossa utopia, não podemos permitir que pessoas, por mais bem intencionadas que sejam, sonhe nossos sonhos nós também podemos “fazer acontecer” já estamos atrasados não podemos acreditar “nas flores vencendo o canhão” vamos juntos buscar a saída, não dá pra “viver sem razão”, temos que dar sentido a vida, aos sonhos é hora de acordar.

     O poeta também disse: “Nas escolas, nas ruas Campos, construções Somos todos soldados Armados ou não Caminhando e cantando E seguindo a canção Somos todos iguais Braços dados ou não...” dessa lição só nos resta darmos os braços e seguirmos juntos.

     Hoje não temos “A certeza na frente A história na mão” mais podemos construí-la para seguirmos “Aprendendo e ensinando Uma nova lição...”.

     Agora é fazermos nossa parte o SINPRO tem hoje as 16h tenho audiência com o Ministério Público do Trabalho em Campos, para tratar do débito com os professores da UNIG CAMPUS V – Itaperuna.

     Como estamos em assembléia permanente estamos convocando todos os nossos professores para uma nova reunião na próxima terça feira dia 1º de dezembro as 11h 30m, no salão de reunião do edifício POLICENTER situado à Rua Tomaz Teixeira dos Santos, 98 no 5º piso.

“Quem sabe faz a hora. Não espera acontecer”.

 

Diretoria Colegiada do SINPRO NNF

Professor da UNIG CAMPUS – V – Itaperuna, um chamado a refrexão.

O quadro da UNIG - Universidade Iguaçu nunca foi tão grave, vivemos momentos de profunda incerteza é informação pra lá conta-informação pra cá e não muda nada. A cúpula (gerente acadêmico e coordenadores) daqui de Itaperuna, Campus V tenta se articular para resistir ao máximo, mas cada dia o esforço é mais em vão.

O que me causa maior estranheza nesse processo é a inércia dos professores, ou estão com a mais absoluta capacidade de pensar; o que é plenamente justificável em momentos muito difíceis, pois a depressão é eminente; ou estão com medo e aí eu particularmente não sei de quê.  Pois estamos descendo perambeira abaixo e sem controle nenhum.

O SINPRO NNF convocou uma assembléia para o dia 17/11 e a presença foi insignificante, 15 professores. Será que nossos companheiros, os professores vão deixar que os “outros” decidam seus destinos sem ao menos colocar sua opinião.

Em dezembro do ano passado eu estava visitando os professores da UNIG para comunicar-lhes das vantagens do acordo judicial que acabávamos de fazer numa sala de professores quase fui agredido por colegas insatisfeitos com aquele acordo, posso entender o desabafo dos companheiros, naquele momento inicio de dezembro se quer tinham recebido os salários de agosto, e é mais fácil esculhambar o Sindicato e os sindicalistas de que apenas reclamar dos salários atrasados com a Universidade, nossa relação é fraterna e temos muito mais capacidade de passar por cima dos justos desabafos mesmo eles sendo direcionado nas pessoas erradas. Aquele acordo permitiu que pela 1ª vez desde 2002 os professores da Universidade recebessem um décimo terceiro em dia e mais salários em dia desde o de novembro de 2008 até o de abril de 2009.

A partir de maio/2009 a UNIG começa a perder o rumo novamente, salários voltam a atrasar e chegamos em novembro com 3 salários em atraso só do ano de 2009. A gestão atual da Universidade se esgota é preciso que entre em cena um terceiro agente; um comprador, um sócio, um gestor profissional, uma empresa de capital para injetar recursos na Universidade saneá-la e vende-la.

A gestão profissional fracassou, em novembro de 2008 foi contratada uma empresa o ILAPE - Instituto Latino-Americano de Planejamento Educacional, mais a experiência fracassou, pois, os Raunhetes queriam continuar mandar nos gestores como se fossem seus empregados. Assim é claro que não funciona, em maio sai o ILAPE, por discordar da ingerência dos Raunhetes na gestão da Universidade. Depois surge um “Comprador Estrangeiro” o fato foi comemorado com fogos, rufos de tambores, soar de trombetas e churrasco, nem passou uma semana de tanta festa o “negocio” foi desfeito, voltamos a estaca zero, inicia-se um processo de novos sonhos, pesadelos e devaneios.

No inicio da semana, mais precisamente segunda feira dia 16/11/2009, surge um novo interessado uma empresa de capital, o “negocio” é anunciado de forma cautelosa sem o glamour e sem a ribalta do primeiro anuncio, um agente da empresa visitou o Campus V na terça feira dia 17, daí até hoje o silencio é sepulcral.

A assembléia do dia 17/11 foi transformada em assembléia permanente e nosso próximo encontro será dia 24/11 terça feira às 11h 30m. vamos trabalhar para termos uma presença mais significativa. É normal professores da UNIG, nos perguntarem o que o sindicato esta fazendo? Agora eu devolverei a pergunta, o que você professor esta fazendo? Se cochilar o cachimbo cai, já dizia minha vó, e isso nós não vamos deixar acontecer, só temos uma sida, nos organizar. Essa é a palavra de ordem ORGANIZAR-MOS.

Tribunal de Justiça do Rio mantém sistema de cotas em universidades

Essa é uma decisão importantíssima tomada pela Corte máxima do Estado do Rio, em defesa da igualdade, inclusão e da isonomia, estou muito feliz...

      Vinte e um desembargadores participaram da votação.

      Com a decisão, 45% das vagas continuam destinadas ao sistema.

      O Tribunal de Justiça do Rio decidiu manter, na tarde desta quarta-feira (18), o sistema de cotas nas universidades públicas estaduais do Rio para estudantes de escolas públicas, negros e índios. Com isso, 45% das vagas nas universidades públicas estaduais do Rio continuam destinadas ao sistema de cotas.
      Para tomar a decisão, os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio ouviram o deputado Flávio Bolsonaro, que entrou com a ação para derrubar a lei de cotas, além dos representantes da   Procuradoria do Estado e do Ministério Público.

     Vinte e um desembargadores participaram da votação. A maioria - 15 magistrados - decidiu manter a lei de cotas na íntegra. Cinco votaram a favor da ação que considerava o sistema inconstitucional. Apenas um voto foi de veto parcial à lei.

      “No meu entendimento, é flagrantemente inconstitucional e logicamente que vamos buscar o Supremo Tribunal Federal para que a corte máxima do nosso país se pronuncie. No ensino superior tem que prevalecer o mérito da pessoa”, afirmou o deputado estadual Flavio Bolsonaro.

      Estado pioneiro

      Estão mantidas as cotas para negros, indígenas, alunos da rede pública, pessoas portadoras de deficiência e filhos de policiais civis e militares, bombeiros e agentes de segurança penitenciária mortos ou incapacitados em serviço.

“A lei é uma lei inclusiva. Trabalha no sentido de superar as desigualdades históricas da população mais desfavorecida”, afirmou a procuradora geral do estado Lúcia Lea Guimarães Tavares.
Polêmica ao longo do ano

      Em maio deste ano, ao examinar o pedido de liminar da ação, o Tribunal de Justiça chegou a suspender os efeitos da lei. No mês seguinte, no entanto, diante de uma questão de ordem suscitada pelo governo do estado, e para evitar prejuízos aos estudantes que já estavam inscritos nos vestibulares, os desembargadores decidiram que a suspensão das cotas entraria em vigor a partir de 2010.

No entanto, nesta quarta-feira (18), ao julgar o mérito da ação, o desembargador Sergio Cavalieri, relator da ação, adotou em seu voto os pareceres da Procuradoria Geral do Estado e da Procuradoria de Justiça em favor da constitucionalidade da lei.

       Por maioria de votos, os desembargadores acompanharam a posição do relator, para quem a norma aprovada pela Assembléia Legislativa não fere o princípio da igualdade.

Segundo Cavalieri, a "igualdade só pode ser verificada entre pessoas que se encontram em situação semelhante". E emendou: "Há grupos minoritários e hipossuficientes que precisam de tratamento especial. Se assim não for, o princípio da isonomia vai ser uma fantasia".

Mulher é apedrejada até a morte por adultério.

Tem coisa que nos deixa atônitos, mais essa foi demais, dando uma passada de olho nas noticias da tarde me deparei com essa barbárie, uma mulher condenada a morte a pedradas e uma platéia de 200 pessoas assistindo a execução.

Eu fico a imaginar, como é viver com um absurdo desse e ninguém se incomodar? Esse bárbaro crime ocorreu na ultima terça feira dia 15/11/2009 perto da cidade de Wajid na Somália.  Um juiz de um grupo militante islâmico afirmou que uma mulher foi apedrejada até a morte por ter um relacionamento extraconjugal. O namorado dela recebeu cem chibatadas pela mesma infração, segundo ele. O xeque Ibrahim Abdirahman, juiz do grupo al-Shabab, afirmou que a vítima, de 20 anos, teve um caso com um homem solteiro de 29 anos e deu à luz um bebê que já nasceu morto.

Esses bárbaros militantes controlam boa parte do sul somali. Eles instituíram uma versão conservadora da lei islâmica na região. Este foi pelo menos o quarto apedrejamento até a morte por adultério na Somália no último ano. Foi a segunda vez que uma mulher foi morta por esse motivo, no mesmo período.

Agora eu pergunto, até quando a comunidade internacional vai ficar noticiando este tipo de barbárie sem se manifestar? Isso não é possível. Alguém tem que agir, algo tem que ser feito. Confesso que estou atônito e pergunto, o que podemos fazer?

Carta de Anita Leocádia Prestes a Lula

     Esse assunto é de interesse de todos os democratas. Não podemos deixar que o poder executivo nacional se submeta, aos devaneios do STF, comandado por um nazista, truculento Sr. Gilmar Mendes. Entendemos que a Suprema Corte deveria ter uma postura independente e de defesa dos direitos. Mais não é o que ocorre no Brasil, recentemente a mulher do presidente dessa corte foi contratada para trabalhar no escritório do advogado do banqueiro Daniel Dantas, isso é só mais um elo entre o Presidente do STF e o banqueiro envolvido em toda sorte de corrupção.

     Voltando ao que interessa postamos a carta endereçada ao presidente Lula postada por Anita Leocádia Prestes, filha de Olga Benário e Carlos Prestes.

Exmo. Sr. Presidente da República
Luiz Inácio Lula da Silva.

     Na qualidade de filha de Olga Benário Prestes, extraditada pelo Governo Vargas para a Alemanha nazista, para ser sacrificada numa câmera de gás, sinto-me no dever de subscrever a carta escrita pelo Sr.  Carlos Lungarzo da Anistia Internacional (em anexo), na certeza de que seu compromisso com a defesa dos direitos humanos não permitirá que seja cometido pelo Brasil o crime de entregar Cesare Battisti a um destino semelhante ao vivido por minha mãe e minha família.

     Atenciosamente,

     Anita Leocádia Prestes

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O Que Acontece nas Prisões Italianas?

Carlos Alberto Lungarzo

Anistia Internacional (USA)

MI 2152711

Aproveito para agradecer a Susanna Marietti, da Sociedade Italiana Antígone, por seu assessoramento na redação desta matéria.

     Se Cesare Battisti fosse finalmente extraditado, ele seria destinado, com certeza, a uma prisão de alta segurança pelo resto de sua vida. A cínica condição colocada por alguns dos juízes que votaram em favor da extradição, lembrando orgulhosamente que as tradições brasileiras não permitem recolher um prisioneiro por mais de 30 anos, será, para as autoridades italianas, algo menos que papel higiênico de baixa qualidade. O ex ministro Mastella, o ministro La Russa e outros, já disseram aos familiares de supostas vítimas do condenado que "aquele palhaço passará a vida toda na cárcere"

Isto pode ser uma questão puramente formal, porque, se tudo desse errado, na pior das alternativas (que eu não ouso nem pensar neste momento), Battisti teria a têmpera de não dar aos abutres daqui o prazer de entregá-lo vivo nem aos urubus da lá o prazer de caçá-lo. De qualquer maneira, é importante que todos saibam como são as condições de um preso na Itália atual.

Prisão Perpétua

     O nome ergástolo, que é dado na Itália à punição por reclusão até o fim da vida, não foi adotado por acaso. É o mesmo nome que usaram os medievais, quando a língua oficial da nobreza era o latim, que por sua vez tirou esta palavra do grego: "ergástolo" quer dizer trabalho forçado, que era o castigo ao qual estavam submetidos, até pouco tempo atrás, os presos por vida. Note-se que na Itália é frequente usar nomes medievais e não modernos para os fatos relativos à vida prisional: a própria prisão é chamada "galere" inclusive em linguagem culta, não apenas como gíria, em homenagem aos tempos em que os presos morriam remando nos barcos (galere) sob as chicotadas dos mestres. Este homenagem à Idade Média nas prisões italianas poderia ser apenas um anacronismo de linguagem, mas não é: pelo contrário, é um sintoma de que o sentimento em relação com os internos é o mesmo, e de que as condições sob as quais vivem são quase iguais. De fato, são um pouco menos horríveis porque um choque elétrico é menos doloroso e mais reversível que um esquartejamento.

     Não é verdade que a condena por vida repugne os sentimentos humanitários unicamente nos países mais avançados. Inclusive sociedades com longa tradição de violência e intolerância têm abolido esta macabra filha doentia da pena de morte. É verdade que países laicos humanistas, com extremo liberalismo e naturalismo, como Noruega, a máxima pena por qualquer crime não pode passar de 21 anos. No entanto, mesmo em estados que foram muito diferentes, e praticaram até épocas recentes grandes genocídios, como a Croácia, a Espanha e a Servia, os movimentos humanitários conseguiram colocar as penas de prisão por baixo de um limite de 30 ou ainda 25 anos, como em Portugal.

     As autoridades italianas costumam dizer que a prisão por vida é apenas "virtual", porque um prisioneiro que tenha cumprido 26 anos de prisão com boa conduta pode ganhar a liberdade. Mas, isso é falso. Existe uma eventualidade de que isso aconteça, mas os próprios advogados de prisioneiros desconhecem casos concretos em que tenha sido aplicado este benefício, e apenas podem dizer que ouviram falar. De maneira nenhuma consiste numa regra, e segundo os boatos, aos duas ou três vezes em que esta cláusula foi aplicada, foram necessários complexos trâmites e enormes esperas, desde que, obviamente, os casos de liberação aos 26 anos tenham realmente existido.

Por exemplo, Antonino Marano, internado na Carcere dell'Ucciardone, em Palermo, Sicília, já cumpriu 43 anos de prisão sem qualquer esperança de ver-se livre algum dia. Casos que excedem os 30 anos são muito comuns, e estão relatados numa carta que os condenados a prisão perpétua enviaram a Lula depois da outorga de refúgio a Battisti.

O Regime 41 bis

     Itália é muito diferente do resto dos países formalmente democráticos no tratamento do crime político. Em todos esses estados, o crime político (mesmo que sua definição ofereça sempre algumas dificuldades sutis) é aquele que se faz por alguma convicção e não por interesse pessoal e, portanto, é tratado com certa maior gentileza que o crime comum. Até no Brasil, com sua tradição de barões, militares e escravocratas, o crime político merece algum trato diferencial, como se deriva da lei 9474/97, tão debatida nestes dias.

     Na Itália é exatamente o contrário. Os mafiosos, salvo quando perdem a amizade com as autoridades, podem sair livres logo. Para um ladrão comum é mais difícil. Já um preso político pode passar anos num sistema brutal pelo mesmo crime.

     O regime 41 bis tomou seu nome do artigo 41-bis do Ato Administrativo Prisional 354 (AAP354), que permite aplicar ao Ministro de Justiça ou do Interior uma forma de disciplina prisional que deixaria maravilhado a Meister Eymerich, o famoso inquisidor alemão do século 15. Antes de exagerar em nossa indignação, pensemos, porém, que uma selvagem e sádica forma de prisão semelhante ao 41 bis se aplica no Brasil com o nome de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que foi calorosamente defendida pelo críptico advogado Thomas Bastos (o primeiro ministro de justiça do presidente Lula) e resistiu todas as críticas de organizações de Direitos Humanos.

     Talvez seja justo dizer que este RDD é mais parecido ao americano e, na prática, menos brutal que o italiano, e se aplica com menos freqüência. O AAP354 foi publicado no 26 de julho de 1975, uma época em que as Brigadas Vermelhas já eram ativas, mas ainda não tinham cometido os atos tipicamente terroristas de 1978, já sobre uma nova liderança da que se sempre se supus que tinha sido infiltrada pela polícia.

     Nessa data, a primeira fase das BV estava quase acabada, pois seus principais núcleos tinham sido desmontados, e ainda não tinha surgido Prima Linea (o que aconteceria no ano seguinte), que foi novo pesadelo da repressão. O grande terrorismo (os stragi) produzido pelo operativo Gladio já existia desde 1969. Não é necessário dizer que o 41-bis não visava punir este tipo de terrorismo, pois seus realizadores não foram nem mesmo submetidos à justiça comum, salvo, nos últimos anos, alguns poucos que foram judicialmente poupados (salvo Vincenzo Vinciguerra, um terrorista fascista que assassinou três policiais e ganhou o ódio da corporação).

     Outro detalhe interessante é que desde 1975 até 1992, um período relativamente longo, nunca as autoridades italianas se interessaram por aplicar este sistema á Máfia. Só em junho desse ano, quando foi assassinado o juiz Giovanni Falcone, o establishment entendeu que as sociedades criminosas tinham saído de sua habitual função história de ser parte complementar do sistema, e o sistema prisional do 41-bis foi aplicado a eles.

     Portanto, quando o sistema foi inventado, em 1975, o objetivo não era combater nem a máfia, nem o terrorismo fascista, mesmo que fosse parcialmente. O sistema estava dedicado exclusivamente aos grupos revolucionários e aos movimentos sociais, que no ano de 1974 tinham estado enormemente ativos.

     É fácil descrever o sistema 41-bis. Ele mantém o preso numa cela estreita, na qual pode ser sempre vigiado desde fora, sem absolutamente nenhum direito de praticar qualquer forma de recreação, atividade cultural, comunicar-se com outras pessoas mesmo por carta, telefone ou qualquer outro meio. Seu único "privilégio" é receber alimentação, atenção médica (se o prisioneiro morrer logo acaba a diversão de juízes, policiais e carcereiros), e uma visita por mês que pode variar de 10 a 30 minutos, através de um intercomunicador e vários painéis de vidro, de um familiar de primeiro grau.

      Seria ridículo dizer que este sistema e desumano, porque animal nenhum vive nessas condições. O sistema é infrabiológico, um invento de mentes sádicas e maniqueístas que reproduzem as torturas medievais.

Repúdio do 41 bis

      Em Novembro de 2007, a Corte Européia de Direitos Humanos condenou a Itália pelas condições brutais de prisão sob o sistema 41-bis. Este fato é notável, pois sendo Itália principal base da NATO, os organismos europeus tendem a preservá-la de críticas. Por unanimidade, a corte decidiu que o 41-bis violava os artigos 6 e 8 de Convenção Européia dos DH (o direito a ter um julgamento limpo e o direito à vida familiar e privada). Entretanto, a condenação não fala em torturas. Pela data da manifestação da Corte é quase certo que Itália estaria executando ações de tortura proxy em benefício da "guerra ao terror", e o organismo europeu evitou levantar problemas políticos.

     Entretanto, mesmo nos Estados Unidos, onde o tratamento de imigrantes ilegais é muito duro, alguns juízes das barras (equivalentes da OAB) de Califórnia e Texas se recusaram a entregar a Itália criminosos de alta periculosidade. Uma juíza de Los Angeles, que firma com a sigla D. D. Sitgraves, considerou que o tratamento do sistema 41-bis é uma forma sistemática e contínua de tortura.

Tortura

     Em tempos recentes, a tortura tem sido associada com personalidades patológicas, e especialmente com sujeitos afetados de transtornos sexuais. No documentário experimental La Torture feito por um grupo de jovens franceses em 1972, para resumir informações sobre os torturadores de Argélia, se destaca este aspecto: O torturador é quase sempre místico, identifica o sexo com a maldade, e sua forma mais comum de relacionamento sexual é o estupro, pois isso lhe permite satisfazer-se fingindo de está "punindo" a sexualidade. O fato encontrou confirmação em algumas poucas pesquisas que puderam fazer-se com os torturadores da ditadura argentina. A personalidade do moderno torturador é compatível com a do torturador inquisitorial: seu maior objeto de ódio são pessoas fracas, mulheres, crianças, gays e membros de outras raças.

      Apesar disso, mesmo nos países católicos como França, Espanha e Portugal, a tortura tem sido colocada no código penal. Na Europa, em diversas datas, a tortura foi considerada crime específico (independente de lesões, morte ou estupro) nos pequenos estados balcânicos, na Austria, Bélgica, Dinamarca, Estônia, Islândia, Letônia, Eslovênia, Eslováquia, todos os países escandinavos, a totalidade do Reino Unido, Holanda, Polônia, Alemanha, Suíça, Suécia, Hungria e Turquia. Também nos pequenos estados como Luxemburg.

      Itália, como todos os países europeus assinou a convenção de Estrasburgo de 1987 sobre prevenção da tortura. Entretanto, ao ser um dos poucos países da região que não a considera crime, punir diretamente os torturadores não é possível.

     Em 2008, os lugares onde se comprovaram mais frequentes atos de tortura aplicados contra detentos provisórios (pessoas detidas por falta de documentos, vadiagem ou pequenos furtos) são Gênova, Turim, Treviso, Velletri, Florença, Forli, Frosinone (a prisão onde esteve Battisti), Lecce, Livorno, Milano, Padua e Peruggia.

     Raramente se relatou o uso de instrumentos especiais de tortura. Em geral, os tormentos aplicados são afogamento, chutes, pancadas e impactos com objetos quaisquer (panelas, garrafas, etc.) Os casos que conduzem a morte são investigados. Atualmente não há, porém, nenhum incriminado.

Segundo o informativo, "Horizontes restritos", mesmo entre os que não estão sujeitos ao sistema 41-bis, o índice de suicídios é alto. De janeiro de 2000 a março de 2009, houve 501 suicídios entre internos de todo o país. Não se sabe que proporção corresponde a presos políticos.